Precatório 0011598-58.2004.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanentePrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Civel de Jundiai

Partes do Processo

ANTONIO AECIO MARSON

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIRCE ALVES DE LIMA

OAB/SP 102263·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011598-58.2004.8.26.0309/02 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Antonio Aecio Marson - manifestar-se, em cinco dias, sobre o ofício juntado. - ADV: DIRCE ALVES DE LIMA (OAB 102263/SP)

29/04/2026, 00:00

Paga

12/01/2026, 09:39

Trânsito em julgado

09/01/2026, 13:01

Publicação

19/12/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0011598-58.2004.8.26.0309/02 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Antonio Aecio Marson - Vistos. Cumpra-se a sentença de fls. 218. Expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: DIRCE ALVES DE LIMA (OAB 102263/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 15:31

deferimento

18/12/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011598-58.2004.8.26.0309/03 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Antonio Aecio Marson - Ciência à parte credora da expedição dos mandados de levantamento eletrônico de fls. 243 e 244. - ADV: DIRCE ALVES DE LIMA (OAB 102263/SP)

29/09/2025, 00:00

Publicação

29/05/2025, 17:02

Remessa (em diligência)

29/05/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 10:31

Publicação

29/05/2025, 05:10

Publicação

29/05/2025, 05:10

Todas as movimentações(170)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011598-58.2004.8.26.0309/02 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Antonio Aecio Marson - manifestar-se, em cinco dias, sobre o ofício juntado. - ADV: DIRCE ALVES DE LIMA (OAB 102263/SP)

29/04/2026, 00:00

Paga

12/01/2026, 09:39

Trânsito em julgado

09/01/2026, 13:01

Publicação

19/12/2025, 05:31

Documentos

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0011598-58.2004.8.26.0309/02 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Antonio Aecio Marson - Vistos. Cumpra-se a sentença de fls. 218. Expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: DIRCE ALVES DE LIMA (OAB 102263/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 15:31

deferimento

18/12/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011598-58.2004.8.26.0309/03 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Antonio Aecio Marson - Ciência à parte credora da expedição dos mandados de levantamento eletrônico de fls. 243 e 244. - ADV: DIRCE ALVES DE LIMA (OAB 102263/SP)

29/09/2025, 00:00

Publicação

29/05/2025, 17:02

Remessa (em diligência)

29/05/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 10:31

Publicação

29/05/2025, 05:10

Publicação

29/05/2025, 05:10

Publicação

29/05/2025, 05:10

Publicação

29/05/2025, 05:10

Publicação

29/05/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dirce Alves de Lima (OAB 102263/SP) Processo 0011598-58.2004.8.26.0309 - Precatório - Reqte: Antonio Aecio Marson - Vistos. Ao Distribuidor para correção de competência do processo principal e consequentemente deste incidente. Int..

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Ao Distribuidor para correção de competência do processo principal e consequentemente deste incidente. Int..

29/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 07:10

Mero expediente

26/05/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dirce Alves de Lima (OAB 102263/SP) Processo 0011598-58.2004.8.26.0309 - Precatório - Reqte: Antonio Aecio Marson - Vistos. Tendo em vista que os valores requisitados neste incidente precatório foram devidamente pagos pela entidade devedora, julgo-o extinto, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se M.L.J., conforme requerido. Ressalto que eventual diferença de valores deverá ser requerida de forma autônoma, via incidente de cumprimento de sentença eletrônico, para a devida intimação da entidade devedora, pois não há como ser expedido novorequisitórioneste mesmo incidente caso se confirme eventual diferença a ser quitada pela autarquia, portanto, não há nenhum prejuízo ao credor, que deverá apenas articular seu novo pedido pela via adequada. Não há incidência de custas finais. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se ao Depre aextinçãodo Precatório, se o caso, procedam-se as anotações deextinçãodeste incidente, arquivando-se. P.I.C.

