Execução Fiscal 1002491-51.2018.8.26.0286 - TJSP

Execução Fiscal 1002491-51.2018.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002491-51.2018.8.26.0286 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sakura Tech do Brasil Ferramentaria e Moldagem Plástica Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e em cumprimento ao determinado às pgs. 150/151, foi procedido a retificação do cálculo e preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): 1) Emitir guia para pagamento das despesas e custas processuais, no prazo de seu vencimento, com apresentação obrigatória da guia e comprovante de pagamento neste Anexo Fiscal do Tribunal de Justiça, podendo ser apresentada pessoalmente, por meio de peticionamento ou encaminhamento ao e-mail [email protected], em até 60 (sessenta) dias dessa intimação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme orientação(ões) abaixo: Custas processuais ao Estado - Guia DARE: por meio do acesso ao sítio eletrônico: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp (digitar exatamente como descrito, inclusive com o início https://, sem www), opção "Emissão de Guias" e "Custas" - "Emitir Guias". Após o preenchimento dos dados pessoais, o devedor deverá selecionar o tipo de serviço: "Satisfação da Execução - para o Cód. 230-6. Na tela seguinte, preencher o número do processo, Valor da Causa: R$ 26.906,58, valor da Receita: R$ 571,36. Selecionar as opções adicionar e emitir guia. Recolher Despesas processuais: por meio do acesso ao sítio eletrônico bb.com.br. No cabeçalho do site, clicar na opção Setor Público - Judiciário. Na sequência, selecionar a opção Formulários e Guia de Recolhimento Poder Judiciário - Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ para preenchimento da guia com os dados pessoais do executado e número do processo, além dos seguintes campos: Código: 120-1 (Despesas postais com citações e intimações), valor: R$ 32,91. Nada Mais. - ADV: FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002491-51.2018.8.26.0286 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sakura Tech do Brasil Ferramentaria e Moldagem Plástica Ltda - Vistos. Assiste razão em parte ao embargante. Em primeiro lugar, não há como atribuir ao exequente a obrigação de recolhimento das custas finais, uma vez que houve a prestação de serviços forenses às partes, sendo devido o pagamento da taxa judiciária ao Estado, ainda que parcelado o valor do débito e extinta a ação pelo pagamento. Contudo, deve ser acolhido o pedido de retificação da base de cálculo do valor devido. Isso porque, após a procedência dos embargos à execução, o valor do débito tributário foi reduzido para R$ 26.906,58, devidamente quitado pela empresa executada. Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração para determinar que a base de cálculo das custas finais deve correspondente ao valor da obrigação no momento em que satisfeita a execução fiscal (R$ 26.906,58). Providencie a serventia retificação do cálculo de pg. 131. Intime-se. - ADV: FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP)

15/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 08:54

Publicação

19/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP) Processo 1002491-51.2018.8.26.0286 - Execução Fiscal - Exectdo: Sakura Tech do Brasil Ferramentaria e Moldagem Plástica Ltda - Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos. Nos termos do Art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o Embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o Embargado seja a Fazenda Pública, o prazo será contado em dobro nos termos do Art. 183 do CPC/2015. Após, tornem conclusos. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 16:50

Outras Decisões

16/05/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 06:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2025, 04:08

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 15:16

Documento (Certidão)

29/04/2025, 07:01

Publicação

29/04/2025, 06:22

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 13:43

Documentos

Intimação

•24/09/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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