Execução de Título Extrajudicial 1007082-73.2019.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1007082-73.2019.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007082-73.2019.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Noelle Winher Freitas - - Amaury Freitas Pedroso - - Damaris de Oliveira de Freitas - Vistos. Aguarde-se o prazo de um ano para eventual manifestação. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP), JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP), JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007082-73.2019.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Noelle Winher Freitas - - Amaury Freitas Pedroso - - Damaris de Oliveira de Freitas - Vista à parte autora para que se manifeste sobre o resultado das pesquisas realizadas, conforme extrato(s) que segue(m) adiante, no prazo de 30 dias. - ADV: JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP), JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP), JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007082-73.2019.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Noelle Winher Freitas - - Amaury Freitas Pedroso - - Damaris de Oliveira de Freitas - Vistos. Após o recolhimento a respectiva taxa de pesquisa, defiro a inclusão do nome do executado junto ao SERASA, encaminhando-se os autos à fila própria. No tocante ao pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), INDEFIRO, por ora, visto que o poder atribuído ao juízo pelo art. 139, IV do CPC de impor medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias em face do devedor tem como objetivo viabilizar a satisfação da dívida. Não se trata de uma punição imposta à parte inadimplente, sem qualquer critério, sendo de rigor a análise das peculiaridades do caso, sob pena de configurar violação a princípios e garantias constitucionais. Esse é o posicionamento jurisprudencial predominante: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Suspensão da CNH do devedor. Medida incabível no caso dos autos. Decisão reformada. Recurso provido. (Relator(a): Silveira Paulilo; Comarca: São João da Boa Vista; Órgão julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 04/04/2017; Data de registro: 04/04/2017) Dessa forma, com vistas ao princípio da razoabilidade, entendo que as medidas específicas requeridas pelo exequente devem guardar relação com a possibilidade de se concretizar o pagamento do débito, fato que não foi comprovado pelo credor no feito em questão. Int. - ADV: JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP), JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007082-73.2019.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Noelle Winher Freitas - - Amaury Freitas Pedroso - - Damaris de Oliveira de Freitas - Fls 681/686: vista à parte autora, dos mandados negativos retro juntados. - ADV: JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP), JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP), JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007082-73.2019.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - N.W.F. - - A.F.P. - - D.O.F. - Vista ao exequente para que informe os endereços dos executados, a fim de viabilizar a expedição dos mandados de penhora e avaliação. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP), JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP), JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007082-73.2019.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - N.W.F. - - A.F.P. - - D.O.F. - Vistos. Primeiramente, apresente planilha atualizada do débito. Após, recolhidas as diligências, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos executados, que deverão recair sobre os seguintes veículos: pertencentes à Amaury Freitas Pedroso - VW/SAVEIRO S - PLACAS DAU0794 e HONDA/CG 125 CARGO - PLACAS CWT4369, e à e Damaris de Oliveira Freitas - VW/GOL I- PLACAS CIQ2283, VW/SANTANA - PLACAS CJS3799, intimando-os do prazo de 15 dias para impugnação. Int. - ADV: JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP), JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007082-73.2019.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - N.W.F. - - A.F.P. - - D.O.F. - "Vistos. Pesquisa RENAJUD restou positiva quanto aos coexecutados Amaury Freitas Pedroso e Damaris e Damaris de Oliveira Freitas, com inclusão de restrição de transferência junto aos veículos localizados. Os dados fornecidos pelo sistema INFOJUD, estão disponibilizados nos autos. Nos termos do provimento CG n. 21/2018, o feito passará a tramitar em segredo de justiça (artigo 189, inciso I do CPC). Advertindo as partes que são responsáveis pela cláusula de sigilo - artigo 1.263 parágrafo único das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Providencie a serventia as anotações necessárias. Int.".(republicado por a decisão anterior não haver sido liberada corretamente. Motivo: não continha o texto dispositivo da decisão) - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP), JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP), JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007082-73.2019.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - N.W.F. - - A.F.P. - - D.O.F. - Vistos. - ADV: JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP), JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP), JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Jean Carlos Nunes Oliveira (OAB 385987/SP) Processo 1007082-73.2019.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectda: Noelle Winher Freitas, Amaury Freitas Pedroso, Damaris de Oliveira de Freitas - Vista ao exequente para que complemente as custas referente as pesquisas solicitadas, bem que correspondem ao valor de R$37,02, por CPF a ser diligenciado.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 08:58

Publicação

13/12/2024, 01:03

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 00:29

Outras Decisões

11/12/2024, 17:16

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 16:37

Documentos

•29/01/2026, 00:00