26/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dirce Alves de Lima (OAB 102263/SP) Processo 0011598-58.2004.8.26.0309 - Precatório - Reqte: Antonio Aecio Marson - Vistos. Tendo em vista que os valores requisitados neste incidente precatório foram devidamente pagos pela entidade devedora, julgo-o extinto, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se M.L.J., conforme requerido. Ressalto que eventual diferença de valores deverá ser requerida de forma autônoma, via incidente de cumprimento de sentença eletrônico, para a devida intimação da entidade devedora, pois não há como ser expedido novorequisitórioneste mesmo incidente caso se confirme eventual diferença a ser quitada pela autarquia, portanto, não há nenhum prejuízo ao credor, que deverá apenas articular seu novo pedido pela via adequada. Não há incidência de custas finais. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se ao Depre aextinçãodo Precatório, se o caso, procedam-se as anotações deextinçãodeste incidente, arquivando-se. P.I.C.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dirce Alves de Lima (OAB 102263/SP) Processo 0011598-58.2004.8.26.0309 - Precatório - Reqte: Antonio Aecio Marson - Vistos. Tendo em vista que os valores requisitados neste incidente precatório foram devidamente pagos pela entidade devedora, julgo-o extinto, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se M.L.J., conforme requerido. Ressalto que eventual diferença de valores deverá ser requerida de forma autônoma, via incidente de cumprimento de sentença eletrônico, para a devida intimação da entidade devedora, pois não há como ser expedido novorequisitórioneste mesmo incidente caso se confirme eventual diferença a ser quitada pela autarquia, portanto, não há nenhum prejuízo ao credor, que deverá apenas articular seu novo pedido pela via adequada. Não há incidência de custas finais. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se ao Depre aextinçãodo Precatório, se o caso, procedam-se as anotações deextinçãodeste incidente, arquivando-se. P.I.C.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dirce Alves de Lima (OAB 102263/SP) Processo 0011598-58.2004.8.26.0309 - Precatório - Reqte: Antonio Aecio Marson - Vistos. Tendo em vista que os valores requisitados neste incidente precatório foram devidamente pagos pela entidade devedora, julgo-o extinto, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se M.L.J., conforme requerido. Ressalto que eventual diferença de valores deverá ser requerida de forma autônoma, via incidente de cumprimento de sentença eletrônico, para a devida intimação da entidade devedora, pois não há como ser expedido novorequisitórioneste mesmo incidente caso se confirme eventual diferença a ser quitada pela autarquia, portanto, não há nenhum prejuízo ao credor, que deverá apenas articular seu novo pedido pela via adequada. Não há incidência de custas finais. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se ao Depre aextinçãodo Precatório, se o caso, procedam-se as anotações deextinçãodeste incidente, arquivando-se. P.I.C.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dirce Alves de Lima (OAB 102263/SP) Processo 0011598-58.2004.8.26.0309 - Precatório - Reqte: Antonio Aecio Marson - Vistos. Tendo em vista que os valores requisitados neste incidente precatório foram devidamente pagos pela entidade devedora, julgo-o extinto, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se M.L.J., conforme requerido. Ressalto que eventual diferença de valores deverá ser requerida de forma autônoma, via incidente de cumprimento de sentença eletrônico, para a devida intimação da entidade devedora, pois não há como ser expedido novorequisitórioneste mesmo incidente caso se confirme eventual diferença a ser quitada pela autarquia, portanto, não há nenhum prejuízo ao credor, que deverá apenas articular seu novo pedido pela via adequada. Não há incidência de custas finais. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se ao Depre aextinçãodo Precatório, se o caso, procedam-se as anotações deextinçãodeste incidente, arquivando-se. P.I.C.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dirce Alves de Lima (OAB 102263/SP) Processo 0011598-58.2004.8.26.0309 - Precatório - Reqte: Antonio Aecio Marson - Vistos. Tendo em vista que os valores requisitados neste incidente precatório foram devidamente pagos pela entidade devedora, julgo-o extinto, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se M.L.J., conforme requerido. Ressalto que eventual diferença de valores deverá ser requerida de forma autônoma, via incidente de cumprimento de sentença eletrônico, para a devida intimação da entidade devedora, pois não há como ser expedido novorequisitórioneste mesmo incidente caso se confirme eventual diferença a ser quitada pela autarquia, portanto, não há nenhum prejuízo ao credor, que deverá apenas articular seu novo pedido pela via adequada. Não há incidência de custas finais. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se ao Depre aextinçãodo Precatório, se o caso, procedam-se as anotações deextinçãodeste incidente, arquivando-se. P.I.C.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dirce Alves de Lima (OAB 102263/SP) Processo 0011598-58.2004.8.26.0309 - Precatório - Reqte: Antonio Aecio Marson - Vistos. Tendo em vista que os valores requisitados neste incidente precatório foram devidamente pagos pela entidade devedora, julgo-o extinto, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se M.L.J., conforme requerido. Ressalto que eventual diferença de valores deverá ser requerida de forma autônoma, via incidente de cumprimento de sentença eletrônico, para a devida intimação da entidade devedora, pois não há como ser expedido novorequisitórioneste mesmo incidente caso se confirme eventual diferença a ser quitada pela autarquia, portanto, não há nenhum prejuízo ao credor, que deverá apenas articular seu novo pedido pela via adequada. Não há incidência de custas finais. