Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001852-52.2024.8.26.0244 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001852-52.2024.8.26.0244 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Claudete Rodrigues de Lima; Advogado: Jorge Luiz Guerra (OAB: 117272/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/06/2025 1001852-52.2024.8.26.0244; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Iguape; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001852-52.2024.8.26.0244; Equivalência salarial;

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Luiz Guerra (OAB 117272/SP) Processo 1001852-52.2024.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudete Rodrigues de Lima - Fl. 112: recebo o recurso inominado nos efeitos suspensivo e devolutivo. Contrarrazões a fls. 109/111, remetam-se os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Luiz Guerra (OAB 117272/SP) Processo 1001852-52.2024.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudete Rodrigues de Lima - Fl. 112: recebo o recurso inominado nos efeitos suspensivo e devolutivo. Contrarrazões a fls. 109/111, remetam-se os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo.

19/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 21:27

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 07:56

Publicação

24/09/2024, 21:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 17:08

Ato ordinatório

23/09/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 06:57

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2024, 11:33

Documentos

Distribuídos

•05/06/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

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