Execução de Título Extrajudicial 1099333-74.2015.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1099333-74.2015.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1099333-74.2015.8.26.0100/SP Assunto: Levantamento de Valor EXEQUENTE: MAXIMUM FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB SP238263) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Pesquisas realizadas, cujos resultados foram liberados nos autos. Atentem às partes ao sigilo das informações juntadas. Manifestem-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem conclusos. Nada Mais. São Paulo, 11 de junho de 2026,. Local: São Paulo

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1099333-74.2015.8.26.0100/SP (originário: processo nº 00505242120258260100/SP) RELATOR: DANIEL SERPENTINO EXEQUENTE: MAXIMUM FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB SP238263) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 550 - 13/05/2026 - Juntada de certidão

14/05/2026, 00:00

Petição

30/04/2026, 12:01

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:07

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 15:58

Decurso de Prazo

02/04/2026, 01:47

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 19:33

Comunicação eletrônica

01/04/2026, 19:32

Decurso de Prazo

01/04/2026, 03:00

Petição

31/03/2026, 20:57

Documento (Informações)

31/03/2026, 20:50

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 20:46

Movimentação processual

31/03/2026, 20:42

Movimentação processual

31/03/2026, 20:42

Movimentação processual

31/03/2026, 20:41

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1099333-74.2015.8.26.0100/SP EXEQUENTE: MAXIMUM FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB SP238263) EXECUTADO: PAULO RICARDO TORRES ADVOGADO(A): SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB SP077133) ADVOGADO(A): GABRIEL VINICIUS SOARES CORREIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB SP492943) EXECUTADO: JOSE AILTON MACEDO DIAS ADVOGADO(A): GABRIEL VINICIUS SOARES CORREIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB SP492943) ADVOGADO(A): SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB SP077133) EXECUTADO: REMEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): RENATO LUIS DOS SANTOS (OAB SP377906) INTERESSADO: SUPREME BRASIL E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS RIBEIRO NEVES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida pela parte exequente em face de diversos executados e no âmbito da qual foi deferido leilão sobre imóvel objeto de alienação fiduciária (Matrícula número 43.348 – do 1° RGI de Santos - 437.780). Posteriormente, por decisão 452.798, determinou-se a suspensão do leilão para adequação do edital quanto ao objeto (direitos aquisitivos) e valor, efeitos da arrematação e destinação do preço, haja vista a alienação fiduciária, e ainda, determinou-se a manifestação da credora fiduciária para atualização da planilha quanto ao saldo devedor, com discriminação das parcelas adimplidas e inadimplidas, encargos e eventuais despesas para posterior deliberação quanto à retificação do edital do leilão. Intimou-se o leiloeiro para ciência e suspensão dos atos. Sucede que, antes de que se decidisse sobre a retificação do edital, sobrevieram nos autos: i) manifestação da credora fiduciária (457.802); ii) comunicações de penhoras no rosto dos autos; iii) manifestação do Município dde Bertioga sobre débito de IPTU 460.808; iv) comunicação do gestor/leiloeiro nomeado em outros autos acerca de leilão deferido no âmbito da Justiça Trabalhista sobre o mesmo bem imóvel 466.817. Ao final, sobrevieram pedidos do exequente para apreciação quanto à retificação do edital 471.1 e ainda, pedido de pesquisas em face dos executados, com exceção da executada falecida 471.1. É o relatório. Fundamento e decido. De início, anotem-se as penhoras no rosto dos autos, nos termos a seguir: 1) 461.810: anote-se a penhora no rosto destes autos dos créditos pertencentes à executada Remec Equipamentos Industriais Ltda., advinda da 1ª Vara do Trabalho da Comarca de São Gonçalo. autos nº 0100593-17.2019.5.01.0261. cujo valor da dívida em outubro/2025 era de R$ 46.835,95. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto destes autos àquele juízo. Desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Esta decisão será enviada automaticamente por e-mail. 2) 463.816: anote-se a penhora no rosto destes autos dos créditos pertencentes ao executado Remec Equipamentos Industriais Ltda., advinda da Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista, autos nº 0000416-53.2010.5.15.0105, cujo valor da dívida em setembro/2025 era de R$ 13.380.561,10. Esta decisão valerá como ofício para comunicação das penhora no rosto destes autos àquele juízo. Desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Esta decisão será enviada automaticamente por e-mail. 467.821: anoto, para controle, tratar-se da mesma penhora já anotada no item 1). Passo à análise das demais questões pendentes. 