Execução de Título Extrajudicial 1009087-38.2020.8.26.0009 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009087-38.2020.8.26.0009 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009087-38.2020.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marp Industria Comércio Importação e Exportação Ltda - - Renato de Figueiredo - - Monica Polydoro - - Maria Felisbela da Silva Oliveira do Carmo - - Francisco Moreira do Carmo Filho - Traga o agravante/recorrente notícias acerca do julgamento do agravo/recurso, no prazo de 10 dias.. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS)

28/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:47

Publicação

23/01/2026, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009087-38.2020.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marp Industria Comércio Importação e Exportação Ltda - - Renato de Figueiredo - - Monica Polydoro - - Maria Felisbela da Silva Oliveira do Carmo - - Francisco Moreira do Carmo Filho - Ciência às partes da certidão/documento retro. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 13:30

Ato ordinatório

22/01/2026, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 13:07

Publicação

08/01/2026, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009087-38.2020.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marp Industria Comércio Importação e Exportação Ltda - - Renato de Figueiredo - - Monica Polydoro - - Maria Felisbela da Silva Oliveira do Carmo - - Francisco Moreira do Carmo Filho - Traga o agravante/recorrente notícias acerca do julgamento do agravo/recurso, no prazo de 10 dias.. - ADV: JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 13:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 12:23

Ato ordinatório

27/12/2025, 02:06

Publicação

14/11/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009087-38.2020.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marp Industria Comércio Importação e Exportação Ltda - - Renato de Figueiredo - - Monica Polydoro - - Maria Felisbela da Silva Oliveira do Carmo - - Francisco Moreira do Carmo Filho - Fls. 865: Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$4.423,08 em favor do exequente. Formulário à fl. 866. Após, aguarde-se desfecho recursal, informando a parte interessada tão logo ocorra. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. 4. ATENÇÃO: Tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ, os srs. advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no sistema EPROC. A serventia não possui meios de fazê-lo. A ausência de cadastro inviabiliza as intimações via DJEN, ficando cientes, assim, de que omissão própria pode descaracterizar eventual nulidade de comunicação dos atos processuais. Em caso de dúvida, vide informativo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf - ADV: JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

14/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 15:10

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009087-38.2020.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marp Industria Comércio Importação e Exportação Ltda - - Renato de Figueiredo - - Monica Polydoro - - Maria Felisbela da Silva Oliveira do Carmo - - Francisco Moreira do Carmo Filho - Vistos. Fls. 720/1: Rejeito a impugnação ofertada pelo coexecutado Renato que recaiu sobre as restituições de imposto de renda, seja porque a restituição funda-se em crédito por despesas dedutíveis e não ostenta natureza alimentar, seja porque inexiste indícios mínimo de comprometimento existencial. Ao revés, a parte ré possui múltiplas e vultosas fontes de renda, diga-se, não-tributáveis (fls. 831). 2. Transfiram-se, via Sisbajud, à conta vinculada ao feito. 3. Após o trânsito em julgado e mediante apresentação de formulário próprio, expeça-se, com as cautelas de praxe, MLE em favor da parte exequente, observando-se ordem cronológica própria. 4. Independentemente do levantamento, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento no tocante ao saldo remanescente, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, NCPC. 5. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. - ADV: JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009087-38.2020.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marp Industria Comércio Importação e Exportação Ltda - - Renato de Figueiredo - - Monica Polydoro - - Maria Felisbela da Silva Oliveira do Carmo - - Francisco Moreira do Carmo Filho - Vistos. Fls. 720/721 (Renato): No prazo de 5 dias, faculto ao coexecutado melhor esclarer a existência de dois depósitos (fl. 729 - dois exercícios?), juntando a declaração DIPF corresponde e indício de comprometimento ao mínimo existencial. Prazo: 5 dias. Fls. 720/1 (Francisco): Rejeito a impugnação à penhora. O valor penhorado na conta corrente (R$1.426,73 - fl. 722) não deriva exclusivamente de benefício previdenciário (julho/2025), cujo saldo foi transferido integralmente à conta distinta antes do bloqueio. O saldo residual recorrente e anterior, permanecendo em conta por meses, o que descaracteriza a natureza alimentar. Por fim, ressalte-se que se cuida de conta conjunta com a executada Maria que também impugnou o bloqueio. Fls. 728/29 (Maria): Acolho a impugnação à penhora, pois o bloqueio atingiu a verba previdenciária depositada no mês corrente (fl. 730- R$4.094,95). Providencie a z. Serventia à transferência dos valores (item 2) e desbloqueio (item 3). Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, NCPC. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009087-38.2020.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marp Industria Comércio Importação e Exportação Ltda - - Renato de Figueiredo - - Monica Polydoro - - Maria Felisbela da Silva Oliveira do Carmo - - Francisco Moreira do Carmo Filho - Vistos. 1. Fls. 697 e 714/5: Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra. 2. Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Francisco Moreira do Carmo Filho, Renato de Figueiredo, Monica Polydoro e Maria Felisbela da Silva Oliveira do Carmo Valor atualizado: R$1.535.441,13 4. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. 5. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 6. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). 7. Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das taxas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de transferência de veículos via RenaJud e à pesquisa da DIPF via Infojud, 8. Indefiro consulta de ECFs e DIPJ via Infojud. Nesta modalidade de pesquisa as informações sobre bens vêm agregadas sob a rubrica de ativo imobilizado, isto é, não há caracterização individualizada de bens a exemplo do que sucede na DIPF. As ECFs, que substituíram a DIPJ a partir de 2014, equivalem aos próprios livros contábeis das sociedades empresariais, cujo acesso integral somente se defere, mediante justificativa concreta, nas circunstâncias mais excepcionais (art. 1.191, CC). Além disso, o sistema Infojud somente disponibiliza as ECFs, se existentes, remetidas até o ano de 2017, cuja obtenção pouco contribuiria para localização atualizada de bens. 9. Os resultados das pesquisas sujeitas a sigilo fiscal e/ou bancário deverão ser juntados com restrição de visualização própria, intimando-se, na sequência, as partes acerca dos resultados. 10. Mediante prévio recolhimento de taxa acompanhado de planilha atualizada do débito, a parte exequente que não puder fazê-lo por meios próprios poderá requerer a inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, CPC). 11. Caberá à parte exequente a realização das pesquisas que prescindam de intervenção judicial (e.g. Juntas Comerciais, Distribuidores Cíveis, Registros de Imóveis, Registros Cíveis, e demais bases de dados de acesso público). 12. Pesquisas juntos aos registros de imóveis, prévia ou qualificada, poderá ser realizada diretamente pelo próprio interessado (https://registradores.onr.org.br/ - SAEC Provimento CNJ nº 89/2019), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual. Somente neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas as diligências supra, efetue-se via ARISP. 13. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. 14. Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. 15. Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 16. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Int. - ADV: JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

11/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

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Todos os documentos(19)