Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1001204-21.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Maria de Lourdes Ferreira dos Santos - Enio Danelon - Rodolfo Mencarini - Luis Alberto de Fischer Awazu - Sbocce Construtora Ltda -
Vistos. 1) Diante do pagamento do valor da condenação, dou por cumprida a obrigação. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 50.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). Consigno que a emissão de MLE por chave PIX tem apresentado diversos erros de processamento, razão pela qual o beneficiário do levantamento deverá considerar informar os dados bancários completos (banco, agência e conta), ao invés de informar chave PIX. 3) Cumprido o item 1, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. 4) Oportunamente, ao arquivo, procedendo-se a baixa na distribuição. 5) Int. - ADV: TONY MINHOTO REGO (OAB 150372/SP), JOSE ALBERTO FROES CAL (OAB 243719/SP), CARLOS ALBERTO ESCOBAR MARCOS (OAB 89067/SP), LUIS ALBERTO DE FISCHER AWAZU (OAB 268439/SP), JOSE OTTONI NETO (OAB 186178/SP)