PrecatorioIrredutibilidade de VencimentosPrecatório
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
30/08/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
01 Cumulativa de Campos do Jordao
Partes do Processo
LAURENICE APARECIDA GONçALVES DE SOUZA SALLES
CPF
Autor
MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO
Reu
Advogados / Representantes
ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI
OAB/SP 240352·CPF·Representa: Autor
ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA
OAB/SP 166962·CPF·Representa: Autor
VANDERLEI DE ALMEIDA
OAB/SP 31151·CPF·Representa: Autor
ELY TEIXEIRA DE SA
OAB/SP 57872·CPF·Representa: Autor
LAURO ROBERTO MARENGO
OAB/SP 32872·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
26/03/2026, 05:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000749-62.2020.8.26.0116/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Laurenice Aparecida Gonçalves de Souza Salles - MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO - CERTIFICO E DOU FÉ que procedi à verificação, expedição e finalização do MLE 20260325120636048103, de acordo com os dados informados pelo interessado (fls. 85) e conforme determinação judicial proferida nos autos (fls. 73). Certifico, ainda, que nesta data encaminhei o mandado para conferência e assinatura do(a) Magistrado(a). Nada Mais. - ADV: ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA (OAB 166962/SP), ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), VANDERLEI DE ALMEIDA (OAB 31151/SP)
26/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/03/2026, 13:02
Ato ordinatório
25/03/2026, 12:08
Petição (Petição (outras))
23/03/2026, 10:13
Publicação
23/03/2026, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000749-62.2020.8.26.0116/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Laurenice Aparecida Gonçalves de Souza Salles - MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO - Intimar o(a) interessado(a) para preencher o formulário do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), e posterior juntada aos autos, tudo nos termos do regulamento instituído pelo Comunicado Conjunto n. 474/2017. De acordo com o Comunicado CG nº 483/2019, o formulário MLE encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Prazo: 5 dias. - ADV: ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), VANDERLEI DE ALMEIDA (OAB 31151/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA (OAB 166962/SP)
23/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/03/2026, 13:01
Ato ordinatório
20/03/2026, 12:57
Publicação
16/03/2026, 08:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000749-62.2020.8.26.0116/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Laurenice Aparecida Gonçalves de Souza Salles - MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO -
Vistos. Fls. 76: Razão assiste à exequente. Assim, aguarde-se o integral pagamento do requisitório para posterior extinção do incidente. Int. - ADV: ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA (OAB 166962/SP), VANDERLEI DE ALMEIDA (OAB 31151/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000749-62.2020.8.26.0116/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Laurenice Aparecida Gonçalves de Souza Salles - MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO - Intimar o(a) interessado(a) para preencher o formulário do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), e posterior juntada aos autos, tudo nos termos do regulamento instituído pelo Comunicado Conjunto n. 474/2017. De acordo com o Comunicado CG nº 483/2019, o formulário MLE encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Prazo: 5 dias. - ADV: ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), VANDERLEI DE ALMEIDA (OAB 31151/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA (OAB 166962/SP)
23/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/03/2026, 13:01
Ato ordinatório
20/03/2026, 12:57
Publicação
16/03/2026, 08:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000749-62.2020.8.26.0116/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Laurenice Aparecida Gonçalves de Souza Salles - MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO -
Vistos. Fls. 76: Razão assiste à exequente. Assim, aguarde-se o integral pagamento do requisitório para posterior extinção do incidente. Int. - ADV: ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA (OAB 166962/SP), VANDERLEI DE ALMEIDA (OAB 31151/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP)
16/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/03/2026, 16:10
Mero expediente
13/03/2026, 14:12
Conclusão (para despacho)
13/03/2026, 12:39
Conclusão (para despacho)
13/03/2026, 12:36
Ato ordinatório
11/03/2026, 16:55
Petição (Petição (outras))
11/03/2026, 09:24
Publicação
11/03/2026, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000749-62.2020.8.26.0116/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Laurenice Aparecida Gonçalves de Souza Salles - MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO -
Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor no tocante ao valor requisitado, tornando-me conclusos nos autos principais para regular extinção. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA (OAB 166962/SP), ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), VANDERLEI DE ALMEIDA (OAB 31151/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP)
11/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/03/2026, 16:07
Outras Decisões
10/03/2026, 14:21
Conclusão (para decisão)
09/03/2026, 14:11
Conclusão (para despacho)
09/03/2026, 14:07
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 10:00
Publicação