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se ao Depre aextinçãodo Precatório, se o caso, procedam-se as anotações deextinçãodeste incidente, arquivando-se. P.I.C.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dirce Alves de Lima (OAB 102263/SP) Processo 0011598-58.2004.8.26.0309 - Precatório - Reqte: Antonio Aecio Marson - Vistos. Tendo em vista que os valores requisitados neste incidente precatório foram devidamente pagos pela entidade devedora, julgo-o extinto, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se M.L.J., conforme requerido. Ressalto que eventual diferença de valores deverá ser requerida de forma autônoma, via incidente de cumprimento de sentença eletrônico, para a devida intimação da entidade devedora, pois não há como ser expedido novorequisitórioneste mesmo incidente caso se confirme eventual diferença a ser quitada pela autarquia, portanto, não há nenhum prejuízo ao credor, que deverá apenas articular seu novo pedido pela via adequada. Não há incidência de custas finais. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se ao Depre aextinçãodo Precatório, se o caso, procedam-se as anotações deextinçãodeste incidente, arquivando-se. P.I.C.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dirce Alves de Lima (OAB 102263/SP) Processo 0011598-58.2004.8.26.0309 - Precatório - Reqte: Antonio Aecio Marson - Vistos. Tendo em vista que os valores requisitados neste incidente precatório foram devidamente pagos pela entidade devedora, julgo-o extinto, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se M.L.J., conforme requerido. Ressalto que eventual diferença de valores deverá ser requerida de forma autônoma, via incidente de cumprimento de sentença eletrônico, para a devida intimação da entidade devedora, pois não há como ser expedido novorequisitórioneste mesmo incidente caso se confirme eventual diferença a ser quitada pela autarquia, portanto, não há nenhum prejuízo ao credor, que deverá apenas articular seu novo pedido pela via adequada. Não há incidência de custas finais. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se ao Depre aextinçãodo Precatório, se o caso, procedam-se as anotações deextinçãodeste incidente, arquivando-se. P.I.C.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dirce Alves de Lima (OAB 102263/SP) Processo 0011598-58.2004.8.26.0309 - Precatório - Reqte: Antonio Aecio Marson - Vistos. Tendo em vista que os valores requisitados neste incidente precatório foram devidamente pagos pela entidade devedora, julgo-o extinto, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se M.L.J., conforme requerido. Ressalto que eventual diferença de valores deverá ser requerida de forma autônoma, via incidente de cumprimento de sentença eletrônico, para a devida intimação da entidade devedora, pois não há como ser expedido novorequisitórioneste mesmo incidente caso se confirme eventual diferença a ser quitada pela autarquia, portanto, não há nenhum prejuízo ao credor, que deverá apenas articular seu novo pedido pela via adequada. Não há incidência de custas finais. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se ao Depre aextinçãodo Precatório, se o caso, procedam-se as anotações deextinçãodeste incidente, arquivando-se. P.I.C.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dirce Alves de Lima (OAB 102263/SP) Processo 0011598-58.2004.8.26.0309 - Precatório - Reqte: Antonio Aecio Marson - Vistos. Tendo em vista que os valores requisitados neste incidente precatório foram devidamente pagos pela entidade devedora, julgo-o extinto, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se M.L.J., conforme requerido. Ressalto que eventual diferença de valores deverá ser requerida de forma autônoma, via incidente de cumprimento de sentença eletrônico, para a devida intimação da entidade devedora, pois não há como ser expedido novorequisitórioneste mesmo incidente caso se confirme eventual diferença a ser quitada pela autarquia, portanto, não há nenhum prejuízo ao credor, que deverá apenas articular seu novo pedido pela via adequada. Não há incidência de custas finais. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se ao Depre aextinçãodo Precatório, se o caso, procedam-se as anotações deextinçãodeste incidente, arquivando-se. P.I.C.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dirce Alves de Lima (OAB 102263/SP) Processo 0011598-58.2004.8.26.0309 - Precatório - Reqte: Antonio Aecio Marson - Vistos. Tendo em vista que os valores requisitados neste incidente precatório foram devidamente pagos pela entidade devedora, julgo-o extinto, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se M.L.J., conforme requerido. Ressalto que eventual diferença de valores deverá ser requerida de forma autônoma, via incidente de cumprimento de sentença eletrônico, para a devida intimação da entidade devedora, pois não há como ser expedido novorequisitórioneste mesmo incidente caso se confirme eventual diferença a ser quitada pela autarquia, portanto, não há nenhum prejuízo ao credor, que deverá apenas articular seu novo pedido pela via adequada. Não há incidência de custas finais. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se ao Depre aextinçãodo Precatório, se o caso, procedam-se as anotações deextinçãodeste incidente, arquivando-se. P.I.C.

