Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000064-61.2023.8.26.0080/01 - Requisição de Pequeno Valor - Nulidade - Roberto Antonio de Oliveira - MUNICÍPIO DE CABREÚVA -
Vistos. Arquivem-se sem custas Int. - ADV: IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR (OAB 167417/SP), ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 142157/SP), ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 142157/SP)
29/01/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/01/2026, 17:11
Mero expediente
28/01/2026, 16:27
Conclusão (para despacho)
27/01/2026, 17:07
Conclusão (para despacho)
05/09/2025, 14:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/09/2025, 05:02
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 16:13
Documento (Certidão)
21/08/2025, 05:00
Expedição de documento (Carta)
20/08/2025, 12:00
Publicação
20/08/2025, 06:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000064-61.2023.8.26.0080/01 - Requisição de Pequeno Valor - Nulidade - Roberto Antonio de Oliveira -
Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado. No mesmo ato, intime-se o executado para pagamento da taxa judiciária, sob pena de inscrição em dívida ativa. Int. - ADV: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 142157/SP), ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 142157/SP)
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Intimação
Intimação - Processo 0000064-61.2023.8.26.0080/01 - Requisição de Pequeno Valor - Nulidade - Roberto Antonio de Oliveira -
Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado. No mesmo ato, intime-se o executado para pagamento da taxa judiciária, sob pena de inscrição em dívida ativa. Int. - ADV: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 142157/SP), ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 142157/SP)
20/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/08/2025, 16:17
Mero expediente
19/08/2025, 15:43
Conclusão (para despacho)
18/08/2025, 17:40
Petição (Petição (outras))
11/08/2025, 11:20
Publicação
08/08/2025, 05:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000064-61.2023.8.26.0080/01 - Requisição de Pequeno Valor - Nulidade - Roberto Antonio de Oliveira - Diga a parte autora sobre a manifestação e/ou documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 142157/SP), ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 142157/SP)
08/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/08/2025, 20:10
Ato ordinatório
07/08/2025, 20:00
Documento (Outros documentos)
07/08/2025, 19:57
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 15:24
Publicação
23/05/2025, 11:26
Publicação
23/05/2025, 09:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Roberto Antonio de Oliveira (OAB 142157/SP) Processo 0000064-61.2023.8.26.0080 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Roberto Antonio de Oliveira, Roberto Antonio de Oliveira - Certifico e dou fé que na data de hoje expedi Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250516155459029820.
23/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/05/2025, 06:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Roberto Antonio de Oliveira (OAB 142157/SP) Processo 0000064-61.2023.8.26.0080 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Roberto Antonio de Oliveira, Roberto Antonio de Oliveira - Certifico e dou fé que na data de hoje expedi Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250516155459029820.
22/05/2025, 00:00
Publicação
20/05/2025, 11:22
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Intimação
Intimação - ADV: Roberto Antonio de Oliveira (OAB 142157/SP) Processo 0000064-61.2023.8.26.0080 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Roberto Antonio de Oliveira, Roberto Antonio de Oliveira - Certifico e dou fé que na data de hoje expedi Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250516155459029820.
20/05/2025, 00:00
Publicação
19/05/2025, 05:52
Publicação
19/05/2025, 05:52
Publicação
19/05/2025, 05:00
Publicação
19/05/2025, 04:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Roberto Antonio de Oliveira (OAB 142157/SP) Processo 0000064-61.2023.8.26.0080 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Roberto Antonio de Oliveira, Roberto Antonio de Oliveira - Certifico e dou fé que na data de hoje expedi Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250516155459029820.
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Roberto Antonio de Oliveira (OAB 142157/SP) Processo 0000064-61.2023.8.26.0080 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Roberto Antonio de Oliveira, Roberto Antonio de Oliveira - Certifico e dou fé que na data de hoje expedi Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250516155459029820.
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 15:57
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2025, 06:51
Publicação
21/03/2025, 01:47
Remessa (outros motivos)
20/03/2025, 09:42
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/03/2025, 09:21
Conclusão (para julgamento)
14/03/2025, 15:04
Conclusão (para despacho)
07/12/2024, 22:50
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 10:12
Publicação
11/07/2024, 22:21
Remessa (outros motivos)
11/07/2024, 12:08
Mero expediente
11/07/2024, 11:11
Conclusão (para despacho)
04/07/2024, 08:54
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 11:11
Ato ordinatório
07/04/2024, 07:04
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2024, 12:42
Ato ordinatório
09/02/2024, 12:42
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2024, 21:28
Protocolo de Petição
08/02/2024, 21:28
Enviada ao Tribunal
08/02/2024, 14:11
Publicação
09/10/2023, 02:01
Remessa (outros motivos)
06/10/2023, 00:51
Expedição de precatório/rpv
05/10/2023, 14:06
Conclusão (para decisão)
04/10/2023, 16:58
Recebimento
04/09/2023, 15:22
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Roberto Antonio de Oliveira (OAB 142157/SP) Processo 0000064-61.2023.8.26.0080 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Roberto Antonio de Oliveira, Roberto Antonio de Oliveira - Vistos, Considerando-se a anuência da parte executada, HOMOLOGO o cálculo ofertado pelo(a) exequente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Para fins de cadastramento de incidente para expedição de ofício requisitório, deverá ser considerada a data de protocolo da concordância da Fazenda Pública Municipal. Como o Plenário do STF julgou parcialmente procedentes as ADIs 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC 62, restou prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10, do artigo 100, da Constituição Federal. Assim, se torna desnecessária a intimação da parte executada para manifestação, vez que deverá se valer de meios próprios para a satisfação de eventual crédito. Nos termos do Comunicado TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, para adequar a cobrança determinada nestes autos à nova sistemática do ofícios precatórios e obrigações de pequeno valor, deverá a parte autora providenciar a requisição de pagamento no formato digital, pelo Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), anexando as principais peças (inicial, procuração, sentença, acórdão, transito em julgado, cálculo do valor a ser requisitado, manifestação da parte contrária e despacho que determinou a expedição), visto que o processamento do pagamento se dará somente no incidente cadastrado. Após, com ou sem comprovação nos autos, remetam-se ao arquivo. Int.