Embargos de Declaração Cível 1058720-65.2022.8.26.0100 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1058720-65.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Suellen Cristhine Cardozo Alves Nappi (Representando Menor(es)) - Apelante: Lucca Alves Nappi (Menor) - Apelado: Medical Health Assistência Médica - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Lucas Vitorino Medeiros e Silva (OAB: 407308/SP) - Ana Lia Rodrigues de Souza (OAB: 212697/SP) - Erika Helena Cruz (OAB: 412375/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 1058720-65.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

26/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:24

Ato ordinatório

26/02/2026, 16:39

Confirmada

26/02/2026, 03:58

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058720-65.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Lucca Alves Nappi (Menor) e outro - Embargdo: Medical Health Assistência Médica - Magistrado(a) Miguel Brandi - Rejeitaram os embargos, admitido o prequestionamento. V.U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS QUE AUTORIZAM O ACOLHIMENTO DO RECURSO RECURSO REJEITADO, ADMITIDO O PREQUESTIONAMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Vitorino Medeiros e Silva (OAB: 407308/SP) - Ana Lia Rodrigues de Souza (OAB: 212697/SP) - Erika Helena Cruz (OAB: 412375/SP) - 4º andar

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 21:27

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 19:04

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 18:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:56

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1058720-65.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Suellen Cristhine Cardozo Alves Nappi (Representando Menor(es)) - Embargte: Lucca Alves Nappi (Menor) - Embargdo: Medical Health Assistência Médica - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1058720-65.2022.8.26.0100/50000 Relator(a): MIGUEL BRANDI Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 459 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual - Magistrado(a) - Advs: Lucas Vitorino Medeiros e Silva (OAB: 407308/SP) - Ana Lia Rodrigues de Souza (OAB: 212697/SP) - Erika Helena Cruz (OAB: 412375/SP) - 4º andar

06/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta

03/02/2026, 10:34

Pedido de inclusão

30/01/2026, 18:26

Documentos

VISTA

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Lucca Alves Nappi (Menor) e outro - Apelado: Medical Health Assistência Médica - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER, COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE AÇÃO AJUIZADA POR MENOR QUE FOI DIAGNOSTICADO COM AUTISMO, OBJETIVANDO GARANTIR O TRATAMENTO INTERDISCIPLINAR DE PSICOLOGIA (TERAPIA COMPORTAMENTAL PELO MÉTODO ABA) POR 30 HORAS SEMANAIS; FONOAUDIOLOGIA POR 3 HORAS SEMANAIS; TERAPIA OCUPACIONAL COM INTEGRAÇÃO SENSORIAL POR 3 HORAS SEMANAIS; MUSICOTERAPIA POR 2 HORAS SEMANAIS, EM SUA REDE CREDENCIADA, OU POR PROFISSIONAIS CREDENCIADOS, NO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA DO BENEFICIÁRIO DO PLANO, OU, QUANDO NÃO, NA IMPOSSIBILIDADE/INDISPONIBILIDADE, MEDIANTE O CUSTEIO DIRETO DE TRATAMENTO PARTICULAR, POR REEMBOLSO INTEGRAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL INSURGÊNCIA DO AUTOR BUSCANDO A CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A MODIFICAÇÃO DO REGIME SUCUMBENCIAL DESCABIMENTO DANO MORAL NÃO CONFIGURADO TEMÁTICA CONTROVERTIDA NESTA CORTE INEXISTÊNCIA DE ABALO AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DISSABOR QUE NÃO ALÇA A CONDIÇÃO DE DANO MORAL NO MOMENTO DO PEDIDO MÉDICO, EM MARÇO DE 2022, AINDA NÃO ESTAVAM VIGORANDO AS RESOLUÇÕES DA ANS, EDITADAS EM JUNHO E JULHO DESSE ANO, QUE PASSARAM A DETERMINAR O FORNECIMENTO DO TRATAMENTO AOS PACIENTES COM TEA, PELA METODOLOGIA PRESCRITA PELO MÉDICO ASSISTENTE SENTENÇA MANTIDA REGIME SUCUMBENCIAL MANTIDO RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Vitorino Medeiros e Silva (OAB: 407308/SP) - Ana Lia Rodrigues de Souza (OAB: 212697/SP) - Erika Helena Cruz (OAB: 412375/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058720-65.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

28/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

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