Execução Fiscal 1500242-57.2021.8.26.0418 - TJSP

Execução Fiscal 1500242-57.2021.8.26.0418 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500242-57.2021.8.26.0418 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Octavio Gomes Lanchonete Me - Vistos. Considerando a notícia de pendência de embargos de declaração no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em que se invoca tese superveniente do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.350/STJ) como fundamento, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o resultado do julgamento daqueles embargos declaratórios, juntando certidão de julgamento e, se for o caso, de trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: ODAIR PINHAL JUNIOR (OAB 341326/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP)

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 04:20

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 08:01

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 11:37

Ato ordinatório

15/01/2026, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 11:33

Publicação

25/11/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500242-57.2021.8.26.0418 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Octavio Gomes Lanchonete Me - Vistos. Intime-se a parte autora, por meio eletrônico, para que se manifeste quanto a exceção de pré-executividade. Intime-se. - ADV: ODAIR PINHAL JUNIOR (OAB 341326/SP)

25/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 15:23

Outras Decisões

24/11/2025, 15:22

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 16:17

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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