Execução de Título Extrajudicial 1007265-37.2017.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007265-37.2017.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007265-37.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Educação Básica Pazoti & Freitas Ltda -me - Elisangela Alves de Loiola e outros - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: DANIELA LIMA DOS SANTOS (OAB 436242/SP), ELIZABETE LIMA DOS SANTOS (OAB 439770/SP), THAÍS SILVA DE LOIOLA (OAB 169734/MG), MARIA APARECIDA SILVA (OAB 55416/MG)

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007265-37.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Educação Básica Pazoti & Freitas Ltda -me - Elisangela Alves de Loiola e outros - Vistos. Expeça-se ofício ao Detran para cumprimento da ordem superior de suspensão da CNH do executado ANDERSON DE SOUZA LIMA. Esta decisão valerá como ofício, cabendo à exequente imprimir este decisum, instruí-lo com as cópias necessárias e comprovar protocolo junto ao Departamento de Trânsito, no prazo de 20 dias úteis. No mesmo prazo, traga a credora venerando Acórdão com resultado do julgamento do recurso (fls. 378/380). Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: MARIA APARECIDA SILVA (OAB 55416/MG), ELIZABETE LIMA DOS SANTOS (OAB 439770/SP), THAÍS SILVA DE LOIOLA (OAB 169734/MG), DANIELA LIMA DOS SANTOS (OAB 436242/SP)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007265-37.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Educação Básica Pazoti & Freitas Ltda -me - Elisangela Alves de Loiola e outros - Vistos. À vista do deferimento parcial da tutela (fls. 378/380), requeira a exequente. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: THAÍS SILVA DE LOIOLA (OAB 169734/MG), ELIZABETE LIMA DOS SANTOS (OAB 439770/SP), MARIA APARECIDA SILVA (OAB 55416/MG), DANIELA LIMA DOS SANTOS (OAB 436242/SP)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007265-37.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Educação Básica Pazoti & Freitas Ltda -me - Elisangela Alves de Loiola e outros - Vistos. Agravo de instrumento de fls. 374: nada a reconsiderar, até porque não veio cópia da minuta recursal. Reporto-me a fls. 369. Int. - ADV: THAÍS SILVA DE LOIOLA (OAB 169734/MG), ELIZABETE LIMA DOS SANTOS (OAB 439770/SP), MARIA APARECIDA SILVA (OAB 55416/MG), DANIELA LIMA DOS SANTOS (OAB 436242/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007265-37.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Educação Básica Pazoti & Freitas Ltda -me - Elisangela Alves de Loiola e outros - Vistos. Agravo de instrumento de fls. 374: nada a reconsiderar, até porque não veio cópia da minuta recursal. Reporto-me a fls. 369. Int. - ADV: THAÍS SILVA DE LOIOLA (OAB 169734/MG), ELIZABETE LIMA DOS SANTOS (OAB 439770/SP), MARIA APARECIDA SILVA (OAB 55416/MG), DANIELA LIMA DOS SANTOS (OAB 436242/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicação

19/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1007265-37.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Educação Básica Pazoti & Freitas Ltda -me - Elisangela Alves de Loiola e outros - Vistos. 1) O pedido formulado não guarda a proporcionalidade, razoabilidade e efetividade exigidas na tese firmada pelo Colendo STJ, por ocasião do julgamento do Tema 1137. Além disso, as medidas atípicas não se prestam à obtenção de bens penhoráveis do executado, capazes de levar à satisfação do crédito exequendo. Sobre o tema, confira-se o seguinte julgado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão de primeira instância que indeferiu medidas coercitivas cautelares de quebra do sigilo bancário e fiscal bem como o pedido de bloqueio da CNH, passaporte e cartão de crédito. Pleito de reforma. Medidas atípicas. Tema 1.137. Requisitos não preenchidos. Medidas desprovidas de utilidade e instrumentalidade. Decisão agravada que conferiu correta solução à lide, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso não provido" (Agravo de Instrumento nº 2350565-84.2025.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 05/02/26, rel. Desembargador SCHMITT CORRÊA). Pelo exposto, indefiro o pedido formulado a fls. 363/368. 2) Reposicione-se a exequente, em 05 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ELIZABETE LIMA DOS SANTOS (OAB 439770/SP), THAÍS SILVA DE LOIOLA (OAB 169734/MG), DANIELA LIMA DOS SANTOS (OAB 436242/SP), MARIA APARECIDA SILVA (OAB 55416/MG)

19/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 20:02

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2026, 19:27

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:15

Publicação

17/03/2026, 05:41

Publicação

17/03/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007265-37.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Educação Básica Pazoti & Freitas Ltda -me - Elisangela Alves de Loiola e outros - Ciência: resultado(s) negativo(s) da pesquisa SISBAJUD. Não foram localizados ativos financeiros ou foram localizados valores irrisórios que foram desbloqueados nos termos da decisão, conforme comprovantes juntados nos autos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. - ADV: MARIA APARECIDA SILVA (OAB 55416/MG), DANIELA LIMA DOS SANTOS (OAB 436242/SP), ELIZABETE LIMA DOS SANTOS (OAB 439770/SP), THAÍS SILVA DE LOIOLA (OAB 169734/MG)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007265-37.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Educação Básica Pazoti & Freitas Ltda -me - Elisangela Alves de Loiola e outros - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Anderson de Souza Lima Elisangela Alves de Loiola; Valor atualizado: R$ 48.042,69 (fls. 345). Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: MARIA APARECIDA SILVA (OAB 55416/MG), THAÍS SILVA DE LOIOLA (OAB 169734/MG), ELIZABETE LIMA DOS SANTOS (OAB 439770/SP), DANIELA LIMA DOS SANTOS (OAB 436242/SP)

17/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007265-37.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Educação Básica Pazoti & Freitas Ltda -me - Elisangela Alves de Loiola e outros - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Anderson de Souza Lima Elisangela Alves de Loiola; Valor atualizado: R$ 48.042,69 (fls. 345). Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: MARIA APARECIDA SILVA (OAB 55416/MG), THAÍS SILVA DE LOIOLA (OAB 169734/MG), ELIZABETE LIMA DOS SANTOS (OAB 439770/SP), DANIELA LIMA DOS SANTOS (OAB 436242/SP)

17/03/2026, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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