Execução de Título Extrajudicial 1028905-52.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1028905-52.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1028905-52.2024.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) EXECUTADO: CANTALICE PROMOTORA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE (OAB SP482783) EXECUTADO: THIAGO BAPTISTA CANTALICE GONCALVES ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE (OAB SP482783) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para indicar, em 15 (quinze) dias, bens penhoráveis ou declarar sua inexistência. Advirto-a de que a omissão de bens poderá implicar aplicação de multa de até 20% sobre o valor do débito atualizado, caso, por falta de justificativa pertinente, fique caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça. São Paulo

12/05/2026, 00:00

Publicação

06/05/2026, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1028905-52.2024.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) EXECUTADO: CANTALICE PROMOTORA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE (OAB SP482783) EXECUTADO: THIAGO BAPTISTA CANTALICE GONCALVES ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE (OAB SP482783) DESPACHO/DECISÃO Considerando a impossibilidade de publicação da decisão já juntada aos autos, determino que, após a liberação da decisão que deferiu a pesquisa via Sisbajud, seja esta considerada publicada juntamente com a presente decisão, para todos os fins legais.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:48

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:48

Conclusão (para decisão)

02/05/2026, 21:41

Documento (Outros documentos)

02/05/2026, 18:17

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 10:27

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:55

Petição

20/03/2026, 10:48

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 20:06

Publicação

13/03/2026, 05:00

Outras Decisões

12/03/2026, 18:52

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 15:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1028905-52.2024.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) DESPACHO/DECISÃO 327.1: insistem os executados na alegação de nulidade de citação, matéria já apreciada por decisão, ao que consta, irrecorrida, proferida no evento 68.91, sobre a qual operou-se preclusão lógica e temporal. Frise-se que, na ocasião, houve manifestação expressa sobre a parte exequente acerca da alegação. Ademais, em consulta aos autos dos embargos à execução mencionados, observa-se que foi proferida sentença de cancelamento daqueles embargos por ausência de custas, com trânsito em julgado em 25 de setembro de 2025 naquele feito. Diante disso, indefiro a pretensão de suspensão das constrições judiciais. Ficam os executados, desde logo, advertidos de que a insistência em questões já abarcadas pela preclusão poderá ensejar aplicação de sanções cabíveis, diante da evidente tentativa protelatória. No mais, diante do pretendido e reiterado pela parte exequente, defiro a expedição de novo ofício à Binance, constando expressamente a destinatária BINANCE (SERVICES) HOLDINGS LIMITED, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.165.233/0001-82, nos termos abaixo: Solicito a Vossa(s) Senhoria(s) que informe a esse juízo a eventual existência de criptoativos financeiros em relação às partes requeridas/executadas abaixo identificadas. As respostas ao ofício deverão ser encaminhadas por meio digital ao correio eletrônico do cartório deste juízo ([email protected]) em 15 (quinze) dias. Valerá esta decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela parte interessada, a quem caberá comprovar seu protocolo nos autos em até 5 (cinco) dias. Alvo(s) da pesquisa: CANTALICE PROMOTORA LTDA, CNPJ: 27847820000170 e THIAGO BAPTISTA CANTALICE GONCALVES, CPF: 05398360795 As respostas ao ofício deverão ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do cartório deste juízo ([email protected]). Valerá esta decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela parte interessada, a quem caberá comprovar seu protocolo nos autos em até 5 (cinco) dias. São Paulo

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1028905-52.2024.8.26.0100/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias: Planilha atualizada do débito, caso tenha requerido a realização de penhora e/ou a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes; Os dados necessários à realização das pesquisas, indicando o nome completo ou razão social, bem como o respectivo CPF ou CNPJ; O recolhimento das custas processuais devidas, dentro do sistema Eproc, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, ressalvando-se que o recolhimento será dispensado caso a parte seja beneficiária da gratuidade da justiça, conforme tabela disponível no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; A especificação das pesquisas que deseja, para fins de cumprimento da diligência. Considerando a utilização do sistema Eproc e a disponibilidade de ferramentas para envio de atos judiciais via mensagem eletrônica, o que confere maior celeridade e economia processual, forneça o exequente o endereço eletrônico (e-mail) atualizado e oficial do destinatário, a fim de viabilizar a remessa direta da decisão/ofício. Fica consignado que o presente ato será reiterado até cumprimento do item 2, que é imprescindível para a realização das pesquisas, diante do grande números de processos tramitando no juízo. Caso a parte já tenha atendido às exigências pertinentes ao pedido, deverá indicar os eventos correspondentes. Ressalta-se, ainda, que os recolhimentos de custas e despesas processuais referentes aos processos distribuídos via sistema Eproc deverão ser efetuados exclusivamente por meio da plataforma própria do sistema, como determina o art. 29 da Resolução nº 963/2025. São Paulo Local: São Paulo

03/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

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