Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1074310-29.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.621,11

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRO INACIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:55

Baixa Definitiva

25/11/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/10/2025, 14:18

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:48

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 01:07

Suspensão do Prazo

28/05/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:19

Incidente Processual Instaurado

06/03/2025, 20:15

Incidente Processual Instaurado

06/03/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 16:53

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:55

Baixa Definitiva

25/11/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:22

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 14:18

Decisão

•28/02/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/10/2025, 14:18

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:48

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 01:07

Suspensão do Prazo

28/05/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:19

Incidente Processual Instaurado

06/03/2025, 20:15

Incidente Processual Instaurado

06/03/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:27

Homologado o Cálculo

28/02/2025, 14:26

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

28/01/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

26/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 19:46

Concedida a Dilação de Prazo

08/10/2024, 19:45

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/09/2024, 17:08

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 02:42

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

01/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/06/2024, 17:37

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 16:25

Suspensão do Prazo

10/05/2024, 04:25

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:01

Concedida a Dilação de Prazo

29/01/2024, 12:01

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 14:31

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

26/10/2023, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/10/2023, 14:25

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Gomes dos Santos (OAB 357998/SP) Processo 1074310-29.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Inácio da Silva - Vistos. Diante da documentação juntada pela Requerida, manifeste-se a parte Autora se a obrigação de fazer imposta foi integralmente cumprida. Em caso positivo, apresente planilha pormenorizada e atualizada do débito, utilizando os requisitos do art. 524 do CPC e utilizando os critérios de correção e atualização fixados no título j

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/08/2023, 10:22

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

20/07/2023, 15:56

Conclusos para decisão

20/07/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/07/2023, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/03/2023, 15:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/03/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:26

Recebido o recurso

27/02/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:55

Conclusos para decisão

22/02/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:18

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/02/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 10:01

Juntada de Petição de Réplica

11/02/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 13:03

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

20/01/2023, 11:06

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 03:38

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 22:51

Recebida a Petição Inicial

11/01/2023, 14:03

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:54

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 20:07

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:07

Despacho

•08/10/2024, 19:45

Despacho

•06/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:42

Despacho

•28/06/2024, 17:37

Despacho

•29/01/2024, 12:01

Despacho

•04/12/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:24

Despacho

•18/10/2023, 14:25

Despacho

•31/08/2023, 10:22

Decisão

•20/07/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:38

Todos os documentos(19)

Sentença

•23/10/2025, 14:18

Decisão

•28/02/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:07

Despacho

•08/10/2024, 19:45

Despacho

•06/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:42

Despacho

•28/06/2024, 17:37

Despacho

•29/01/2024, 12:01

Despacho

•04/12/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:24

Despacho

•18/10/2023, 14:25

Despacho

•31/08/2023, 10:22

Decisão

•20/07/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:38

Decisão

•27/02/2023, 13:26

Sentença

•16/02/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 11:06

Decisão

•11/01/2023, 14:03