Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0004580-46.2024.8.26.0224 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0004580-46.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004580-46.2024.8.26.0224 (processo principal 0034379-28.2010.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Paethus Transportes Ltda. - Cristine Macchion - - Armando Oswaldo Macchion e outro - Ciência às partes de que, nada mais sendo requerido, o feito será encaminhado ao arquivo definitivo, no prazo de cinco dias. - ADV: ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA (OAB 111074/SP), ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA (OAB 111074/SP), EDUARDO JANEIRO ANTUNES (OAB 259984/SP), ALEX KOROSUE (OAB 258928/SP)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004580-46.2024.8.26.0224 (processo principal 0034379-28.2010.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Paethus Transportes Ltda. - Cristine Macchion - - Armando Oswaldo Macchion e outro - Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, ajuizado por Paethus Transporte Ltda.em face deMacs Construtora e Pavimentação Ltda, seu sócioArmando Oswaldo Macchion, e da empresaMAC'S Comércio Construções e Serviços e reconheço a sucessão empresarial e grupo econômico as empresas Macs Construtora e Pavimentação Ltda e MAC'S Comércio Construções e Serviços CNPJ nº 34.761.170/0001-00, com endereço à Rua Conselheiro Moreira de Barros, 26, Santana, CEP 02018-010, São Paulo SP. Anote-se o nome e qualificação da executada MAC'S Comércio Construções e Serviços na ação principal. Prossiga-se, requerendo o credor o que de direito nos autos principais em termos de prosseguimento, em observância a ordem de preferência de penhora está definida no artigo 835 do Código de Processo Civil. Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: EDUARDO JANEIRO ANTUNES (OAB 259984/SP), ALEX KOROSUE (OAB 258928/SP), ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA (OAB 111074/SP), ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA (OAB 111074/SP)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Sergio da Silveira (OAB 111074/SP), Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP), Alex Korosue (OAB 258928/SP) Processo 0004580-46.2024.8.26.0224 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Paethus Transportes Ltda. - Reqda: Cristine Macchion, Armando Oswaldo Macchion - Vistos. 1. Fica o(a) réu(ré) Cristine Macchion, intimado(a) para que, em quinze dias, sob pena de revelia, regularize a sua representação processual - ante a ausência de procuração. 2. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, também em quinze dias (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 3. No mesmo prazo supra, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de, em caso de silêncio, interpretação no sentido do desinteresse em relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e prosseguimento do procedimento em face da preclusão. Caso desejem produzir prova testemunhal, preferencialmente, no prazo assinalado para a especificação e justificação das provas a serem produzidas, devem as partes arrolar suas testemunhas e informar os e-mails dos litigantes, dos patronos e das testemunhas arroladas, de sorte a facilitar a elaboração da pauta de audiências ao se conhecer previamente o tempo necessário à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Indicação de Provas" ou, se arroladas testemunhas, "Rol de Testemunha". 4. Caso haja na defesa apresentada pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e visando a sua apreciação, comprove o(a) réu(ré) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo ou a sua fragilidade financeira, juntando provas tais como comprovante oficial de renda atualizado de forma legível, declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal e/ou informações sócio-econômicas e fiscais (em caso de ré pessoa jurídica). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito. Observo que no caso de isenção na declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal bem como comprovante de regularidade do CPF. Intimem-se.

Publicação

31/01/2025, 23:23

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 00:29

Outras Decisões

30/01/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 11:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2024, 06:10

Documento (Certidão)

06/11/2024, 05:06

Expedição de documento (Carta)

05/11/2024, 12:13

Ato ordinatório

24/10/2024, 09:25

Documentos

Intimação

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Sergio da Silveira (OAB 111074/SP), Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP), Alex Korosue (OAB 258928/SP) Processo 0004580-46.2024.8.26.0224 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Paethus Transportes Ltda. - Reqda: Cristine Macchion, Armando Oswaldo Macchion - Vistos. 1. Fica o(a) réu(ré) Cristine Macchion, intimado(a) para que, em quinze dias, sob pena de revelia, regularize a sua representação processual - ante a ausência de procuração. 2. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, também em quinze dias (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 3. No mesmo prazo supra, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de, em caso de silêncio, interpretação no sentido do desinteresse em relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e prosseguimento do procedimento em face da preclusão. Caso desejem produzir prova testemunhal, preferencialmente, no prazo assinalado para a especificação e justificação das provas a serem produzidas, devem as partes arrolar suas testemunhas e informar os e-mails dos litigantes, dos patronos e das testemunhas arroladas, de sorte a facilitar a elaboração da pauta de audiências ao se conhecer previamente o tempo necessário à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Indicação de Provas" ou, se arroladas testemunhas, "Rol de Testemunha". 4. Caso haja na defesa apresentada pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e visando a sua apreciação, comprove o(a) réu(ré) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo ou a sua fragilidade financeira, juntando provas tais como comprovante oficial de renda atualizado de forma legível, declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal e/ou informações sócio-econômicas e fiscais (em caso de ré pessoa jurídica). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito. Observo que no caso de isenção na declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal bem como comprovante de regularidade do CPF. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

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