Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001760-02.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/01/2023
Valor da Causa
R$ 4.268,73
Órgão julgador
04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
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Partes do Processo
DANIELE BERCEE PEREIRA
CPF
334.***.***-19
Mostrar
Autor
FABIOLA DA SILVA PINHEIRO
CPF
347.***.***-95
Mostrar
Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
27/08/2025, 10:51
Arquivado Definitivamente
27/08/2025, 10:48
Expedição de Certidão.
02/08/2025, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025, 04:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 13:13
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 13:09
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/07/2025, 13:09
Conclusos para despacho
22/07/2025, 12:53
Suspensão do Prazo
28/05/2025, 22:30
Suspensão do Prazo
27/02/2025, 01:44
Suspensão do Prazo
31/12/2024, 04:57
Suspensão do Prazo
03/11/2024, 06:25
Incidente Processual Instaurado
07/10/2024, 13:11
Incidente Processual Instaurado
07/10/2024, 13:00
Incidente Processual Instaurado
07/10/2024, 12:46
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Todas as movimentações
(81)
Baixa Definitiva
27/08/2025, 10:51
Arquivado Definitivamente
27/08/2025, 10:48
Expedição de Certidão.
02/08/2025, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025, 04:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 13:13
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 13:09
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/07/2025, 13:09
Conclusos para despacho
22/07/2025, 12:53
Suspensão do Prazo
28/05/2025, 22:30
Suspensão do Prazo
27/02/2025, 01:44
Suspensão do Prazo
31/12/2024, 04:57
Suspensão do Prazo
03/11/2024, 06:25
Incidente Processual Instaurado
07/10/2024, 13:11
Incidente Processual Instaurado
07/10/2024, 13:00
Incidente Processual Instaurado
07/10/2024, 12:46
Expedição de Certidão.
14/07/2024, 04:44
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024, 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024, 02:25
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 15:46
Homologado o Cálculo
03/07/2024, 15:45
Conclusos para despacho
03/07/2024, 14:40
Expedição de Certidão.
15/06/2024, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 17:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 12:50
Suspensão do Prazo
10/05/2024, 04:37
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024, 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024, 02:49
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/02/2024, 15:08
Conclusos para despacho
02/02/2024, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 16:05
Suspensão do Prazo
16/12/2023, 03:16
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023, 03:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023, 12:12
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/10/2023, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 22:35
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 02:29
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 05:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glauco Leal Nogueira (OAB 378109/SP) Processo 1001760-02.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniele Bercee Pereira, Fabiola da Silva Pinheiro - Vistos. Comprove a parte ré o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 12:26
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 10:23
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
31/08/2023, 10:22
Conclusos para despacho
31/08/2023, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 12:15
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 12:37
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2023, 04:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023, 03:02
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 15:02
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/07/2023, 15:01
Conclusos para decisão
20/07/2023, 14:50
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/07/2023, 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/03/2023, 10:16
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/03/2023, 12:39
Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2023, 19:02
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 12:33
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023, 08:05
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023, 14:31
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 13:21
Recebido o recurso
27/02/2023, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023, 04:12
Conclusos para decisão
22/02/2023, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023, 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2023, 03:06
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 15:53
Julgada Procedente a Ação
17/02/2023, 15:53
Conclusos para julgamento
14/02/2023, 10:01
Juntada de Petição de Réplica
10/02/2023, 16:42
Expedição de Certidão.
05/02/2023, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023, 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023, 12:41
Ato Ordinatório - Réplica da Contestação
31/01/2023, 11:51
Juntada de Petição de Contestação
28/01/2023, 12:34
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023, 10:08
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 06:41
Expedição de Mandado.
17/01/2023, 22:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023, 12:37
Recebida a Petição Inicial
17/01/2023, 11:56
Conclusos para despacho
17/01/2023, 11:16
Distribuído por sorteio
16/01/2023, 19:15
Documentos
Sentença
•
22/07/2025, 13:09
Decisão
•
03/07/2024, 15:45
Ato Ordinatório
•
04/06/2024, 17:50
Despacho
•
02/02/2024, 15:08
Ato Ordinatório
•
25/10/2023, 11:35
Despacho
•
31/08/2023, 10:22
Decisão
•
20/07/2023, 15:01
Ato Ordinatório
•
16/03/2023, 12:39
Decisão
•
27/02/2023, 13:21
Sentença
•
17/02/2023, 15:53
Ato Ordinatório
•
31/01/2023, 11:51
Decisão
•
17/01/2023, 11:56