Recurso de Medida Cautelar Cível 4000033-25.2025.8.26.9061 - TJSP

Recurso de Medida Cautelar Cível 4000033-25.2025.8.26.9061 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:15

Trânsito em julgado

30/09/2025, 15:14

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:02

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:03

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4000033-25.2025.8.26.9061/SP Assunto: Indenização por dano material RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO RECORRENTE: ABEL SIMOES ADVOGADO(A): EUNICE RODRIGUES PEREIRA SILVA (OAB SP481958) EMENTA Agravo de instrumento. Empréstimos consignados. Alegação de fraude. Benefício previdenciário de natureza alimentar. Presentes os requisitos do art. 300 do CPC. Probabilidade do direito evidenciada por boletim de ocorrência, extratos bancários e comprovantes de transferências que indicam operações não autorizadas. Perigo de dano caracterizado pela subsistência comprometida em razão dos descontos incidentes sobre proventos de natureza alimentar. Medida liminar concedida monocraticamente para suspender os descontos até o julgamento final da demanda. Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de agosto de 2025.

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 15:32

Provimento

20/08/2025, 08:42

Movimentação processual

20/08/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ABEL SIMOES ADVOGADO(A): EUNICE RODRIGUES PEREIRA SILVA (OAB SP481958) RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Publique-se e Registre-se.São Paulo, 28 de julho de 2025. Juiz de Direito MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO Presidente 80 - 4ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4000033-25.2025.8.26.9061/SP (Pauta: 2) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 17:19

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 13:35

Documentos

Acórdão

•21/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Provimento

Movimentação processual

Expedida/Certificada

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(29)