Execução de Título Extrajudicial 1126106-78.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1126106-78.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/04/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1126106-78.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Premium Solis - Forcasa Incorporação Imobiliária e Empreendimentos Ltda - Caixa Econômica Federal - Daniel Melo Cruz - Vistos. Recebo os embargos declaratórios posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento ante o nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. Friso que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento abaixo indicado: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf I. - ADV: LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 219729/SP), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 20162/ES), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), FERNANDO REY COTA FILHO (OAB 345438/SP), DANIEL KRUMPANZL IGNÁCIO DELGADO (OAB 482611/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 05:30

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2026, 05:29

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 17:27

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 19:30

Publicação

18/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1126106-78.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Premium Solis - Forcasa Incorporação Imobiliária e Empreendimentos Ltda - Caixa Econômica Federal - Daniel Melo Cruz - À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC. - ADV: ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 20162/ES), DANIEL KRUMPANZL IGNÁCIO DELGADO (OAB 482611/SP), FERNANDO REY COTA FILHO (OAB 345438/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 219729/SP)

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 09:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 08:58

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 08:51

Publicação

12/03/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1126106-78.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Premium Solis - Forcasa Incorporação Imobiliária e Empreendimentos Ltda - Caixa Econômica Federal - Daniel Melo Cruz - Vistos. Fl. 1046: defiro pelo prazo de 30 dias. Fls. 1052/1053: indefiro, ausente indício de existência de bens que a executada busca ocultar dolosamente, o que não se presume. I. - ADV: LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 219729/SP), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 20162/ES), DANIEL KRUMPANZL IGNÁCIO DELGADO (OAB 482611/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), FERNANDO REY COTA FILHO (OAB 345438/SP)

12/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 13:31

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1126106-78.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Premium Solis - Forcasa Incorporação Imobiliária e Empreendimentos Ltda - Caixa Econômica Federal - Cite-se o(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor deR$ 264.603,66 que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, providenciando o credor a impressão e encaminhamento devidamente instruída com cópias e custas pertinentes, bem como a comprovação de sua distribuição no prazo de trinta dias. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. - ADV: FERNANDO REY COTA FILHO (OAB 345438/SP), DANIEL KRUMPANZL IGNÁCIO DELGADO (OAB 482611/SP), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 20162/ES), LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 219729/SP)

21/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(309)

Todos os documentos(24)