471.1: No tocante à retificação do edital do leilão previamente suspenso, observo que a medida restou prejudicada. Compulsando os autos, verifica-se que a credora fiduciária informou que nenhuma parcela do crédito garantido no contrato foi quitada 457.802, tornando os direitos aquisitivos dos executados inócuos para satisfação do crédito. Há, ademais, leilão designado em juízo trabalhista sobre o mesmo imóvel, sendo inviável a realização de hastas simultâneas, conforme comunicação vinda aos autos em 466.817. Sabe-se que a penhora não deve incidir sobre o bem alienado fiduciariamente, senão tão somente, no caso sob exame, sobre os direitos aquisitivos, os quais aqui carecem, neste momento, de valor econômico considerável. No caso vertente, a mera retificação do edital para “direitos aquisitivos” seria, portanto, inútil à satisfação da execução. Assim sendo, fica intimado o exequente para ciência das informações prestadas pela credora fiduciária 457.802. Ainda, ficam também intimados as partes e interessados da comunicação pelo gestor nomeado nos autos da ação trabalhista para alienação do imóvel 466.817. Ante as informações que sobrevieram nestes autos, é forçoso o cancelamento do leilão previamente suspenso, declarando-se prejudicada a mera retificação do edital. Intime-se o leiloeiro para ciência dessa decisão e cancelamento do leilão anteriormente suspenso. Intimem-se as partes e interessados para ciência quanto ao cancelamento do leilão. Quanto ao pedido de reserva, ante a existência de crédito tributário informado pelo Município de Bertioga 460.808, relativo a débitos de IPTU do imóvel, cadastrei o Município de Bertioga como interessado para intimação e ciência desta decisão. Cancelado o leilão e preclusa essa decisão, não subsistinndo interesse para manutenção da credora fiduciária e da Municipalidade nos autos, providencie a z. serventia a remoção delas do cadastro de partes. No mais, com a migração dos autos e, levando em conta ainda a própria manifestação da parte exequente no evento 487.1, verifico ter ocorrido o óbito de uma das executadas (Maria de Fátima), impondo-se a suspensão do processo quanto a ela, nos termos do art. 313, I do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a parte exequente para, em quinze dias, promover o necessário à habilitação de espólio/herdeiros sucessores ou para que informe se desiste do prosseguimento do feito quanto a essa executada, prosseguindo-se quanto aos demais. Advirto que o silêncio acarretará a extinção do feito com relação à executada falecida. Por fim, passo à análise dos pedidos de pesquisa realizados. No tocante aos pedidos de pesquisas via RENAJUD e INFOJUD, não há falar em prévia análise sem o recolhimento das custas. Para realização das pesquisas pretendidas, a parte exequente deve providenciar o recolhimento das custas necessárias. Para tanto, fica concedido o prazo de quinze dias. Quanto às demais medidas pretendidas, observo tratarem-se de pedido de adoção de medidas executivas atípicas, consistentes no bloqueio de cartões de crédito, suspensão/apreensão de passaporte e de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com fundamento no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, no bojo de execução de título extrajudicial. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp n. 1.955.539/SP, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, consolidou entendimento vinculante acerca da possibilidade de adoção de medidas executivas atípicas nas execuções cíveis regidas exclusivamente pelo CPC/2015, com fundamento no art. 139, IV. Confira-se: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS (ART. 139, IV, DO CPC/2015) - CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FIXAÇÃO DE PARÂMETROS OBJETIVOS QUANTO AO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO - CRITÉRIOS CONSOLIDADOS NO ÂMBITO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Controvérsia: a questão em discussão consiste em saber se, com fundamento no art. 139, IV, do CPC/2015, é possível ao magistrado adotar medidas executivas atípicas para assegurar o cumprimento de obrigação descumprida, bem ainda, quais os critérios que devem ser observados para a implementação das providências. 2. Em atenção ao disposto no art. 1.040 do CPC/2015, de modo a regular idênticas situações jurídicas com efeitos prospectivos, fixa-se a seguinte tese repetitiva: 2.1. "Nas execuções cíveis, submetidas exclusivamente às regras do Código de Processo Civil, a adoção judicial de meios executivos atípicos é cabível desde que, cumulativamente: i) sejam ponderados os princípios da efetividade e da menor onerosidade do executado; ii) seja realizada de modo prioritariamente subsidiário; iii) a decisão contenha fundamentação adequada às especificidades do caso; iv) sejam observados os princípios do contraditório, da proporcionalidade, da razoabilidade, inclusive quanto à sua vigência temporal." 