Execução de Título Extrajudicial 1125749-06.2020.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1125749-06.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1125749-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Solange Cardozo de Moraes - Vistos. Aguarde-se por sessenta dias resposta ao(s) ofício(s) encaminhados. Int. - ADV: NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP), MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 11:01

Mero expediente

20/03/2026, 10:33

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:07

Publicação

16/03/2026, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1125749-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Solange Cardozo de Moraes - Vistos. Fls. 458/459: oficie-se à Receita Federal determinando o bloqueio e transferência para conta judicial vinculada ao presente feito de valores a serem recebidos a título de restituição de imposto de renda pela executada SOLANGE CARDOZO DE MORAES, CPF 251.531.648-45. Neste sentido: Cumprimento de sentença. Decisão que deferiu a penhora da restituição do imposto de renda. Insurgência. Decisão acertada que merece prevalecer. Possibilidade de penhora da restituição do imposto de renda que tem natureza de imposto e não pode ser considerada salário. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2291289-30.2022.8.26.0000; Relator (a):Fábio Quadros; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/01/2023; Data de Registro: 30/01/2023) Cópia desta decisão assinada, acompanhada de memória atualizada do débito, valerá como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, devendo comprovar o protocolo em dez dias. Informo que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo. Int. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP), NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 15:02

Outras Decisões

13/03/2026, 14:36

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:13

Publicação

09/03/2026, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1125749-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Solange Cardozo de Moraes - Vistos. Recebo os embargos declaratórios aforados posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, vez veicularem consigo pretensão nitidamente infringente, modificativa, portanto, do já julgado no feito, gesto que, em sede de embargos de declaração, soa de todo juridicamente impossível. Neste sentido: Não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535, do Código de Processo Civil (Superior Tribunal de Justiça Corte Especial ED no RESP 437380 Rel. Min. Menezes Direito j. 20.04.05 não conheceram vu DJU 23.05.05 página 119). Ademais, nada obscura, contraditória ou omissa se mostrou referida decisão, merecendo surtir seus regulares e jurídicos efeitos, na forma como veio lançada aos presentes autos. Outrossim, nos embargos de declaração de fls. 441/445, à fl. 443, o exequente alega que "requereu a expedição de ofício à SPPREV a fim de que este órgão forneça informações acerca de eventual pagamento de salários ou aposentadoria à Executada, o que foi negado sobre argumentação que aposentadoria tem caráter alimentar." Entretanto, o que se requereu à fl. 437, e que restou indeferido, foi a "penhora não menor que 10% (dez por cento) até o máximo de 30% (trinta por cento) dos rendimentos da Executada, diretamente na fonte pagadora, pelo que, requer a expedição de ofício São Paulo Previdência - SPPREV a fim de que, proceda o desconto da aposentadoria da Executada, até a quitação integral do débito sub judice." Int. - ADV: NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP), MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)

09/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 17:02

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1125749-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Solange Cardozo de Moraes - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP), MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)

13/01/2026, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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