Execução de Título Extrajudicial 1007589-58.2024.8.26.0269 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007589-58.2024.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007589-58.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Silvino Manoel dos Santos - Jose Eduardo da Silva Curvelo - Vistos. Pág. 412: após o recolhimento das diligências do oficial de justiça, defiro a AVALIAÇÃO, conforme disposto nos artigos 154 e 870 do CPC. Bem penhorado: direitos que o executado JOSÉ EDUARDO DA SILVA CURVELO, portador do CPF nº 342.160.918-73, detém sobre o imóvel descrito na matrícula nº 81.891 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas, imobiliárias da cidade e na internet. Após, intime-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade para, querendo, oferecer impugnação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 917, § 1º, do CPC. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes. Servirá a presente decisão como MANDADO, ficando deferidos os benefícios do artigo 212 do CPC, bem como ordem de arrombamento e reforço policial, caso sejam necessários. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: ALESSA GABRIELLY SANTOS LIMA (OAB 468960/SP), FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB 11363/PR)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007589-58.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Silvino Manoel dos Santos - Jose Eduardo da Silva Curvelo - Vistos. Fls. 406: manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB 11363/PR), ALESSA GABRIELLY SANTOS LIMA (OAB 468960/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007589-58.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Silvino Manoel dos Santos - Jose Eduardo da Silva Curvelo - Vistos. Fls. 392/393: Expeça-se mandado de intimação do executado sobre constrição realizada, observando o endereço utilizado anteriormente para citação. Intime-se. - ADV: ALESSA GABRIELLY SANTOS LIMA (OAB 468960/SP), FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB 11363/PR)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007589-58.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Silvino Manoel dos Santos - Jose Eduardo da Silva Curvelo - Comunicado: Ao procurador da parte autora, providenciar o recolhimento de diligência do oficial de justiça, no prazo de 30 dias. - ADV: FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB 11363/PR), ALESSA GABRIELLY SANTOS LIMA (OAB 468960/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007589-58.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Silvino Manoel dos Santos - Jose Eduardo da Silva Curvelo - Vista à parte autora da juntada às fls. 380/383, da matrícula do imóvel nº 81891, onde consta na av 5 (fls. 383) a averbação da penhora, em cumprimento da decisão de fls. 332, devendo manifestar em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. - ADV: FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB 11363/PR), ALESSA GABRIELLY SANTOS LIMA (OAB 468960/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007589-58.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Silvino Manoel dos Santos - Jose Eduardo da Silva Curvelo - Vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 30 dias, tendo em conta a juntada da matrícula imobiliária juntada ao feito com a averbação da penhora. - ADV: ALESSA GABRIELLY SANTOS LIMA (OAB 468960/SP), FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB 11363/PR)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007589-58.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Silvino Manoel dos Santos - Jose Eduardo da Silva Curvelo - Vistos. Pág. 374: aguarde-se notícia acerca da averbação da penhora, via Sistema Arisp, pelo prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB 11363/PR), ALESSA GABRIELLY SANTOS LIMA (OAB 468960/SP)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007589-58.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Silvino Manoel dos Santos - Jose Eduardo da Silva Curvelo - Ciência à parte autora do protocolo perante o Cartório de Registro de Imóveis local, para averbação da penhora, que recebeu o nº PH000605214, conforme fls. 364/365. - ADV: ALESSA GABRIELLY SANTOS LIMA (OAB 468960/SP), FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB 11363/PR)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007589-58.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Silvino Manoel dos Santos - Jose Eduardo da Silva Curvelo - Vistos. Pág. 357/359: conforme certificado pela serventia, foi incluída a minuta de penhora, via Sistema Arisp (pág. 351/352). Contudo, para formalização da requisição, deverá a exequente recolher as despesas geradas pelo sistema, conforme cópia do boleto juntado a pág. 353, cuja data de vencimento é 05/02/2026. Ressalte-se que o referido boleto também foi encaminhado para o e-mail indicado a pág. 352 ([email protected]). Após, aguarde-se informação acerca da averbação da penhora, pelo prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ALESSA GABRIELLY SANTOS LIMA (OAB 468960/SP), FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB 11363/PR)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007589-58.