Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017151-96.2024.8.26.0564 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017151-96.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0017151-96.2024.8.26.0564 (processo principal 1012977-61.2023.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marciana Fravoline Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Fl. 128: Ciência à parte credora. No mais, aguarde-se pelo trânsito em julgado da decisão de fl. 113. Decorridos, certifique-se e arquivem-se os autos. Int. São Bernardo do Campo, 06 de agosto de 2025. - ADV: AMANDA DOS SANTOS SILVA (OAB 375904/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0017151-96.2024.8.26.0564 (processo principal 1012977-61.2023.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marciana Fravoline Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Fls. 120/122: Informe a serventia acerca de eventuais valores ainda em aberto nos autos. Int. São Bernardo do Campo, 16 de julho de 2025. - ADV: AMANDA DOS SANTOS SILVA (OAB 375904/SP)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0017151-96.2024.8.26.0564 (processo principal 1012977-61.2023.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marciana Fravoline Silva - Vistos. Diante da satisfação, JULGO EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). Custas e honorários na forma da lei. Verifico ausência de taxa judiciária, de honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas e/ou de multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e/ou de contribuições, servindo esta sentença para os fins do disposto no artigo 1.098, da NSCGJ. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se em definitivo os autos, anotando-se. P.I.C. - ADV: AMANDA DOS SANTOS SILVA (OAB 375904/SP)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0017151-96.2024.8.26.0564 (processo principal 1012977-61.2023.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marciana Fravoline Silva - Para possibilitar a expedição dos MLEs (p. 90/91), apresente o credor novos formulários com a indicação do valor a ser levantado. - ADV: AMANDA DOS SANTOS SILVA (OAB 375904/SP)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda dos Santos Silva (OAB 375904/SP) Processo 0017151-96.2024.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marciana Fravoline Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro 1) Tendo em vista os depósitos efetuados pelo INSS às fls. 87 e 88, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora, desde que regular o preenchimento dos formulários MLE. 2) Em sendo o caso, providencie o credor a vinda aos autos do cálculo do débito com a distinção entre o valor da indenização e o montante referente aos honorários advocatícios. 3) Por força do Comunicado Conjunto 2205/2018, DJE de 09/11/2018, p. 01, informo que para expedição do mandado de levantamento eletrônico é necessário o preenchimento e juntada nestes autos, através de petição, do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (PRINCIPAIS ACESSOS => Despesas Processuais => ORIENTAÇÕES GERAIS => Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Acaso não tenha juntado, deverá providenciar a juntada de petição nesse sentido, podendo o advogado cadastrá-la como "Pedido de Expedição de Guia de Levantamento", a fim de imprimir celeridade ao feito. Tão logo seja juntado o formulário acima indicado, será feita a solicitação para transferência bancária, cujo comprovante será posteriormente juntado aos autos. 4) Acaso a documentação juntada esteja correta, em observância aos itens 2 e 3 (se o caso), expeça-se mandado de levantamento em favor do (s) credor (es), conforme determinado no item 1. 5) Sem prejuízo, diga a parte credora sobre eventual saldo credor remanescente, no prazo de 15 dias. No silêncio presumirei a concordância quanto ao montante depositado, extinguindo a execução (CPC, art. 924, II). 6) Havendo saldo remanescente, deverá a parte credora apresentar o cálculo respectivo, intimando-se o instituto-réu (INSS) a aduzir suas alegações em caso de discordância ou, se anuente, tornem os autos conclusos. 7) Int. São Bernardo do Campo, 16 de maio de 2025.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 15:45

Publicação

08/01/2025, 09:06

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 01:00

Outras Decisões

18/12/2024, 17:19

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 09:44

Publicação

03/12/2024, 06:06

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 16:32

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda dos Santos Silva (OAB 375904/SP) Processo 0017151-96.2024.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marciana Fravoline Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro 1) Tendo em vista os depósitos efetuados pelo INSS às fls. 87 e 88, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora, desde que regular o preenchimento dos formulários MLE. 2) Em sendo o caso, providencie o credor a vinda aos autos do cálculo do débito com a distinção entre o valor da indenização e o montante referente aos honorários advocatícios. 3) Por força do Comunicado Conjunto 2205/2018, DJE de 09/11/2018, p. 01, informo que para expedição do mandado de levantamento eletrônico é necessário o preenchimento e juntada nestes autos, através de petição, do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (PRINCIPAIS ACESSOS => Despesas Processuais => ORIENTAÇÕES GERAIS => Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Acaso não tenha juntado, deverá providenciar a juntada de petição nesse sentido, podendo o advogado cadastrá-la como "Pedido de Expedição de Guia de Levantamento", a fim de imprimir celeridade ao feito. Tão logo seja juntado o formulário acima indicado, será feita a solicitação para transferência bancária, cujo comprovante será posteriormente juntado aos autos. 4) Acaso a documentação juntada esteja correta, em observância aos itens 2 e 3 (se o caso), expeça-se mandado de levantamento em favor do (s) credor (es), conforme determinado no item 1. 5) Sem prejuízo, diga a parte credora sobre eventual saldo credor remanescente, no prazo de 15 dias. No silêncio presumirei a concordância quanto ao montante depositado, extinguindo a execução (CPC, art. 924, II). 6) Havendo saldo remanescente, deverá a parte credora apresentar o cálculo respectivo, intimando-se o instituto-réu (INSS) a aduzir suas alegações em caso de discordância ou, se anuente, tornem os autos conclusos. 7) Int. São Bernardo do Campo, 16 de maio de 2025.

19/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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