3. Caso concreto: Ação executiva de título extrajudicial (cédula de crédito bancário) na qual, inicialmente, foram indeferidas as medidas executivas atípicas requeridas pelo credor, relativas à apreensão da carteira de habilitação e do passaporte, bem como ao bloqueio de cartões de crédito. 3.1. Em sede de agravo de instrumento, parcialmente provido, o Tribunal Estadual apenas determinou o bloqueio dos cartões de crédito do devedor não vinculados à compra de alimentos. Os demais pedidos foram negados com base em fundamentos abstratos, que os qualificaram como medidas ontologicamente exageradas e inadequadas à execução destinada à satisfação do crédito, sem qualquer exame das particularidades do caso. 3.2. Contudo, conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a adoção de meios executivos atípicos é plenamente admissível, desde que analisados, à luz do caso concreto, os parâmetros acima descritos. 4. Recurso especial parcialmente provido para cassar o acórdão recorrido, determinando-se o rejulgamento do agravo de instrumento à luz dos critérios fixados na presente tese repetitiva, mantida a medida atípica já deferida sob pena de reformatio in pejus. (REsp n. 1.955.539/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, julgado em 4/12/2025, DJEN de 24/12/2025.) A Corte Superior assentou que tais medidas não são vedadas em abstrato, mas condicionadas ao atendimento cumulativo de parâmetros objetivos, os quais funcionam como verdadeiro ônus argumentativo qualificado do magistrado, a saber: (i) ponderação entre os princípios da efetividade da tutela jurisdicional e da menor onerosidade ao executado; (ii) utilização prioritariamente subsidiária, após a ineficácia dos meios executivos típicos; (iii) fundamentação concreta e individualizada, ancorada nas particularidades do caso; e (iv) observância do contraditório, bem como dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, inclusive quanto à limitação temporal da medida. O art. 139, IV, do CPC confere ao magistrado poderes para determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, com vistas a assegurar a efetividade da tutela executiva. Todavia, conforme orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos (REsp n. 1.955.539/SP), a adoção de meios executivos atípicos não se dá de forma automática, estando condicionada ao atendimento cumulativo de critérios objetivos. No caso em exame, verifica-se que o exequente requereu a imposição das medidas atípicas de forma genérica, sem, contudo, trazer aos autos prova robusta e específica de que o bloqueio de cartões de crédito, do passaporte e da CNH do executado seja idôneo, necessário e potencialmente eficaz para a satisfação do crédito perseguido. Ressalte-se que tais providências, por sua natureza restritiva de direitos, exigem demonstração concreta de utilidade prática, não bastando a mera alegação de inadimplemento ou a presunção abstrata de que a limitação de direitos pessoais induzirá o adimplemento da obrigação. Impõe-se, portanto, que o credor comprove, de forma minimamente consistente, que o executado ostenta padrão de vida incompatível com a alegada incapacidade financeira, que faz uso relevante de cartões de crédito, que realiza viagens internacionais ou que se vale da CNH como instrumento de lazer ou ostentação, de modo que a restrição postulada se revele adequada e proporcional ao fim executivo almejado. Ausente, por ora, tal substrato probatório, a imediata imposição das medidas pretendidas configuraria providência desproporcional e descolada das circunstâncias concretas, em afronta ao dever de fundamentação qualificada exigido pela jurisprudência superior e ao princípio da menor onerosidade do executado. Diante desse cenário, revela-se juridicamente adequado condicionar a apreciação e eventual deferimento das medidas executivas atípicas à prévia demonstração de sua efetividade concreta, resguardando-se, ao mesmo tempo, a utilidade do processo executivo e a racionalidade decisória. Ante o exposto, com fundamento no art. 139, IV, do CPC, INDEFIRO, POR ORA, o pedido de bloqueio de cartões de crédito, suspensão/apreensão de passaporte e de CNH da parte executada, CONDICIONANDO a reapreciação das referidas medidas à juntada, pelo exequente, de provas robustas e específicas de que tais providências possuem potencial concreto de satisfazer ou impulsionar a satisfação da execução; mostram-se necessárias, diante da ineficácia dos meios executivos típicos já empregados; e são adequadas e proporcionais às circunstâncias pessoais e patrimoniais do executado. São Paulo

