Execução de Título Extrajudicial 1026877-64.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1026877-64.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2026, 11:58

Decurso de Prazo

13/04/2026, 14:52

Publicação

25/03/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026877-64.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portal da América do Sul - Claudemir Aparecido dos Santos - Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, retirei a restrição existente no RENAJUD, em decorrência destes autos, conforme comprovante de remoção de restrição juntado aos autos. Nada mais. - ADV: ODAIR ALVES (OAB 336801/SP), ADRIANA NEVES CARDOSO (OAB 174953/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), ODAIR ALVES (OAB 336801/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 16:17

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:28

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 15:27

Desarquivamento

24/03/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:48

Provisório

24/02/2026, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 09:33

Publicação

23/02/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026877-64.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portal da América do Sul - Claudemir Aparecido dos Santos - 1. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, às fls. 250/254, para que produza seus efeitos legais. 2. Declaro suspensa a execução durante o prazo estipulado no acordo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. 3. Após o recolhimento da taxa judiciária, proceda-se o desbloqueio do veículo pelo sistema Renajud. 4. Findo o prazo do acordo, deverá ser noticiado pelas partes seu cumprimento para extinção do feito, sob pena de extinção, pela satisfação da obrigação. 5. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. 6. Intime-se - ADV: ODAIR ALVES (OAB 336801/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), ADRIANA NEVES CARDOSO (OAB 174953/SP), ODAIR ALVES (OAB 336801/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 13:13

Homologação de Transação

20/02/2026, 13:06

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1026877-64.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portal da América do Sul - 1. Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel descrito na matrícula nº 106.918 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, em nome de Claudemir Aparecido dos Santos. 2. Recolha o exequente a taxa postal para intimação do executado acerca da penhora. 3. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 4. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 5. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail e telefone celular, independentemente de beneficiário da gratuidade processual, para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. 6. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 7. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 8. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 9. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. 10. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 11. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 12. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. 13. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. 14. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 15. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 16. Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ADRIANA NEVES CARDOSO (OAB 174953/SP)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026877-64.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portal da América do Sul - 1. O executado foi intimado às fls. 192 acerca da penhora que recaiu sobre seus ativos financeiros. Decorrido o prazo para manifestação do executado e já efetuada a transferência do valor bloqueado para conta judicial (v. fls. 182), expeça-se MLE em favor do exequente, nos termos do formulário juntado às fls. 203. Providencie a Serventia o necessário. 2. Fls. 196/197 e 201/205:: Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão de matrícula do imóvel, com prazo não superior a 30 dias, não tendo validade os documentos emitidos pelo site do cartório para o fim de simples consulta. 3. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. 4. Prazo: 15 dias. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. Int. - ADV: ADRIANA NEVES CARDOSO (OAB 174953/SP)

05/08/2025, 00:00

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