19/05/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

28/04/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 10:28

Publicação

26/04/2025, 02:19

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 02:38

Mero expediente

24/04/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 12:38

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:38

Publicação

12/03/2025, 03:37

Publicação

12/03/2025, 03:18

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 09:06

Mero expediente

11/03/2025, 08:34

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 02:37

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:26

Outras Decisões

10/03/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

04/03/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 11:42

Ato ordinatório

05/11/2024, 11:42

Publicação

27/09/2024, 03:29

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 09:10

Outras Decisões

26/09/2024, 08:15

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 11:23

Ato ordinatório

18/09/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:16

Publicação

06/09/2024, 02:38

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 05:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2024, 03:27

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2024, 08:23

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 09:34

Ato ordinatório

25/06/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 19:15

Publicação

21/06/2024, 04:11

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 13:48

Ato ordinatório

20/06/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 10:21

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 15:02

Publicação

18/05/2024, 00:05

Remessa (outros motivos)

17/05/2024, 12:18

Mero expediente

17/05/2024, 11:13

Ato ordinatório

17/05/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:46

Enviada ao Tribunal

18/03/2024, 12:34

Publicação

08/03/2024, 09:19

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 13:13

Expedição de precatório/rpv

07/03/2024, 12:17

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 17:07

Publicação

21/02/2024, 09:22

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 03:11

Outras Decisões

19/02/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 13:57

Publicação

09/02/2024, 10:54

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 10:48

Outras Decisões

08/02/2024, 10:46

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 18:05

Publicação

25/01/2024, 05:04

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 14:24

Outras Decisões

24/01/2024, 12:08

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 15:21

Publicação

12/01/2024, 03:05

Remessa (outros motivos)

11/01/2024, 00:42

Mero expediente

10/01/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2023, 08:29

Publicação

27/07/2023, 04:56

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 00:42

Ato ordinatório

25/07/2023, 15:09

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 15:07

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 15:06

Publicação

20/07/2023, 02:48

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 16:48

Ato ordinatório

19/07/2023, 16:48

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 10:42

Mero expediente

19/07/2023, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2023, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2023, 08:24

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 19:55

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 19:42

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 18:18

Publicação

06/07/2023, 06:24

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 06:26

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 06:26

Publicação

05/07/2023, 03:21

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 17:19

Ato ordinatório

04/07/2023, 17:19

Ato ordinatório

04/07/2023, 17:17

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 17:14

Ato ordinatório

04/07/2023, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 17:06

Ato ordinatório

04/07/2023, 17:06

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 17:04

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 09:58

Ato ordinatório

03/07/2023, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 17:00

Retificado

21/06/2023, 17:58

Publicação

02/06/2023, 09:21

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 01:28

deferimento

31/05/2023, 16:59

Conclusão (para decisão)

31/05/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 17:36

Publicação

11/05/2023, 04:43

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 12:27

Outras Decisões

10/05/2023, 12:17

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 17:32

Reativação

09/05/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 15:07

Provisório

26/07/2022, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 07:53

Publicação

02/05/2022, 01:51

Remessa (outros motivos)

29/04/2022, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 14:20

Mero expediente

28/04/2022, 14:19

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 12:04

Protocolo de Petição

24/03/2022, 12:02

Enviada ao Tribunal

23/03/2022, 17:47

Publicação

21/03/2022, 01:46

Remessa (outros motivos)

18/03/2022, 00:31

Expedição de precatório/rpv

17/03/2022, 18:54

Conclusão (para decisão)

17/03/2022, 12:52

Recebimento

23/02/2022, 18:15

Intimação

•19/12/2025, 00:00

•29/09/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

Todos os documentos(17)

•29/04/2026, 00:00

•19/12/2025, 00:00

•29/09/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00