Embargos de Declaração Cível 1070809-52.2024.8.26.0100 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1070809-52.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cmc Parking Estacionamentos Ltda - Apelado: Transamérica Expo Center Ltda. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Elpidio Donizetti Nunes (OAB: 403596/SP) - Tatiane Albuquerque de Oliveira Nunes Donizetti (OAB: 148912/MG) - Gilvan Coelho Porto Neto (OAB: 516230/SP) - Tatiane Albuquerque de Oliveira Nunes Donizetti (OAB: 516046/SP) - Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB: 267258/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1070809-52.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

06/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

05/03/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070809-52.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cmc Parking Estacionamentos Ltda - Embargdo: Transamérica Expo Center Ltda. - Magistrado(a) Lidia Conceição - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO E CONDENOU A APELANTE NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. QUESTÕES DEVIDAMENTE ENFRENTADAS, DISCUTIDAS E DECIDIDAS FUNDAMENTADAMENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elpidio Donizetti Nunes (OAB: 403596/SP) - Tatiane Albuquerque de Oliveira Nunes Donizetti (OAB: 148912/MG) - Gilvan Coelho Porto Neto (OAB: 516230/SP) - Tatiane Albuquerque de Oliveira Nunes Donizetti (OAB: 516046/SP) - Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB: 267258/SP) - 5º andar

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2026, 21:41

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 18:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/02/2026, 12:21

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1070809-52.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cmc Parking Estacionamentos Ltda - Embargdo: Transamérica Expo Center Ltda. - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1070809-52.2024.8.26.0100/50000 Relator(a): LIDIA CONCEIÇÃO Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 12/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 14 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 29 de janeiro de 2026. Eduardo Alves dos Santos M369270A Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Elpidio Donizetti Nunes (OAB: 403596/SP) - Tatiane Albuquerque de Oliveira Nunes Donizetti (OAB: 148912/MG) - Gilvan Coelho Porto Neto (OAB: 516230/SP) - Tatiane Albuquerque de Oliveira Nunes Donizetti (OAB: 516046/SP) - Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB: 267258/SP) - 5º andar

02/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta

29/01/2026, 17:00

Pedido de inclusão

27/01/2026, 19:07

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cmc Parking Estacionamentos Ltda - Apelado: Transamérica Expo Center Ltda. - Magistrado(a) Lidia Conceição - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO CONJUNTO COM A AÇÃO RENOVATÓRIA. CONSTATADA A OCORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DECORRENTE DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VI, E § 3º, DO CPC. AUTORA-APELANTE QUE SUPORTARÁ OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ARTIGO 85, § 10, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elpidio Donizetti Nunes (OAB: 403596/SP) - Tatiane Albuquerque de Oliveira Nunes Donizetti (OAB: 148912/MG) - Gilvan Coelho Porto Neto (OAB: 516230/SP) - Tatiane Albuquerque de Oliveira Nunes Donizetti (OAB: 516046/SP) - Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB: 267258/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070809-52.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cmc Parking Estacionamentos Ltda - Apelado: Transamérica Expo Center Ltda. - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/n, sala 601, 6º andar. Data da pauta: 27/11/2025 às 09:30 Número da pauta: 50 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Elpidio Donizetti Nunes (OAB: 403596/SP) - Tatiane Albuquerque de Oliveira Nunes Donizetti (OAB: 148912/MG) - Gilvan Coelho Porto Neto (OAB: 516230/SP) - Tatiane Albuquerque de Oliveira Nunes Donizetti (OAB: 516046/SP) - Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB: 267258/SP) - 5º andar Nº 1070809-52.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Elpidio Donizetti Nunes (OAB 403596/SP) Processo 1070809-52.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cmc Parking Administração de Estacionamentos Ltda. - Reqdo: Transamérica Expo Center Ltda. - Vistas dos autos à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) suas contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. Ainda, em cumprimento ao Provimento CG n° 01/2020, Comunicado CG nº 136/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021, aponto que o valor do preparo relativo ao recurso apresentado às fls. 366/391 corresponde a R$ 44.504,24, atualizado com base no valor da causa, sendo recolhidos R$ 44.504,24 às fls. 392/393.

02/09/2025, 00:00

Documentos

VISTA

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cmc Parking Estacionamentos Ltda - Apelado: Transamérica Expo Center Ltda. - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/n, sala 601, 6º andar. Data da pauta: 27/11/2025 às 09:30 Número da pauta: 50 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Elpidio Donizetti Nunes (OAB: 403596/SP) - Tatiane Albuquerque de Oliveira Nunes Donizetti (OAB: 148912/MG) - Gilvan Coelho Porto Neto (OAB: 516230/SP) - Tatiane Albuquerque de Oliveira Nunes Donizetti (OAB: 516046/SP) - Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB: 267258/SP) - 5º andar Nº 1070809-52.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

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Pedido de inclusão em pauta virtual

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