Reintegração / Manutenção de Posse 1015739-68.2024.8.26.0482 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1015739-68.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/01/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 12:00

Trânsito em julgado

12/01/2026, 11:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/11/2025, 08:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/11/2025, 08:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/11/2025, 08:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/11/2025, 08:42

Publicação

05/11/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1015739-68.2024.8.26.0482 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Viiv Empreendimentos Imobiliarios - Spe Ix Ltda - Vistos. D E C I S Ã O: Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito, quando o Juiz homologar a transação. Assim, HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, o acordo manifestado pelas partes a fls. 148/155, e JULGO EXTINTA a presente ação, e o faço com fundamento no Artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Não há necessidade de suspensão do processo até a data prevista para cumprimento do acordo. É que na hipótese do acordo não ser cumprido, eventual pedido de cumprimento da sentença não se processará nestes autos e sim em autos apartadas. Custas processuais recolhidas às fls. 51/53, assim não gerando custas finais. Promova a serventia as anotações e comunicações pertinentes e a imediata EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, porque o pedido de extinção, em virtude de pagamento, implica em prévia aceitação da sentença, de forma que as partes, nos termos do art. 1000 e parágrafo único do CPC, não têm interesse em recorrer. P. R. I. - ADV: RUBENS JUNIOR PELAES (OAB 213799/SP)

05/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 18:10

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/11/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2025, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2025, 15:42

Documentos

Intimação

•05/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

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