Embargos de Declaração Cível 1016651-63.2024.8.26.0224 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1016651-63.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nova Gru Residencial Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Apelada: Michelle de Araujo Alves - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: José Carlos Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - Andreza Testai Muchão (OAB: 192963/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 1016651-63.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos -

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016651-63.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Nova Gru Residencial Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Embargda: Michelle de Araujo Alves - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INSURGÊNCIA DA RÉ CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À DISTINÇÃO DO CASO EM RELAÇÃO AO TEMA 996 DO STJ E QUANTO À EFICÁCIA LIBERATÓRIA DE TERMO DE ENTREGA DE CHAVES COM QUITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Carlos Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - Andreza Testai Muchão (OAB: 192963/SP) - 4º andar

28/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1016651-63.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Nova Gru Residencial Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Embargda: Michelle de Araujo Alves - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1016651-63.2024.8.26.0224/50000 Relator(a): LUCILIA ALCIONE PRATA Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 15/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 56 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual> selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf São Paulo, 31 de março de 2026. GUSTAVO MANNA PIRES Matrícula do Usuário do Sistema Não informado Estagiário Nível Superior - Magistrado(a) - Advs: José Carlos Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - Andreza Testai Muchão (OAB: 192963/SP) - 4º andar

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 14:01

Inclusão em pauta

31/03/2026, 13:20

Pedido de inclusão

30/03/2026, 16:21

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:49

Ato ordinatório

04/03/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1016651-63.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Nova Gru Residencial Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Embargda: Michelle de Araujo Alves - Vistos. Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes, intime-se o embargado para que se manifeste do teor dos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Advs: José Carlos Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - Andreza Testai Muchão (OAB: 192963/SP) - 4º andar

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nova Gru Residencial Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Apelada: Michelle de Araujo Alves - Nº 1016651-63.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Vistos. Fls. 462/469: Defiro a prioridade de tramitação. Providencie a Serventia as anotações necessárias. No mais, aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração no incidente 50000. Int. - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Advs: José Carlos Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - Andreza Testai Muchão (OAB: 192963/SP) - 4º andar

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 10:24

Documentos

VISTA

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1016651-63.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Nova Gru Residencial Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Embargda: Michelle de Araujo Alves - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1016651-63.2024.8.26.0224/50000 Relator(a): LUCILIA ALCIONE PRATA Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 15/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 56 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual> selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf São Paulo, 31 de março de 2026. GUSTAVO MANNA PIRES Matrícula do Usuário do Sistema Não informado Estagiário Nível Superior - Magistrado(a) - Advs: José Carlos Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - Andreza Testai Muchão (OAB: 192963/SP) - 4º andar

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Nova Gru Residencial Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Apelada: Michelle de Araujo Alves - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente as advogadas Thallyta de Moura Lopes, OAB/SP 493.544 e Andreza Testai Muchao OAB 192.963 SP. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO. PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONSTRUTORA RÉ. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MORA, VALIDADE DE CLÁUSULA QUE VINCULA O PRAZO DE ENTREGA AO FINANCIAMENTO, LICITUDE DA COBRANÇA DE INCC E TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA, AFASTAMENTO DE LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. ABUSIVIDADE DA VINCULAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA A NEGÓCIO JURÍDICO FUTURO. APLICAÇÃO DO TEMA 996 DO STJ. MORA CARACTERIZADA. PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO PELA PRIVAÇÃO DO USO DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. ILÍCITA A COBRANÇA DE ENCARGOS APÓS O PRAZO CONTRATUAL ACRESCIDO DA TOLERÂNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DO ATRASO SIGNIFICATIVO E DA FINALIDADE HABITACIONAL DO IMÓVEL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DEVIDAMENTE APLICADOS.SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS EM GRAU RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Carlos Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - Andreza Testai Muchão (OAB: 192963/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016651-63.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos -

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Carlos Baptista Puoli (OAB 110829/SP), Andreza Testai Muchão (OAB 192963/SP) Processo 1016651-63.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Michelle de Araujo Alves - Reqdo: Nova Gru Residencial Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - JULGO PROCEDENTE a ação movida por MICHELLE DE ARAUJO SOUSA contra NOVA GRU RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. para: a) condenar a ré a pagar à autora indenização por seus lucros cessantes no importe mensal equivalente a 0,5% do preço atualizado pelo período de 1/7/2022 a 26/9/2023, calculando-se os valores mês a mês, pro rata die; b) condenar a ré a pagar indenização pelos danos morais suportados pela autora no importe de R$ 5.000,00; c) condenar a ré a devolver à autora a diferença sobre a correção monetária do saldo devedor, que deverá ser fixada em liquidação de sentença; d) condenar a ré a devolver à autora os valores de taxa de evolução de obra pagos entre julho de 2022 e setembro de 2023 no importe de R$ 17.785,27. O valor da indenização por dano moral deve ser atualizado a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ). Os demais valores devem ser corrigidos monetariamente a partir da data do desembolso ou da data em que verificado o prejuízo. A correção monetária deve ser pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Todos os valores devem ser acrescidos de juros de mora legais contatos da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, CPC). Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

19/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

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