Monitória 1037685-70.2023.8.26.0405 - TJSP

Monitória 1037685-70.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: JEFERSON CARLOS SUSSMAN MARTINHO - Apelante: LETÍCIA MARA SIROL SUSSMAN MARTINHO - Apelado: B. Sete Participações S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Josmar Silva Dias (OAB: 172916/SP) - Edu Eder de Carvalho (OAB: 145050/SP) - Marcelo Palombo Crescenti (OAB: 111223/SP) - Lilian Bernoldi Nascimento (OAB: 134387/SP) - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1037685-70.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco -

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: JEFERSON CARLOS SUSSMAN MARTINHO - Apelante: LETÍCIA MARA SIROL SUSSMAN MARTINHO - Apelado: B. Sete Participações S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Josmar Silva Dias (OAB: 172916/SP) - Edu Eder de Carvalho (OAB: 145050/SP) - Marcelo Palombo Crescenti (OAB: 111223/SP) - Lilian Bernoldi Nascimento (OAB: 134387/SP) - 5º andar Nº 1037685-70.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco -

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: JEFERSON CARLOS SUSSMAN MARTINHO - Apelante: LETÍCIA MARA SIROL SUSSMAN MARTINHO - Apelado: B. Sete Participações S/A - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Josmar Silva Dias (OAB: 172916/SP) - Edu Eder de Carvalho (OAB: 145050/SP) - Marcelo Palombo Crescenti (OAB: 111223/SP) - Lilian Bernoldi Nascimento (OAB: 134387/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1037685-70.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco -

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: JEFERSON CARLOS SUSSMAN MARTINHO e outro - Apelado: B. Sete Participações S/A - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE ALUGUEIS. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS.INCONFORMISMO DOS FIADORES. PRESCRIÇÃO E AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESCRITO.PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. MATÉRIA DE PRESCRIÇÃO (PRINCIPALMENTE QUANDO AFASTADA) NÃO É UMA DAS HIPÓTESES QUE COMPORTA CONHECIMENTO POR AGRAVO, NEM É CASO DE MITIGAR A TAXATIVIDADE DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DO PRAZO TRIENAL. ARTIGO 206, § 3º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO INICIA DA DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. AÇÃO PROPOSTA APÓS TRÊS ANOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO COM A CITAÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL, EM AÇÃO DE DESPEJO, QUE NÃO APROVEITA AO CREDOR, POSTO QUE ANTERIOR À DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josmar Silva Dias (OAB: 172916/SP) - Edu Eder de Carvalho (OAB: 145050/SP) - Marcelo Palombo Crescenti (OAB: 111223/SP) - Lilian Bernoldi Nascimento (OAB: 134387/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037685-70.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco -

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: JEFERSON CARLOS SUSSMAN MARTINHO; Advogado: Josmar Silva Dias (OAB: 172916/SP); Advogado: Edu Eder de Carvalho (OAB: 145050/SP); Apelante: LETÍCIA MARA SIROL SUSSMAN MARTINHO; Advogado: Josmar Silva Dias (OAB: 172916/SP); Advogado: Edu Eder de Carvalho (OAB: 145050/SP); Apelado: B. Sete Participações S/A; Advogado: Marcelo Palombo Crescenti (OAB: 111223/SP); Advogada: Lilian Bernoldi Nascimento (OAB: 134387/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1037685-70.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; DARIO GAYOSO; Foro de Osasco; 5ª Vara Cível; Monitória; 1037685-70.2023.8.26.0405; Locação de Imóvel;

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: JEFERSON CARLOS SUSSMAN MARTINHO e outro; Advogado: Josmar Silva Dias (OAB: 172916/SP); Advogado: Edu Eder de Carvalho (OAB: 145050/SP); Apelado: B. Sete Participações S/A; Advogado: Marcelo Palombo Crescenti (OAB: 111223/SP); Advogada: Lilian Bernoldi Nascimento (OAB: 134387/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1037685-70.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1037685-70.2023.8.26.0405; Assunto: Locação de Imóvel;

16/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 16:52

Custas

11/07/2025, 16:50

Publicação

11/07/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037685-70.2023.8.26.0405 - Monitória - Locação de Imóvel - B. Sete Participações S/A - Jeferson Carlos Sussman Martinho - - Leticia Mara Sirol Sussman Martinho - Vistos. Após a apresentação das contrarrazões pela(s) parte(s) e/ou o decurso do respectivo prazo (se o caso), certifique a Serventia, observando-se o artigo 102 da NSCGJ [https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=143398] e o Prov. CG nº 01/2020 [http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/185397]. Oportunamente, subam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. Intimem-se. - ADV: JOSMAR SILVA DIAS (OAB 172916/SP), EDU EDER DE CARVALHO (OAB 145050/SP), MARCELO PALOMBO CRESCENTI (OAB 111223/SP), LILIAN BERNOLDI NASCIMENTO (OAB 134387/SP)

10/06/2025, 00:00

Publicação

09/06/2025, 14:28

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 12:01

Outras Decisões

09/06/2025, 11:32

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 10:49

Documentos

VISTA

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: JEFERSON CARLOS SUSSMAN MARTINHO e outro - Apelado: B. Sete Participações S/A - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE ALUGUEIS. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS.INCONFORMISMO DOS FIADORES. PRESCRIÇÃO E AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESCRITO.PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. MATÉRIA DE PRESCRIÇÃO (PRINCIPALMENTE QUANDO AFASTADA) NÃO É UMA DAS HIPÓTESES QUE COMPORTA CONHECIMENTO POR AGRAVO, NEM É CASO DE MITIGAR A TAXATIVIDADE DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DO PRAZO TRIENAL. ARTIGO 206, § 3º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO INICIA DA DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. AÇÃO PROPOSTA APÓS TRÊS ANOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO COM A CITAÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL, EM AÇÃO DE DESPEJO, QUE NÃO APROVEITA AO CREDOR, POSTO QUE ANTERIOR À DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josmar Silva Dias (OAB: 172916/SP) - Edu Eder de Carvalho (OAB: 145050/SP) - Marcelo Palombo Crescenti (OAB: 111223/SP) - Lilian Bernoldi Nascimento (OAB: 134387/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037685-70.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco -

19/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Custas

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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