Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0005979-60.2024.8.26.0564 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0005979-60.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005979-60.2024.8.26.0564 (processo principal 1015313-77.2019.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Estabelecimentos de Ensino - Cibele Gomes Nadona - Marcel Roquetti Barbosa Portugal - - Jarbas Ari Machado Junior - - Renato Moraes Pereira da Luz e outros - Fls. 374/379: Cumpra-se; ou seja, "excluir do polo passivo da execução os sócios Renato Moraes Pereira da Luz e Jarbas Ari Machado Júnior". Certifique-se nos autos principais, lá prosseguindo-se com as alterações ora determinadas. Int. - ADV: LEANDRO DE SANT ANNA KNORRE (OAB 203686/SP), FELIPE FRANKLIN FREITAS (OAB 366676/SP), VITOR HUGO DE FRANÇA (OAB 309944/SP), RONEI SILVA GUIMARAES (OAB 71758/DF), RONEI SILVA GUIMARAES (OAB 71758/DF), ANDRE DAVIS ALMEIDA (OAB 25373/DF), ANDRE DAVIS ALMEIDA (OAB 25373/DF)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005979-60.2024.8.26.0564 (processo principal 1015313-77.2019.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Estabelecimentos de Ensino - Cibele Gomes Nadona - Marcel Roquetti Barbosa Portugal - - Jarbas Ari Machado Junior - - Renato Moraes Pereira da Luz e outros - Fls. 368/369: Aguarde-se por mais 30 dias a solução do AI. Int. - ADV: ANDRE DAVIS ALMEIDA (OAB 25373/DF), RONEI SILVA GUIMARAES (OAB 71758/DF), RONEI SILVA GUIMARAES (OAB 71758/DF), FELIPE FRANKLIN FREITAS (OAB 366676/SP), LEANDRO DE SANT ANNA KNORRE (OAB 203686/SP), ANDRE DAVIS ALMEIDA (OAB 25373/DF), VITOR HUGO DE FRANÇA (OAB 309944/SP)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO executadas: Edna Cristina Ancone de Castro, Danilo Perobelli Ancone Clemente, Marcel Roquetti Barbosa Portual, Renato Moraes Pereira da Luz e Jarbas Ari Machado Júnior. Remeta-se cópia do presente despacho, a título de informações, ao eminente relator, Desembargador Paulo Ayrosa. Aguarde-se a solução do AI, pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: RONEI SILVA GUIMARAES (OAB 71758/DF), RONEI SILVA GUIMARAES (OAB 71758/DF), LEANDRO DE SANT ANNA KNORRE (OAB 203686/SP), FELIPE FRANKLIN FREITAS (OAB 366676/SP), VITOR HUGO DE FRANÇA (OAB 309944/SP) Intimação - Processo 0005979-60.2024.8.26.0564 (processo principal 1015313-77.2019.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Estabelecimentos de Ensino - Cibele Gomes Nadona - Marcel Roquetti Barbosa Portugal - - Jarbas Ari Machado Junior - - Renato Moraes Pereira da Luz e outros - Decisão mantida, por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. No que tange ao pedido de informações formulado nos autos do AI n. 2156374-39.2025.8.26.0000, observo que, na origem, cuidou-se de condenação, em favor de consumidor, à emissão de diploma, pagamento de danos morais e multa de renitência, além de verbas sucumbenciais. No cumprimento de sentença, instaurado em 2019, não houve pagamento voluntário, nomeação de bens à penhora e resultaram infrutíferas as medidas até então implementadas ou obtendo-se diminuto êxito. Instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o juízo reconheceu a utilização da personalidade jurídica como obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à consumidora e acolheu o pedido para atribuir a responsabilidade pelo pagamento aos sócios das pessoas jurídicas

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vitor Hugo de França (OAB 309944/SP), Leandro de Sant Anna Knorre (OAB 203686/SP), Felipe Franklin Freitas (OAB 366676/SP), Ronei Silva Guimaraes (OAB 71758/DF) Processo 0005979-60.2024.8.26.0564 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Cibele Gomes Nadona - Reqdo: Renato Moraes Pereira da Luz, Jarbas Ari Machado Junior, Marcel Roquetti Barbosa Portugal - Fls. 317/324: Não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vitor Hugo de França (OAB 309944/SP), Leandro de Sant Anna Knorre (OAB 203686/SP), Felipe Franklin Freitas (OAB 366676/SP), Ronei Silva Guimaraes (OAB 71758/DF) Processo 0005979-60.2024.8.26.0564 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Cibele Gomes Nadona - Reqdo: Renato Moraes Pereira da Luz, Jarbas Ari Machado Junior, Marcel Roquetti Barbosa Portugal - Fls. 317/324: Não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vitor Hugo de França (OAB 309944/SP), Leandro de Sant Anna Knorre (OAB 203686/SP), Felipe Franklin Freitas (OAB 366676/SP), Ronei Silva Guimaraes (OAB 71758/DF) Processo 0005979-60.2024.8.26.0564 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Cibele Gomes Nadona - Reqdo: Renato Moraes Pereira da Luz, Jarbas Ari Machado Junior, Marcel Roquetti Barbosa Portugal - Fls. 317/324: Não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vitor Hugo de França (OAB 309944/SP), Leandro de Sant Anna Knorre (OAB 203686/SP), Felipe Franklin Freitas (OAB 366676/SP), Ronei Silva Guimaraes (OAB 71758/DF) Processo 0005979-60.2024.8.26.0564 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Cibele Gomes Nadona - Reqdo: Renato Moraes Pereira da Luz, Jarbas Ari Machado Junior, Marcel Roquetti Barbosa Portugal - Fls. 317/324: Não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vitor Hugo de França (OAB 309944/SP), Leandro de Sant Anna Knorre (OAB 203686/SP), Felipe Franklin Freitas (OAB 366676/SP), Ronei Silva Guimaraes (OAB 71758/DF) Processo 0005979-60.2024.8.26.0564 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Cibele Gomes Nadona - Reqdo: Renato Moraes Pereira da Luz, Jarbas Ari Machado Junior, Marcel Roquetti Barbosa Portugal - Fls. 309/310: Indefiro, com fundamento no art. 248 § 4º CPC. Cumpra-se a decisão de fls. 301/303. Int.

15/05/2025, 00:00

Publicação

15/01/2025, 04:51

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 06:10

Ato ordinatório

13/01/2025, 15:15

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17/12/2024, 12:01

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06/12/2024, 11:01

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26/11/2024, 08:07

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20/11/2024, 06:07

Documentos

Intimação

•10/09/2025, 00:00

Intimação

—

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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