Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0006306-36.2024.8.26.0004 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0006306-36.2024.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0006306-36.2024.8.26.0004/SP REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FILHO BOOKPARTNERS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB SP157095) ADVOGADO(A): JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ (OAB SP182302) ADVOGADO(A): LUCIANA KELLY PAOLINELLI DINIZ (OAB SP320866) ATO ORDINATÓRIO ""Promova o requerente o efetivo andamento processual, em 15 dias, requerendo o que entender de direito, atentando para as diligências e pesquisas porventura já realizadas. No silêncio, o autor será intimado, por carta, para os fins do artigo 485, §1º, do CPC, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC), nos termos do art. 196, XI das NSCGJ".

03/06/2026, 00:00

Publicação

09/04/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006306-36.2024.8.26.0004 (processo principal 1090802-91.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compromisso - MASSA FALIDA - Bookpartners Brasil Editora e Distribuidora de Livros Ltda - Thais Russo Morais e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00063063620248260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), JOÃO PABLO ALVES VIANA (OAB 35981/DF), JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ (OAB 182302/SP)

09/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 17:04

Remessa

08/04/2026, 16:11

Publicação

30/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006306-36.2024.8.26.0004 (processo principal 1090802-91.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compromisso - MASSA FALIDA - Bookpartners Brasil Editora e Distribuidora de Livros Ltda - Thais Russo Morais e outro - Manifeste-se a parte interessada sobre a devolução do(s) (AR) Aviso(s) de Recebimento assinado por terceira pessoa, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 196 V e VII das NSCGJ. - ADV: BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ (OAB 182302/SP), JOÃO PABLO ALVES VIANA (OAB 35981/DF)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 16:03

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2026, 05:40

Documento (Certidão)

25/02/2026, 07:39

Expedição de documento (Carta)

24/02/2026, 15:12

Publicação

21/01/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006306-36.2024.8.26.0004 (processo principal 1090802-91.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compromisso - MASSA FALIDA - Bookpartners Brasil Editora e Distribuidora de Livros Ltda - Thais Russo Morais e outro - Vistos. Ante a gratuidade, independente de recolhimento, expeça-se carta de citação a Augusto ao endereço de fls. 212. Intime-se. - ADV: JOÃO PABLO ALVES VIANA (OAB 35981/DF), JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ (OAB 182302/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP)

21/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 19:02

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 0006306-36.2024.8.26.0004 (processo principal 1090802-91.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compromisso - MASSA FALIDA - Bookpartners Brasil Editora e Distribuidora de Livros Ltda - Thais Russo Morais e outro - Vistos. O aviso de recebimento retornou negativo por justificativa de mudança, que não fora comunicada a este juízo. Arca, portanto, a autora com o ônus da sua omissão, devendo ser considerada válida a intimação realizada. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Trata-se de recurso de apelação contra sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por conta de ausência de movimentação processual. II. A questão em discussão consiste em verificar se a extinção do processo por abandono da causa foi correta, considerando a intimação pessoal da Autora para dar andamento ao feito. III. Razões de Decidir: A Apelante tinha o ônus de informar qualquer mudança de endereço ao juízo, conforme art. 77, V, do CPC, o que não ocorreu. As intimações são presumidas válidas se dirigidas ao endereço constante dos autos, conforme art. 274, parágrafo único, do CPC. A Apelante foi intimada para dar andamento ao feito e recolher as custas, sob pena de extinção por abandono, devendo a intimação ser considerada válida. Sentença mantida. IV. Tese de julgamento: 1. A intimação é válida mesmo que o AR retorne negativo, se a parte não informar mudança de endereço. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1032569-34.2023.8.26.0001; Relator (a):L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2025; Data de Registro: 30/09/2025). A despeito da inércia do autor, atento que a ré Thais Russo fora citada e ofereceu contestação. Por isso, a extinção por abandono exige cumprimento de norma legal. Ante o exposto, diga a ré citada, nos termos do artigo 485, § 6.º do CPC, em 10 dias, tornando conclusos com a juntada ou decurso do prazo. Intime-se - ADV: JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ (OAB 182302/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), JOÃO PABLO ALVES VIANA (OAB 35981/DF)

01/12/2025, 00:00

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Remessa

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