Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1074126-73.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 49.588,15

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Henrique Dada Paiva - Central

Partes do Processo

FRANCISCA VARLESE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 16:41

Baixa Definitiva

09/06/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

20/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:28

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 16:41

Baixa Definitiva

09/06/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 09:29

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 17:29

Decisão

•28/02/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

20/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:28

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 01:38

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 06:16

Incidente Processual Instaurado

16/05/2024, 08:45

Incidente Processual Instaurado

16/05/2024, 08:40

Suspensão do Prazo

10/05/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:05

Homologado o Cálculo

28/02/2024, 16:04

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 01:25

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

01/12/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

09/11/2023, 17:29

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:06

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thie Cesar Bavia (OAB 407695/SP) Processo 1074126-73.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisca Varlese de Oliveira - Vistos. Diante da documentação juntada pela Requerida, manifeste-se a parte Autora se a obrigação de fazer imposta foi integralmente cumprida. Em caso positivo, apresente planilha pormenorizada e atualizada do débito, utilizando os requisitos do art. 524 do CPC e utilizando os critérios de correção e atualização fixados no título

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/08/2023, 10:22

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2023, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

14/07/2023, 13:10

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2023, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2023, 14:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/04/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:10

Recebido o recurso

31/03/2023, 17:10

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 04:06

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:01

Julgada Procedente a Ação

22/03/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 12:35

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

07/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 06:35

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 03:30

Recebida a Petição Inicial

10/01/2023, 16:46

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:42

Despacho

•09/11/2023, 17:29

Despacho

•31/08/2023, 10:22

Decisão

•14/07/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 10:49

Decisão

•31/03/2023, 17:10

Sentença

•22/03/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:18

Decisão

•10/01/2023, 16:46