09/03/2026, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000749-62.2020.8.26.0116/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Laurenice Aparecida Gonçalves de Souza Salles - MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO - Intimar as partes para manifestação em 5 dias sobre novos documentos juntados. - ADV: ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA (OAB 166962/SP), VANDERLEI DE ALMEIDA (OAB 31151/SP)
09/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/03/2026, 13:04
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2026, 13:00
Ato ordinatório
06/03/2026, 13:00
Ato ordinatório
06/03/2026, 13:00
Documento
03/03/2026, 15:52
Expedição de documento (Ofício)
03/03/2026, 15:52
Ato ordinatório
16/12/2025, 22:55
Ato ordinatório
30/11/2025, 04:48
Documento (Outros documentos)
13/10/2025, 14:35
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2025, 14:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0000749-62.2020.8.26.0116 (processo principal 0000632-76.2017.8.26.0116) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Laurenice Aparecida Gonçalves de Souza Salles - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO -
Vistos. Fls. 147: Por ora, aguarde-se pagamento nos autos incidentais. Int. - ADV: JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), LAURO ROBERTO MARENGO (OAB 32872/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), VANDERLEI DE ALMEIDA (OAB 31151/SP), ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA (OAB 166962/SP)
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0000749-62.2020.8.26.0116 (processo principal 0000632-76.2017.8.26.0116) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Laurenice Aparecida Gonçalves de Souza Salles - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Manifeste-se em termos de andamento processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de intimação pessoal e/ou suspensão e arquivamento do feito. - ADV: ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), VANDERLEI DE ALMEIDA (OAB 31151/SP), ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA (OAB 166962/SP), LAURO ROBERTO MARENGO (OAB 32872/SP)
25/09/2025, 00:00
Publicação
07/07/2025, 01:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 0000749-62.2020.8.26.0116/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Laurenice Aparecida Gonçalves de Souza Salles - MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO -
Vistos. Fls. 47: defiro. Aguarde-se na linha do despacho de fls. 32. Oportunamente, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE. Intime-se. Campos do Jordao, 02 de julho de 2025. - ADV: ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), VANDERLEI DE ALMEIDA (OAB 31151/SP), ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA (OAB 166962/SP)
07/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/07/2025, 11:05
Outras Decisões
04/07/2025, 10:33
Conclusão (para despacho)
02/07/2025, 16:14
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 16:27
Publicação
09/06/2025, 15:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000749-62.2020.8.26.0116/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Laurenice Aparecida Gonçalves de Souza Salles - MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO - Manifeste-se em termos de andamento processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de intimação pessoal e/ou suspensão e arquivamento do feito. - ADV: ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA (OAB 166962/SP), VANDERLEI DE ALMEIDA (OAB 31151/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP)
09/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/06/2025, 13:33
Publicação
26/05/2025, 18:30
Publicação
26/05/2025, 18:30
Publicação
26/05/2025, 18:30
Publicação
26/05/2025, 18:30
Publicação
26/05/2025, 18:30
Publicação
26/05/2025, 18:30
Publicação
26/05/2025, 18:30
Publicação
26/05/2025, 18:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ana Claudia Ruggiero Cardoso Silva (OAB 166962/SP), Elaine Mazaia Conde Salvati (OAB 240352/SP), Vanderlei de Almeida (OAB 31151/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP) Processo 0000749-62.2020.8.26.0116 - Precatório - Reqte: Laurenice Aparecida Gonçalves de Souza Salles - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO -
Vistos. Fls. 31: Ciente. Aguarde-se pagamento dos valores requisitados. Int.
26/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/05/2025, 08:27
Publicação
20/05/2025, 05:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ana Claudia Ruggiero Cardoso Silva (OAB 166962/SP), Elaine Mazaia Conde Salvati (OAB 240352/SP), Vanderlei de Almeida (OAB 31151/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP) Processo 0000749-62.2020.8.26.0116 - Precatório - Reqte: Laurenice Aparecida Gonçalves de Souza Salles - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO -
Vistos. Fls. 31: Ciente. Aguarde-se pagamento dos valores requisitados. Int.
20/05/2025, 00:00
Publicação
19/05/2025, 04:43
Publicação
19/05/2025, 04:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ana Claudia Ruggiero Cardoso Silva (OAB 166962/SP), Elaine Mazaia Conde Salvati (OAB 240352/SP), Vanderlei de Almeida (OAB 31151/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP) Processo 0000749-62.2020.8.26.0116 - Precatório - Reqte: Laurenice Aparecida Gonçalves de Souza Salles - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO -
Vistos. Fls. 31: Ciente. Aguarde-se pagamento dos valores requisitados. Int.
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ana Claudia Ruggiero Cardoso Silva (OAB 166962/SP), Elaine Mazaia Conde Salvati (OAB 240352/SP), Vanderlei de Almeida (OAB 31151/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP) Processo 0000749-62.2020.8.26.0116 - Precatório - Reqte: Laurenice Aparecida Gonçalves de Souza Salles - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO -
Vistos. Fls. 31: Ciente. Aguarde-se pagamento dos valores requisitados. Int.