Embargos de Declaração Cível 1078008-02.2022.8.26.0002 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1078008-02.2022.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1078008-02.2022.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Diadema - Embargte: Unifreios Auto Peças - Embargdo: Joao Carlos Pinto - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO ENFRENTAMENTO DO PLEITO DE REVOGAÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMBARGOS ACOLHIDOS.I. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO EMBARGADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO AO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO EMBARGADO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES.III. RAZÕES DE DECIDIR: OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGANTE NÃO TROUXE ELEMENTOS SUFICIENTES A AFASTAR OS FUNDAMENTOS QUE AMPARARAM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE AO EMBARGADO. A MISERABILIDADE NÃO SE CONFIGURA COMO PRESSUPOSTO PARA O DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. RECONHECIDA A OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, PORÉM NÃO VERIFICADOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. 2. A GRATUIDADE PODE SER REAVALIADA MEDIANTE PROVA DA ALTERAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Evangelino Gonçalves da Silva (OAB: 341798/SP) - Maria Aparecida Henrique Vieira (OAB: 130214/SP) - 5º andar

23/04/2026, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2026, 02:16

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1078008-02.2022.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Diadema - Embargte: Unifreios Auto Peças - Embargdo: Joao Carlos Pinto - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1078008-02.2022.8.26.0002/50000 Relator(a): L. G. COSTA WAGNER Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 10/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 66 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 25 de março de 2026. Andreia da Costa Oliveira M808463 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Evangelino Gonçalves da Silva (OAB: 341798/SP) - Maria Aparecida Henrique Vieira (OAB: 130214/SP) - 5º andar

27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 16:21

Inclusão em pauta

20/03/2026, 17:56

Pedido de inclusão

19/03/2026, 16:04

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Joao Carlos Pinto - Apelado: Unifreios Auto Peças - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NA QUAL O AUTOR ALEGA A FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ. O AUTOR ADUZ QUE CONTRATOU A RÉ PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE FREIOS DE SEU CAMINHÃO, QUE FALHOU EM UMA DESCIDA ÍNGREME, CAUSANDO COLISÃO COM UM MURO. EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, ARGUMENTA A IMPRESTABILIDADE DO LAUDO PERICIAL QUE FUNDAMENTOU A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, ADUZINDO QUE A PERÍCIA FOI REALIZADA 27 MESES APÓS O ACIDENTE, QUANDO O SISTEMA DE FREIOS JÁ HAVIA SIDO ALTERADO.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ, ENSEJANDO SUA RESPONSABILIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS PERCEBIDOS PELO AUTOR EM RAZÃO DO ACIDENTE DE TRÂNSITO.III. RAZÕES DE DECIDIR: O PERITO AFASTOU O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ E O EVENTO DANOSO, NA MEDIDA EM QUE CONSIGNOU QUE O AUTOR CONTRATOU APENAS A TROCA DOS CABOS DE ACIONAMENTO DO FREIO E DO COMPRESSOR DE AR E O ACIDENTE, PROVAVELMENTE, DECORREU DA DESCONEXÃO DA MANGUEIRA DO MANÔMETRO NO PAINEL DO INSTRUMENTO. ARGUMENTOS RECURSAIS QUE NÃO SE PRESTAM A AFASTAR A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO. 2. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ E O EVENTO DANOSO QUE AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Aparecida Henrique Vieira (OAB: 130214/SP) - Evangelino Gonçalves da Silva (OAB: 341798/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1078008-02.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema -

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joao Carlos Pinto; Advogada: Maria Aparecida Henrique Vieira (OAB: 130214/SP); Apelado: Unifreios Auto Peças; Advogado: Evangelino Gonçalves da Silva (OAB: 341798/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2025 1078008-02.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; L. G. COSTA WAGNER; Foro de Diadema; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1078008-02.2022.8.26.0002; Prestação de Serviços;

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joao Carlos Pinto; Advogada: Maria Aparecida Henrique Vieira (OAB: 130214/SP); Apelado: Unifreios Auto Peças; Advogado: Evangelino Gonçalves da Silva (OAB: 341798/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2025 1078008-02.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1078008-02.2022.8.26.0002; Assunto: Prestação de Serviços;

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1078008-02.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - JOAO CARLOS PINTO, registrado civilmente como Joao Carlos Pinto - Unifreios Auto Peças - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, observando-se as cautelas de estilo.. Intime-se. - ADV: EVANGELINO GONÇALVES DA SILVA (OAB 341798/SP), MARIA APARECIDA HENRIQUE VIEIRA (OAB 130214/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1078008-02.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - JOAO CARLOS PINTO, registrado civilmente como Joao Carlos Pinto - Unifreios Auto Peças - 12. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação movida por JOÃO CARLOS PINTO contra UNI-FREIOS DIADEMA AUTO PEÇAS E SERVI. DIESEL LTDA, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2°, do CPC, observado o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, haja ter sido beneficiado com a gratuidade de Justiça. Ficam as partes advertidas de que a oposição de eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: EVANGELINO GONÇALVES DA SILVA (OAB 341798/SP), MARIA APARECIDA HENRIQUE VIEIRA (OAB 130214/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Henrique Vieira (OAB 130214/SP), Evangelino Gonçalves da Silva (OAB 341798/SP) Processo 1078008-02.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Carlos Pinto - Reqdo: Unifreios Auto Peças - 12. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação movida por JOÃO CARLOS PINTO contra UNI-FREIOS DIADEMA AUTO PEÇAS E SERVI. DIESEL LTDA, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2°, do CPC, observado o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, haja ter sido beneficiado com a gratuidade de Justiça. Ficam as partes advertidas de que a oposição de eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

20/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Joao Carlos Pinto - Apelado: Unifreios Auto Peças - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NA QUAL O AUTOR ALEGA A FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ. O AUTOR ADUZ QUE CONTRATOU A RÉ PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE FREIOS DE SEU CAMINHÃO, QUE FALHOU EM UMA DESCIDA ÍNGREME, CAUSANDO COLISÃO COM UM MURO. EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, ARGUMENTA A IMPRESTABILIDADE DO LAUDO PERICIAL QUE FUNDAMENTOU A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, ADUZINDO QUE A PERÍCIA FOI REALIZADA 27 MESES APÓS O ACIDENTE, QUANDO O SISTEMA DE FREIOS JÁ HAVIA SIDO ALTERADO.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ, ENSEJANDO SUA RESPONSABILIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS PERCEBIDOS PELO AUTOR EM RAZÃO DO ACIDENTE DE TRÂNSITO.III. RAZÕES DE DECIDIR: O PERITO AFASTOU O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ E O EVENTO DANOSO, NA MEDIDA EM QUE CONSIGNOU QUE O AUTOR CONTRATOU APENAS A TROCA DOS CABOS DE ACIONAMENTO DO FREIO E DO COMPRESSOR DE AR E O ACIDENTE, PROVAVELMENTE, DECORREU DA DESCONEXÃO DA MANGUEIRA DO MANÔMETRO NO PAINEL DO INSTRUMENTO. ARGUMENTOS RECURSAIS QUE NÃO SE PRESTAM A AFASTAR A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO. 2. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ E O EVENTO DANOSO QUE AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Aparecida Henrique Vieira (OAB: 130214/SP) - Evangelino Gonçalves da Silva (OAB: 341798/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1078008-02.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema -

27/11/2025, 00:00

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Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(18)