Execução de Título Extrajudicial 1007076-32.2020.8.26.0269 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007076-32.2020.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:00

Ato ordinatório

06/12/2025, 23:18

Ato ordinatório

17/10/2025, 22:53

Publicação

07/10/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007076-32.2020.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - D’agro Comércio e Representação de Produtos Agropecuários Ltda. - Dimas Menck - Vistos. Fls 759: Ciência às partes da r. decisão superior. Ante o efeito suspensivo parcial, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo interposto. Int. - ADV: ANIELE CARLA PASTINA VIEIRA PACHECO (OAB 233452/SP), MARIANE DA COSTA LIMA (OAB 424614/SP), MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA (OAB 387062/SP), MAYARA CUSTODIO OLIVEIRA (OAB 424629/SP)

07/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 16:31

Outras Decisões

06/10/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 12:27

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 12:25

Publicação

06/10/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007076-32.2020.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - D’agro Comércio e Representação de Produtos Agropecuários Ltda. - Dimas Menck - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 731, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. Int. - ADV: MAYARA CUSTODIO OLIVEIRA (OAB 424629/SP), MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA (OAB 387062/SP), ANIELE CARLA PASTINA VIEIRA PACHECO (OAB 233452/SP), MARIANE DA COSTA LIMA (OAB 424614/SP)

06/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2025, 16:13

Outras Decisões

03/10/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 21:18

Documentos

Intimação

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007076-32.2020.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - D’agro Comércio e Representação de Produtos Agropecuários Ltda. - Dimas Menck - A exceção de pré-executividade é cabível somente em hipóteses excepcionais nas quais seja evidente a inequívoca ausência dos pressupostos para o regular e válido desenvolvimento do processo ou das condições da ação. Em suma, a matéria arguida é qualificada como de ordem pública, cuja natureza pode ser declarada, inclusive, de ofício pelo magistrado. Diante desse conceito e considerando os argumentos desenvolvidos pelo excipiente, entendo que a via eleita é inadequada. Com efeito, o executado não efetuou o pagamento do débito, tampouco apresentou tempestivamente embargos à execução, meio processual adequado para discussão ampla das questões relacionadas ao quantum aqui devido e eventuais vícios nos cálculos apresentados. A alegação de excesso de execução demanda análise aprofundada dos valores cobrados e, eventualmente, dilação probatória, matérias que não se coadunam com a natureza restrita da exceção de pré-executividade, a qual se presta unicamente à discussão de questões perceptíveis de plano, sem necessidade de produção de provas. Tendo o executado deixado transcorrer in albis o prazo para oposição de embargos à execução, não pode se valer da exceção de pré-executividade para suprir sua inércia processual e discutir matéria que deveria ter sido veiculada na via própria. Por tais motivos e o mais que dos autos consta, REJEITO a presente exceção de pré-executividade. Deixo de condenar a parte executada nas verbas de sucumbência por se tratar de mero incidente processual. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANIELE CARLA PASTINA VIEIRA PACHECO (OAB 233452/SP), MAYARA CUSTODIO OLIVEIRA (OAB 424629/SP), MARIANE DA COSTA LIMA (OAB 424614/SP), MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA (OAB 387062/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aniele Carla Pastina Vieira Pacheco (OAB 233452/SP), Matheus Custódio Quessada de Oliveira (OAB 387062/SP), Mayara Custodio Oliveira (OAB 424629/SP), Mariane da Costa Lima (OAB 424614/SP) Processo 1007076-32.2020.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: D’agro Comércio e Representação de Produtos Agropecuários Ltda. - Exectdo: Dimas Menck - Trata-se de impugnação à penhora que Dimas Menk move contra Dagro Comércio e Representação de Produtos Agropecuários Ltda., alegando que a penhora a qual recaiu sobre o bem de matrícula nº 70.957 junto ao CRI de Tatuí é ilegal, pois se trata de bem de família (fls.253/258). Apresentou documentos às fls.653/657. Os impugnados se manifestaram às fls.675/680. Assim, conheço diretamente do pedido, pela desnecessidade de extensão da discussão. O impugnante alega que o imóvel de matrícula nº 70.957 trata-se de seu único bem, portanto amparado pela impenhorabilidade do bem de família, consoante matéria definida na Lei 8.009/90. A despeito do alegado, não consta dos autos qualquer documento que demonstre que o bem penhorado é o único bem do executado e presta-se a sua moradia, pelo contrário, constatou-se que o executado não reside no referido imóvel, conforme transcrição que segue: "(...) dirigi-me ao endereço: Durvalino Barbosa, nº S/N esquina com a Rua Lucidoro Ribeiro Fernandes - Distrito do Porto (CEP 18195-000) - Capela do Alto/SP, e aí sendo PROCEDI A SEGUINTE CONSTATAÇÃO: trata-se de um prédio residencial contendo 5 cômodos: sala, cozinha, banheiro, dois quartos, varandas e um quintal grande, no local residem: o filho do executado Welligton, sua esposa Jeice e os dois filhos do casal: M. e G. de 6 e 2 anos de idade, e segundo informações prestadas por Jeice, a família ali reside há cerca de onze anos." Ante o exposto, REJEITO a impugnação, mantendo a penhora sobre o imóvel. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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