Execução de Título Extrajudicial 1001823-70.2021.8.26.0126 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001823-70.2021.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001823-70.2021.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Bizcapital Empirica Pme - Sheila Ferraz Bernardes Me - - Sheila Ferraz Bernardes - Vistos. Fls.528: 1- Verifico nos autos que a decisão de fls.426/427 deferiu a penhora das cotas sociais da empresa SF Livraria Distribuidora de Livros Ltda., pertencentes à parte executada e determinou a intimação, além da executada para apresentar impugnação, a intimação também da empresa SF Livraria Distribuidora de Livros Ltda., não efetuada até a presente data. Assim, providencie a Serventia, com urgência, a intimação da empresa SF LIVRARIA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA com nome fantasia SF LIVRARIA (CNPJ 12.990.897/0001-27 - Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, nº 67, loja 02 e 04, Galeria Jangada, Centro, Caraguatatuba/SP - CEP: 11660-170), para, nos termos da decisão de fls.426/427: "...Expeça-se mandado para intimação do representante legal da referida empresa para, no prazo de 3 (três) meses: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Para evitar a liquidação das quotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO (guia recolhida às fls.476/477). 2- Sem prejuízo, diante do silêncio da parte executada (fls.530), DEFIRO o levantamento do valor bloqueado/penhorado às fls.493/524 em favor da parte exequente. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). Formulário às fls.529. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), ROGERIO RANGEL DE OLIVEIRA (OAB 302120/SP), ROGERIO RANGEL DE OLIVEIRA (OAB 302120/SP)

11/11/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

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