Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004853-28.2024.8.26.0126 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004853-28.2024.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/04/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004853-28.2024.8.26.0126 (processo principal 1003792-18.2024.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Monica Berti Franzolin - Tendo em vista o pagamento do débito (no incidente de RPV), JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Conforme já determinado (FLS. 144), apresente a parte executada o formulário MLE. Oportunamente, proceda-se o arquivamento dos autos. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 10:19

Ato ordinatório

01/04/2026, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 15:45

Publicação

19/02/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004853-28.2024.8.26.0126 (processo principal 1003792-18.2024.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Monica Berti Franzolin - Tendo em vista o pagamento do débito (no incidente de RPV), JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Conforme já determinado (FLS. 144), apresente a parte executada o formulário MLE. Oportunamente, proceda-se o arquivamento dos autos. - ADV: EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP), ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP)

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004853-28.2024.8.26.0126/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Monica Berti Franzolin - Vistos. Diante do pagamento do valor cobrado no presente incidente, assim como da concordância da parte exequente, declaro satisfeito o débito reclamado nos autos, ficando autorizado o levantamento do depósito. Expeça-se o necessário (MLE já finalizado). Após o trânsito em julgado do incidente de cumprimento de sentença, providencie-se a extinção deste incidente. Intimem-se. - ADV: LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP)

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 16:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2026, 14:37

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004853-28.2024.8.26.0126/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Monica Berti Franzolin - Vistas dos autos À PARTE AUTORA para: (X) MANIFESTAR sobre depósito judicial efetuado, apresentando o formulário MLE em caso de concordância. - ADV: LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP)

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004853-28.2024.8.26.0126/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Monica Berti Franzolin - Vista à Entidade Devedora para que comprove o pagamento da RPV ou informe qual a data prevista para quitação. - ADV: LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP)

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/10/2025, 04:57

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004853-28.2024.8.26.0126 (processo principal 1003792-18.2024.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Monica Berti Franzolin - Vistos. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime(m)-se (o) (a) executado (a) (s) na pessoa de seu (ua) representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Decorrido o prazo sem impugnação, a parte exequente deverá proceder à distribuição do incidente de RPV/Precatório no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento do presente expediente. Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, deverá a parte interessada apresentar requerimento nos termos das orientações do link passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf?d=1663000373082). A fim de evitar dificuldade de processamento pelo DEPRE e atrasos no processamento do ofício requisitório, solicita-se à parte interessada a indicação, na petição, da data do trânsito em julgado do processo de conhecimento. Pela mesma razão, é de suma importância o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive nome do Procurador da parte contrária, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. Dúvidas poderão ser dirimidas pelo seguinte e-mail: [email protected]. Intime-se. - ADV: EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP), ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP)

11/06/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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