Execução de Título Extrajudicial 1107756-76.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1107756-76.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1107756-76.2022.8.26.0100/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: FATORI SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A ADVOGADO(A): JENYFFER BOEHM SANTOS (OAB SP523872) ADVOGADO(A): MARINA CARLA CAVALHEIRO (OAB SC050591) ATO ORDINATÓRIO Em até 15 (quinze) dias requeira a parte interessada o que de direito. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Local:

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1107756-76.2022.8.26.0100/SP RELATOR: GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA EXEQUENTE: FATORI SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A ADVOGADO(A): JENYFFER BOEHM SANTOS (OAB SP523872) ADVOGADO(A): MARINA CARLA CAVALHEIRO (OAB SC050591) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 234 - 15/05/2026 - Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 00:00

Publicação

14/04/2026, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1107756-76.2022.8.26.0100/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: FATORI SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A ADVOGADO(A): JENYFFER BOEHM SANTOS (OAB SP523872) ADVOGADO(A): MARINA CARLA CAVALHEIRO (OAB SC050591) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que este processo passa, a partir desta data, a tramitar no Sistema E-proc. Sendo verificada qualquer intercorrência, deverá a parte se manifestar em 20 (vinte) dias. Estando correta a migração, não haverá necessidade na manifestação, pois o processo seguirá a ordem cronológica que se encontrava no sistema SAJPG5 impreterivelmente. Local: São Paulo

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1107756-76.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fatori Securitizadora de Creditos S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número11077567620228260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARINA CAVALHEIRO (OAB 50591/SC), JHENYFFER BOEHM SANTOS (OAB 51085/SC), JENYFFER BOEHM SANTOS (OAB 523872/SP)

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2026, 20:06

Expedida/certificada

11/04/2026, 20:06

Documento (Certidão)

11/04/2026, 16:49

Petição

28/11/2025, 09:58

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1107756-76.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fatori Securitizadora de Creditos S/A - Fls. 400/401:Ante a informação da terceira interessada Mariam Andreia Ayde, servirá a presente como ofício ao DETRAN competente para levantamento de quaisquer restrições advindas do presente feito sobre o veículo PAJERO TR4 de placas DML4A05, RENAVAM 00809428075. O ofício deverá ser enviado pela interessada devidamente instruído com o documento juntado pela mesma em fl. 402. - ADV: JENYFFER BOEHM SANTOS (OAB 523872/SP), MARINA CAVALHEIRO (OAB 50591/SC), JHENYFFER BOEHM SANTOS (OAB 51085/SC)