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Silvino Manoel dos Santos - Jose Eduardo da Silva Curvelo - Vista à parte autora para que efetue o pagamento dos emolumentos junto à Serventia Extrajudicial. - ADV: FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB 11363/PR), ALESSA GABRIELLY SANTOS LIMA (OAB 468960/SP)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007589-58.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Silvino Manoel dos Santos - Jose Eduardo da Silva Curvelo - Fls.345/346: ciência à parte autora, para manifestação no prazo legal. - ADV: FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB 11363/PR), ALESSA GABRIELLY SANTOS LIMA (OAB 468960/SP)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007589-58.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Silvino Manoel dos Santos - Jose Eduardo da Silva Curvelo - Vistos. DEFIRO a penhora dos direitos que o executado JOSÉ EDUARDO DA SILVA CURVELO, portador do CPF nº 342.160.918-73, detém sobre o imóvel descrito na matrícula nº 81.891 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga (pág. 316/319). Fica nomeado o executado como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie a serventia a inclusão da minuta de penhora por meio do sistema ARISP. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador constituído (art. 841, §2º do NCPC), acerca da penhora. Oficie-se ao Banco do Brasil SA, com senha para acesso integral aos autos digitais, cópia da matrícula de pág. 270/271 e desta decisão, cientificando-a da constrição determinada. Anoto, desde já, que a constrição se dará somente sobre os direitos da parte executada sobre o imóvel, na medida em que o devedor possui apenas a posse direta do bem, sendo proprietária resolúvel a própria instituição financeira. Eventual arrematação não poderá ser efetivada em valor inferior ao saldo devedor do contrato de alienação fiduciária, devendo ser respeitada, ainda, a prioridade da instituição financeira no recebimento dos valores que lhes são devidos. Anote-se como alerta junto ao SAJ. Intime-se. - ADV: ALESSA GABRIELLY SANTOS LIMA (OAB 468960/SP), FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB 11363/PR)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007589-58.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Silvino Manoel dos Santos - Jose Eduardo da Silva Curvelo - Vistos. Pág. 323: cumpra a exequente integralmente a decisão de pág. 320, juntando planilha atualizada do débito, bem como informe os dados do procurador, a fim de possibilitar a inclusão da minuta, via Sistema Arisp. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Decorrido, na inércia, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALESSA GABRIELLY SANTOS LIMA (OAB 468960/SP), FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB 11363/PR)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007589-58.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Silvino Manoel dos Santos - Jose Eduardo da Silva Curvelo - Vistos. Preliminarmente, junte a exequente planilha atualizada do débito, bem como informe o número de telefone e e-mail pessoais do procurador. Recolha, ainda, as despesas para inclusão da minuta, no valor de 01 UFESP, em guia F.E.D.T.J., cod. 434-1. Efetivada a medida, tornem-me conclusos para apreciação do pedido retro. Aguarde-se por 30 dias. Intime-se. - ADV: FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB 11363/PR), ALESSA GABRIELLY SANTOS LIMA (OAB 468960/SP)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007589-58.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Silvino Manoel dos Santos - Jose Eduardo da Silva Curvelo - Vistos. Pág. 224/229 e 284/289: o executado alega que o bloqueio judicial recaiu sobre sua conta salário, juntando aos autos hollerith que indica o crédito da remuneração depositado no Banco Pic Pay (pág. 233). Por fim, o executado nomeia à penhora os direitos que detém sobre o bem objeto da dívida condominial. Por sua vez, a exequente pugna pela manutenção do bloqueio, tendo em vista não haver prova inequívoca da origem impenhorável da verba constrita. Requer a penhora do bem imóvel indicado em sua integralidade. De fato, o executado comprovou que a conta em que se deu a constrição é utilizada para recebimento de sua remuneração habitual como operador de produção na empresa Seara Ltda. (pág. 233), tratando-se de conta salário, atraindo a proteção prevista no art. 833, inciso IV do CPC. No que tange aos demais valores bloqueados, diante da ausência de impugnação especifica pela exequente e considerando-se, ainda, a irrelevância do valor bloqueado frente ao débito, devem também ser considerados impenhoráveis. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ofertada e determino que a serventia providencie a minuta de desbloqueio dos valores constritos através do sistema Sisbajud. No que tange à penhora sobre o imóvel, providencie a exequente juntada de certidão de matrícula atualizada do bem, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: ALESSA GABRIELLY SANTOS LIMA (OAB 468960/SP), FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB 11363/PR)

14/08/2025, 00:00

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Intimação

•09/06/2026, 00:00

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