Execução Fiscal 1515852-05.2023.8.26.0286 - TJSP

Execução Fiscal 1515852-05.2023.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1515852-05.2023.8.26.0286 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Tarchiani Consultoria Tributaria e Empresarial Ltda - Vistos. Págs. 122/128: Ante o trânsito em julgado da decisão de págs. 48/53, intime-se a Exequente para que, no prazo de 30 dias, providencie a regularização dos títulos executivos. Ademais, o credor dos honorários advocatícios poderá, no prazo de 30 dias, requerer o cumprimento de sentença por meio do peticionamento eletrônico para instauração de incidente digital, que deverá ser instruído com as seguintes peças, conforme disposto nos artigos 1.285/1.289 das NSCGJ e no Comunicado CG nº 438/2016: 1) procurações outorgadas pelas partes. 2) sentença e acórdão, se existente. 3) certidão de trânsito em julgado. 4) comprovante de recolhimento da despesa para citação/intimação por Portal, no valor de R$ 32,72, a ser recolhida em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (guia FEDTJ - COD. 121-0), nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024. 5) Planilha discriminada e atualizada do crédito. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO MACHADO TARCHIANI (OAB 335811/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Roberto Machado Tarchiani (OAB 335811/SP) Processo 1515852-05.2023.8.26.0286 - Execução Fiscal - Exectdo: Tarchiani Consultoria Tributaria e Empresarial Ltda - Vistos. Face à informação de que a Exequente interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão de págs. 48/53, torne-se sem efeito a certidão de pág. 65. Ademais, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 06:39

Publicação

26/10/2024, 01:48

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 12:52

Mero expediente

25/10/2024, 12:51

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 15:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2024, 03:09

Documento (Certidão)

08/10/2024, 08:52

Expedição de documento (Carta)

07/10/2024, 21:44

Ato ordinatório

07/10/2024, 21:43

Documentos

Intimação

•26/06/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(16)