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1099333-74.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Itaipu Cobrança e Participações Ltda - Paulo Ricardo Torres - - Remec Equipamentos Industriais Ltda e outros - SUPREME BRASIL E LOGISTICA atual denominação de Centuria Cobrança e Consultoria Ltda e outro - Alfa Leilões - Davi Borges de Aquino e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), RENATO LUIS DOS SANTOS (OAB 377906/SP), GABRIEL VINICIUS SOARES CORREIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 492943/SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP), DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP), DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP), GABRIEL VINICIUS SOARES CORREIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 492943/SP)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1099333-74.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Itaipu Cobrança e Participações Ltda - Paulo Ricardo Torres - - Remec Equipamentos Industriais Ltda e outros - SUPREME BRASIL E LOGISTICA atual denominação de Centuria Cobrança e Consultoria Ltda e outro - Alfa Leilões - Davi Borges de Aquino e outro - Vistos. Em continuidade à determinação de fl. 1393, e considerando que a constrição recai sobre direitos aquisitivos decorrentes de alienação fiduciária,havendo, inclusive, manifestação da credora fiduciária (fl. 1411) no sentido de não se opor ao leilão dos direitos e juntada de planilha do saldo devedor, SUSPENDO, por ora, o leilão designado, diante da necessidade de adequação do edital quanto ao objeto, o valor, os efeitos da arrematação e destinação do preço. Assim, às partes para, em 15 dias, manifestarem-se sobre a adequação do edital, esclarecendo que o objeto será a cessão dos direitos aquisitivos, com sub-rogação do arrematante nas condições contratuais e destinação prioritária do produto ao crédito fiduciário. À credora fiduciária para, em igual prazo, atualizar a planilha do saldo devedor com discriminação de parcelas adimplidas e inadimplidas, encargos e eventuais despesas; Intime-se o leiloeiro, com brevidade, para se abster de novos atos até ulterior deliberação. Com as manifestações, voltem os autos conclusos para deliberação sobre a retificação do edital, inclusive quanto à base de lances e demais condições. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP), GABRIEL VINICIUS SOARES CORREIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 492943/SP), GABRIEL VINICIUS SOARES CORREIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 492943/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), RENATO LUIS DOS SANTOS (OAB 377906/SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP), DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1099333-74.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Itaipu Cobrança e Participações Ltda - Paulo Ricardo Torres - - Remec Equipamentos Industriais Ltda e outros - SUPREME BRASIL E LOGISTICA atual denominação de Centuria Cobrança e Consultoria Ltda e outro - Vistos. Fl. 1449: I. Em atenção ao requerimento do exequente determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art.879-II do CPC e regulamentado pelas NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). II. Para consecução do fim almejado, nomeio leiloeiro(a) público(a) o(a) gestor(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino ([email protected]), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuação na plataforma Gestora Positivo Leilões. Quando da intimação do leiloeiro, por e-mail, deverá constar a advertência de que será de sua incumbência, promover as intimações nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. III. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 266 das NSCG). IV. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 267 das NSCGJ) V. O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC). VI. Traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado), bem como matrícula atualizada do imóvel. Int. - ADV: GABRIEL VINICIUS SOARES CORREIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 492943/SP), GABRIEL VINICIUS SOARES CORREIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 492943/SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP), DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP), DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP), RENATO LUIS DOS SANTOS (OAB 377906/SP)

11/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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