Execução de Título Extrajudicial 1024409-10.2023.8.26.0554 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1024409-10.2023.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024409-10.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Cenário - Diante da manifestação da credora às fls. 449/452, dando por quitado o débito, JULGO EXTINTA a presente execução a teor do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se. Feitas as anotações e comunicações de praxe, pagas as custas devidas pelos executados, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. - ADV: BLANCA PERES MENDES PRIETO (OAB 278711/SP), CATHERINE PASPALTZIS (OAB 262594/SP)

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 16:04

Desarquivamento

04/03/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:32

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 16:27

Publicação

17/12/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024409-10.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Cenário - Vistas dos autos ao interessado para: Recolher, em 30 dias, a taxa de desarquivamento, conforme COMUNICADO Nº 41/2024 (publ. 21/02/2024 no DJE - Caderno Administrativo São Paulo, Edição 3910 p.93) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (CORRESPONDENTE A R$ 44,87 PARA O EXERCÍCIO DE 2025. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). - ADV: BLANCA PERES MENDES PRIETO (OAB 278711/SP), CATHERINE PASPALTZIS (OAB 262594/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 13:18

Ato ordinatório

16/12/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 10:22

Provisório

14/10/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 15:57

Publicação

10/09/2025, 01:07

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1024409-10.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Cenário - Angelo Miguel Camblor - - Adriana de Sousa Macedo - Vistos. Trata-se de petição dos executados postulando o desbloqueio dos valores de suas contas, arguindo a inexistência do débito executado, pois realizou acordo extrajudicial com o condomínio exequente, homologado por esse juízo, o qual vem sendo regularmente cumprido. Aduziu que a última parcela do acordo, vencida em 10/04/2025, teve seu vencimento postergado com a concordância do próprio condomínio exequente para 25/05/2025, de modo que não há qualquer inadimplência do acordo, a justificar o bloqueio de valores nas contas dos executados. Juntaram documentos a fls. 304/346. O condomínio exequente se manifestou a fls. 387/390, juntando documentos a fls. 391/398. Manifestação dos executados a fls. 401/404, com a juntada do documento de fls. 405. O condomínio exequente se manifestou a fls. 409/410. Manifestação dos advogados dos executados informando a renúncia ao mandado outorgado, fls. 411/4516. DECIDO. Não assiste razão aos executados em sua manifestação de fls. 300/303, de modo que devem ser mantido bloqueados os valores em suas contas a fls. 288/297. No caso em tela, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, fls. 243/247, homologado por esse juízo, previu o pagamento do débito de R$ 27.437,67, referente às taxas condominiais vencidas no período de 10/07/2022 a 10/04/2024, através de uma entrada de R$ 8.231,30, mais 12 parcelas cada uma de R$ 1.600,53. Além do mais, constou, expressamente, no acordo, que os executados se comprometiam em manter os pagamentos das taxas condominiais normais (vincendas) em dia, durante o período do acordo, sob pena de descumprimento deste. O condomínio exequente denunciou o descumprimento do acordo, arguindo o não pagamento das duas últimas parcelas do acordo, com vencimentos em 10/03/2025 e 10/04/2025, além das taxas condominiais normais, vencidas também em 10/03/2025 e 10/04/2025, conforme fls. 271/276. Pois bem. Em que pesem as alegações dos executados, o documento juntado a fls. 405 apenas demonstrou que, quando da denúncia do acordo pelo condomínio exequente, fls. 271/276, na data de 15/04/2025, efetivamente, não haviam sido pagas as duas parcelas do acordo, bem como as taxas condominiais normais, com vencimentos em 10/03/2025 e 10/04/2025. Ao que se infere a fls. 405, os executados efetuaram o pagamento da penúltima parcela do acordo, vencida em 10/03/2025, na data de 25/04/2025, ou seja, com atraso, sem os encargos necessários, constantes do acordo homologado (correção monetária, juros de mora, multa e honorários). Além do mais, os executados sequer comprovaram o pagamento em dia da última parcela do acordo, vencida em 10/04/2025, nem das taxas condominiais normais, vencidas em 10/03/2025 e 10/04/2025, a corroborar a afirmação do condomínio exequente de que os pagamentos foram realizados com atraso, sem os encargos vinculados ao acordo celebrado, o que foi comprovado a fls. 272 e 391/393. Nesse contexto, conforme demonstrado pelo condomínio exequente nos cálculos de fls. 394/397, descontados os pagamentos realizados com atraso pelos executados, bem como o valor bloqueado nas contas dos executados de R$ 582,38 (fls. 288297), ainda persiste um débito remanescente, referente às duas últimas parcelas do acordo (vencimento em março e abril de 2025) e as taxas condominiais normais (vencimento também em março de abril de2025), no total de R$ 1.471,09, na data de 02/05/2025. Diante do exposto, deixo de acolher a manifestação dos executados de fls. 300/303, ficando mantido o bloqueio dos valores nas contas dos executados a fls. 288/297, no total de R$ 582,38, já transferidos para conta judicial à disposição desse juízo, fls. 417/427. Após essa decisão se tornar definitiva, expeça-se mandado de levantamento dos valores bloqueados nas contas dos executados a fls. 417/427, já transferidos para conta judicial à disposição desse juízo, no total de R$ 582,38, em favor do condomínio exequente, observando-se o formulário MLE juntado a fls. 398. No mais, em dez dias, manifeste-se o condomínio exequente em termos de prosseguimento da execução, requerendo o que de direito, apresentando, inclusive, cálculo atualizado do débito remanescente ainda devido pelos executados. Por fim, ciência da renúncia dos advogados do executado a 411/416, devendo a serventia, após a publicação dessa decisão, excluir do sistema informatizado o nome dos patronos indicados para que não recebam mais publicações. Intimem-se. - ADV: ALEXSANDRA LARYSSA VALENÇA DE ALMEIDA SANTOS (OAB 439982/SP), ALEXSANDRA LARYSSA VALENÇA DE ALMEIDA SANTOS (OAB 439982/SP), CATHERINE PASPALTZIS (OAB 262594/SP), BLANCA PERES MENDES PRIETO (OAB 278711/SP)

12/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

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Publicação

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