Execução Fiscal 1506215-32.2019.8.26.0266 - TJSP

Execução Fiscal 1506215-32.2019.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1506215-32.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 1525702-56.2017.8.26.0266) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - De Barros Ltda - VISTOS. A municipalidade propugnou pelo arquivamento do feito, em face do pagamento do débito, renunciando, ademais, ao prazo para a interposição de recurso. Assim, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal nos termos do artigo 924, inc. II, do CPC. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. No mais, considerando a frustração da tentativa de constrição de numerário a fl. 49/50 dos autos principais, intime-se a coexecutada De Barros para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a comprovação do recolhimento das verbas devidas ao Estado, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos. - ADV: JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1506215-32.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 1525702-56.2017.8.26.0266) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - De Barros Ltda - VISTOS. Prossiga-se pelos autos principais. I-se. - ADV: JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1506215-32.2019.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - De Barros Ltda - VISTOS. Fls. 47/49: Pleiteia a municipalidade a extinção do presente executivo, uma vez quitado integralmente o débito sub judice. Pende para os autos, todavia, a comprovação do recolhimento das verbas devidas ao Estado. Dito isso, aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o pagamento espontâneo das verbas suso. Se in albis, torne-me. I-se. - ADV: JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP) Processo 1506215-32.2019.8.26.0266 - Execução Fiscal - Exectdo: De Barros Ltda - VISTOS. Concedo prazo complementar para que a credora se manifeste, nos termos do r. despacho retro. Prazo de 90 (noventa) dias. I-se.

19/05/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 02:14

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 09:04

Mero expediente

27/01/2025, 09:03

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 08:45

Ato ordinatório

03/11/2024, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 07:37

Publicação

06/08/2024, 09:01

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 10:09

Mero expediente

05/08/2024, 10:09

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Intimação

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

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