Execução de Título Extrajudicial 1045688-56.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1045688-56.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 17:12

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 10:13

Publicação

16/04/2026, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1045688-56.2023.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): EDUARDO FLÁVIO GRAZIANO (OAB SP062672) DESPACHO/DECISÃO 286.1: Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para retorno do(s) ofício(s) encaminhado(s). São Paulo

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 18:36

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 11:41

Petição

10/04/2026, 14:53

Publicação

06/04/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1045688-56.2023.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): EDUARDO FLÁVIO GRAZIANO (OAB SP062672) DESPACHO/DECISÃO Evento 240.248: defiro. Às Fintechs informadas na manifestação de evento 240.248 Solicito a Vossad Senhoriad que informem a este Juízo a eventual existência de ativos financeiros em nome dos executados EDVALDO DONIZETE FIGUEIRA TRANSPORTES e EDVALDO DONIZETE FIGUEIRA e, em caso positivo, procedam ao bloqueio e depósito em conta vinculada a estes autos. As respostas ao ofício deverão ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do cartório deste juízo ([email protected]). Valerá esta decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela parte interessada, a quem caberá comprovar seu protocolo nos autos em até 5 (cinco) dias. No silêncio, ao §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. São Paulo

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:54

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 13:43

Petição

27/03/2026, 16:13

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1045688-56.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Fls. 383/385: Indefiro o pedido de expedição de ofício às fintechs. O art. 3º, IV, do Regulamento BACENJUD 2.0, de 12/12/2018, do Banco Central do Brasil, aponta como instituições participantes do mecanismo de pesquisa o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos cooperativos, os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais estrangeiros filiais no país, os bancos de investimentos, os bancos múltiplos sem carteira comercial, as cooperativas de crédito, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento, e outras instituições que vierem a ser abrangidas com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). E, de acordo com a Resolução n° 4.656/18 do Banco Central do Brasil, as fintechs ou Bancos digitais operam no Brasil mediante Sociedades de Crédito Direto (SCD) e Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP). Segundo a referida normativa, Art. 3º - A SCD é instituição financeira que tem por objeto a realização de operações de empréstimo, de financiamento e de aquisição de direitos creditórios exclusivamente por meio de plataforma eletrônica, com utilização de recursos financeiros que tenham como única origem capital próprio. [...] Art. 7º - A SEP é instituição financeira que tem por objeto a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas exclusivamente por meio de plataforma eletrônica. Relevante consignar que o sistema Bacenjud passou a abranger, além das instituições financeiras, as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito em decorrência do Ofício Circular 063/2018 do CNJ, que determina que as ordens de bloqueio sejam realizadas exclusivamente através do sistema em questão, dispensando-se o envio de ofícios em papel. Com efeito, as fintechs estão abrangidas pelas pesquisas realizadas via Bacenjud 2.0, substituído pelo Sisbajud. É esse, a propósito, o posicionamento mais recente do e. TJSP, como exemplificam os trechos seguintes: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Insurgência contra decisão que indeferiu a solicitação de expedição de ofícios às empresas intermediadoras de pagamento digital, denominadas "Fintechs" Desnecessidade - Empresas abrangidas na pesquisa realizada via sistema Sisbajud - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; AI n. 2149657-16.2022.8.26.0000; Relator(a): Marco Fábio Morsello; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 20/07/2022); EXECUÇÃO. Tentativa de localização de bens e ativos financeiros em nome do devedor, via sistemas do Bacenjud, Infojud, Renajud, infrutíferas. Agravante que visa a expedição de ofício aos bancos virtuais e digitais, chamados "fintechs". Diligência desnecessária, eis que a pesquisa realizada pelo sistema do Bacenjud é suficiente para tal finalidade. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO (TJSP AI n° 2098152-54.2020.8.26.0000; Desembargador Relator: Afonso Bráz; 17ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 19/11/2020); EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FINTECH DESNECESSIDADE PESQUISA DEATIVOS FINANCEIROS NELA EXISTENTES ABARCADAS PELA PESQUISAVIA BACENJUD (SISBAJUD) - Tendo em vista que a ordem de bloqueio via BACENJUD (atual SISBAJUD) também abrange as fintechs (bancos digitais),inviável a expedição de ofícios para referidos bancos, sendo de rigor, assim, a manutenção da r. decisão agravada. RECURSO IMPROVIDO (TJSP AI nº 2125177-42.2020.8.26.0000; 30ª Câmara de Direito Privado; Desembargadora Relatora: Maria Lúcia Pizzotti; Data do julgamento: 26/10/2020). Manifeste-se a parte exequente em 15 dias em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, advertindo-se do termo inicial do prazo prescricional. Intimem-se. - ADV: EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP)

25/09/2025, 00:00

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