Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018084-12.2023.8.26.0562 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018084-12.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018084-12.2023.8.26.0562/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Eduardo de Castro Neto - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018084-12.2023.8.26.0562/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Eduardo de Castro Neto - Vistos. Consoante o Comunicado nº 66/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em linha com o art. 7º, § 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, abra-se vista à entidade devedora para manifestação em 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para análise do pedido de expedição de ofício requisitório. Intime-se. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner José de Souza Gatto (OAB 160180/SP) Processo 0018084-12.2023.8.26.0562 - Precatório - Reqte: Eduardo de Castro Neto - Vistos. Consoante o Comunicado nº 66/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em linha com o art. 7º, § 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, abra-se vista à entidade devedora para manifestação em 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para análise do pedido de expedição de ofício requisitório. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner José de Souza Gatto (OAB 160180/SP) Processo 0018084-12.2023.8.26.0562 - Precatório - Reqte: Eduardo de Castro Neto - Vistos. Consoante o Comunicado nº 66/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em linha com o art. 7º, § 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, abra-se vista à entidade devedora para manifestação em 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para análise do pedido de expedição de ofício requisitório. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner José de Souza Gatto (OAB 160180/SP) Processo 0018084-12.2023.8.26.0562 - Precatório - Reqte: Eduardo de Castro Neto - Vistos. Consoante o Comunicado nº 66/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em linha com o art. 7º, § 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, abra-se vista à entidade devedora para manifestação em 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para análise do pedido de expedição de ofício requisitório. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner José de Souza Gatto (OAB 160180/SP), Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB 257659/SP) Processo 0018084-12.2023.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eduardo de Castro Neto - Vistos. Diante da inércia do ente público no tocante ao cálculo apresentado pela parte exequente, aprovo o valor TOTAL de R$ 56.264,51 para agosto/2024 (fls. 39/42). A teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, é ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, observando a correta decomposição de valores quando do preenchimento dos dados no sistema (juros, honorários, etc.). Para mais, a teor do art. 3º, § 2º do Provimento CSM 2.753/2024 ("Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução"), competirá ao requerente, também quando do preenchimento dos dados no momento da instauração do incidente, em campo próprio, a correta indicação dos dados bancários do credor ou do advogado com poderes para dar e receber quitação. Conquanto de aplicabilidade imediata, gradualmente as entidades devedoras devem se programar para pagar diretamente à parte, como o fez a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), em linha com o Comunicado GP nº 39/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com previsão para o final do mês de abril de 2025. Aguarde-se a adoção de providências pela parte interessada por 30 (trinta) dias, cumprindo ao cartório certificar nestes autos a instauração e encerramento do expediente digital. Após o pagamento, abra-se conclusão nestes e nos autos do processo principal para extinção em conjunto. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 09:31

Ato ordinatório

27/10/2024, 10:36

Publicação

22/10/2024, 22:52

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 14:51

Outras Decisões

21/10/2024, 14:51

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:40

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner José de Souza Gatto (OAB 160180/SP), Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB 257659/SP) Processo 0018084-12.2023.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eduardo de Castro Neto - Vistos. Diante da inércia do ente público no tocante ao cálculo apresentado pela parte exequente, aprovo o valor TOTAL de R$ 56.264,51 para agosto/2024 (fls. 39/42). A teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, é ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, observando a correta decomposição de valores quando do preenchimento dos dados no sistema (juros, honorários, etc.). Para mais, a teor do art. 3º, § 2º do Provimento CSM 2.753/2024 ("Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução"), competirá ao requerente, também quando do preenchimento dos dados no momento da instauração do incidente, em campo próprio, a correta indicação dos dados bancários do credor ou do advogado com poderes para dar e receber quitação. Conquanto de aplicabilidade imediata, gradualmente as entidades devedoras devem se programar para pagar diretamente à parte, como o fez a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), em linha com o Comunicado GP nº 39/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com previsão para o final do mês de abril de 2025. Aguarde-se a adoção de providências pela parte interessada por 30 (trinta) dias, cumprindo ao cartório certificar nestes autos a instauração e encerramento do expediente digital. Após o pagamento, abra-se conclusão nestes e nos autos do processo principal para extinção em conjunto. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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