Execução de Título Extrajudicial 1001180-64.2019.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001180-64.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001180-64.2019.8.26.0100/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB SP363314) ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666) EXECUTADO: CURTAIN CALL ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA ADVOGADO(A): GILSON DE OLIVEIRA (OAB SP241031) EXECUTADO: LUCIMARA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GILSON DE OLIVEIRA (OAB SP241031) EXECUTADO: MARIA ALVES DE LIMA ADVOGADO(A): GILSON DE OLIVEIRA (OAB SP241031) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. São Paulo, 06 de maio de 2026. Local: São Paulo

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 05:38

Expedida/certificada

06/05/2026, 05:38

Ato ordinatório

06/05/2026, 05:38

Remessa

05/05/2026, 11:14

Petição

17/04/2026, 08:03

Publicação

13/04/2026, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001180-64.2019.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB SP363314) ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666) EXECUTADO: CURTAIN CALL ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA ADVOGADO(A): GILSON DE OLIVEIRA (OAB SP241031) EXECUTADO: LUCIMARA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GILSON DE OLIVEIRA (OAB SP241031) EXECUTADO: MARIA ALVES DE LIMA ADVOGADO(A): GILSON DE OLIVEIRA (OAB SP241031) DESPACHO/DECISÃO Apresente a parte interessada, em 15 (quinze) dias, formulário MLE preenchido. Observe, na oportunidade, orientação contida no ato ordinatório 371.1, quanto a impossibilidade de expedição com chave PIX inválida para o sistema. Para a expedição do MLE, a parte interessada deve preencher o formulário eletrônico disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FormularioMLE.docx), sem alterar a estrutura do formulário ou incluir informações que fujam dos dados dispostos no formulário, o que impossibilita a expedição robotizada. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas através do Infoeproc nº 99 ou do e-mail: [email protected]. Ressalto que o formulário deve ser juntado em apartado da petição, classificado corretamente. Com o cumprimento, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as anotações de praxe. São Paulo

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 00:25

Expedida/certificada

09/04/2026, 00:25

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 12:08

Petição

07/04/2026, 07:37

Publicação

17/03/2026, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 04:05

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001180-64.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Curtain Call Artigos para Decoração Ltda - Me - - Lucimara Garcia de Oliveira - - Maria Alves de Lima - Vistos. Antes da análise do acordo apresentado pelas partes, verifica-se a necessidade de regularização da representação processual, conforme irregularidades identificadas nos autos. Embora conste como executada na minuta do acordo, onde se adota genericamente o termo "executados", não se verifica a assinatura da executada Maria Alves de Lima no documento apresentado, tampouco procuração outorgada em seu nome que legitime eventual representação por advogado, em desconformidade com o art. 103 do CPC. Ademais, verifica-se que Lucimara Garcia de Oliveira assina como representante da empresa Curtain Call Artigos para Decoração Ltda, porém não foi apresentado aos autos o contrato social da empresa que comprove seus poderes de representação da pessoa jurídica, conforme exigido pelo art. 75, VII, do CPC. Constata-se, ainda, que há procuração em nome de Gilberto (fl. 651), que consta dos autos apenas da petição inicial como representante da sociedade empresária, criando divergência quanto à legitimidade da representação atual da empresa. Diante das irregularidades identificadas, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, procedam às seguintes regularizações: a executada Maria Alves de Lima deverá esclarecer se integra efetivamente o acordo proposto e, em caso positivo, apresentar sua assinatura no documento ou procuração válida outorgada a advogado habilitado; a empresa Curtain Call Artigos para Decoração Ltda deverá juntar contrato social atualizado e consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial, que comprove os poderes de representação de Lucimara Garcia de Oliveira, ou esclarecer se mantém a representação por meio da procuração outorgada a Gilberto; todas as partes deverão esclarecer eventuais divergências na representação processual e confirmar a validade das assinaturas constantes do acordo. O não atendimento às determinações acima implicará a não homologação do acordo e o prosseguimento regular do feito. Intimem-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), GILSON DE OLIVEIRA (OAB 241031/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS), GILSON DE OLIVEIRA (OAB 241031/SP), GILSON DE OLIVEIRA (OAB 241031/SP)

16/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Remessa

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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