08/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 18:05

Outras Decisões

05/09/2025, 16:27

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 11:41

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1107756-76.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fatori Securitizadora de Creditos S/A - 1. Fls. 369/370: A baixa já foi efetuada. Comprove a terceira que a restição informada ainda existente foi emanada dos presentes autos. Prazo: 15 dias. Após, conclusos. 2. Fls. 288: Defiro ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada de Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) para circularização da ordem de pesquisa e bloqueio a suas associadas. Sendo assim, expeça-se ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada de Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) para que, no prazo de 15 dias, suas associadas forneçam informações sobre a existência de planos de previdência ou seguros de vida resgatáveis, consórcios, títulos de capitalização em nome ou favor da executada Necto Hub Digital Serviços Digitais - Eireli - Me e Elias Jorge Ayde, 19622318000132 e 285.605.498-62, enviando ao Juízo os documentos e dados de que disponha. Em caso positivo, deverão providenciar a imediata indisponibilidade dos ativos até ulterior determinação. A consulta junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) depende de autorização judicial (art. 10º, Provimento CNJ nº 18/2012). Sendo assim, defiro a consulta de informações sobre existência de procurações e escrituras públicas junto à CENSEC relacionados à parte executada supraqualificada. Valerá cópia da presente, assinada digitalmente e instruída com a documentação pertinente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada aos destinatários da ordem judicial. Somente respostas positivas deverão ser encaminhadas a este Juízo, preferencialmente ao endereço eletrônico indicado no cabeçalho, consignando-se, ainda, o respectivo número do processo. Respostas negativas deverão ser fornecidas à parte, mediante solicitação. 3. Não se desconhece o início da implementação da plataforma SNIPER (Comunicado CG nº 394/2023 e Comunicado Conjunto nº 680/2022), tampouco a valiosa contribuição que aplicações da teoria dos grafos e ciências computacionais podem trazer em termos de efetividade processual (v.g., Contabilidade Forense e Grafos no Combate à Lavagem de Dinheiro, disponível em https://congressousp.fipecafi.org/anais/20UspInternational/ArtigosDownload/2205.pdf e Apostila SNIPER: Mapa de Relacionamentos não-sigilosos, pp. 6-7). No entanto, sua eficácia instrumental está inexoravelmente relacionada à densidade, amplitude e intercomunicabilidade entre os bancos de dados disponíveis, a partir dos quais o sistema, em certas condições, é capaz de construir uma representação gráfica das relações (arestas) entre determinados sujeitos (vértices). No momento atual, o Sistema SNIPER não está integrado às bases mais relevantes aos fins da execução cível (e.g. CCS-Bacen - relacionamentos bancários; Sisbajud - relacionamentos transacionais; CEP-CENSEC - relacionamentos escriturais; CESDI - relacionamentos sucessórios; Juntas Comerciais - relacionamentos societários; SREI - relacionamentos reais; MIDAS - relacionamentos fiscais). Em conjunto com outros subsídios e a depender das ferramentas analíticas aplicadas, a conjugação dessas informações pode elucidar, por exemplo, identificação de efetivo beneficiário final, estruturas e/ou fluxos potencialmente desvalidos (abuso da personalidade jurídica - art. 133, CPC) ou intermediários inoficiosos (art. 790, III, CPC). Parcela dessas informações reveste-se de sigilo legal, cuja consulta, se preenchidos os requisitos aplicáveis, ainda depende do acionamento de sistemas próprios à disposição do Juízo (Comunicado Conjunto 680/2022, item 3). Além disso, seus resultados são insuscetíveis, por ora, de limpeza, padronização e concatenação pelo sistema. À falta disso, os grafos produzidos pela ferramenta SNIPER contam com baixa valência e, por conseguinte, escassa utilidade prática. Os dados disponíveis atualmente são CPF/CNPJ da Receita Federal, dados eleitorais do TSE (se candidato a cargo eletivo), sanções administrativas da CGU, dados de embarcações pela ANAC e Tribunal Marítimo e dados processuais do CNJ, todos eles facilmente acessíveis independentemente de intervenção judicial. Em outras palavras, ressalvados os candidatos a cargo eletivo, os grafos resultantes, pelo momento, espelham essencialmente as informações do cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal que, de seu turno, padece de notória desatualização, por depender de autodeclaração pelo interessado mediante apresentação do ato societário anteriormente averbado pela Junta Comercial competente. Disso decorre a frequência nada insignificante de resultados do tipo falso-positivo e falso-negativo, demandando validação independente mediante consulta aos registros comerciais que exauriria ex ante o conteúdo informacional do grafo. Ante o exposto, indefiro, por ora, a pesquisa via SNIPER, sem prejuízo à oportuna reapreciação. 4. Recolhidas as custas pertinentes pelo exequente em 15 dias, cumpra-se item 7/9 da decisão retro, efetuando-se pesquisa INFOJUD na modalidade DIPF. 5. Indefiro pesquisa via CRC-Jud. A medida pode ser adotada diretamente pela parte interessada, dispensada intervenção judicial (Provimento CNJ nº 46/2015. Ainda: TJSP, 11ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento 2085084-66.2022.8.26.0000, Rel. Des. Walter Fonseca, j. 15.06.2022). 6. Afeto à esfera criminal e às finalidades próprias do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP), e à falta de mínimo amparo ou utilidade concretamente demonstrada, indefiro pesquisa via Sistema Infoseg. 7. Indefiro a consulta de relacionamentos de pessoa jurídica via CCS-Bacen. A referida base de dados constitui "sistema de informações de natureza cadastral que tem por objeto os relacionamentos mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas e/ou clientes e com os representantes legais dos mesmos correntistas e/ou clientes" (Circular Bacen nº Circular nº 3.347/2007). Presta-se, precipuamente, à identificação de eventual uso ilícito de conta de titularidade de terceiro mediante vínculo de representação em nome da parte executada (procuração ou representação legal). Em se tratando a ora executada de pessoa jurídica, a hipótese de pesquisa não se aplica.. 8. Indefiro a pesquisa Siel, uma vez que o art. 34 da Resolução 19875/97 do Tribunal Superior Eleitoral restringiu as consultas de dados dos eleitoral, salvo para fins de instrução de processo criminal, o que não se verifica nos autos. 9. Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal para que apresente a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) da empresa Necto Hub Digital Serviços Digitais - Eireli - Me. A ECF (escrituração contábil fiscal) pode indicar apenas genericamente a existência de patrimônio imobilizado, sem indicação específica do bem, o que impediria eventual constrição, não se prestando ao escopo pretendido, de localização de Bens para satisfação do débito exequendo. 10. Indefiro expedição de ofício à Comgás, pois inócua à constrição de bens. 11. Indefiro a inclusão do nome das partes executadas em cadastro de inadimplentes via SERASAJUD e SCPCJUD. A norma de regência (art. 782, § 3º, CPC) estabelece que "o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Em não se tratando de uma imposição legal, cumpre examinar in concreto a imprescindibilidade da via judicial para alcance do resultado almejado. No caso dos autos, a parte exequente é instituição de grande porte, donde se presume que já dispõe de meios próprios para consecução dessa providência. Inexiste, pois, razão objetiva para intervenção judicial, reservada a exequentes, normalmente litigantes eventuais, desprovidos de similar aparato de cobrança. 12. Indefiro pesquisa de imóveis via ONR. Ressalvados os casos de gratuidade processual, a providência pode ser realizada diretamente pela parte interessada por meio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), conforme Provimento CNJ nº 89/2019, disponível no sítio eletrônico https://registradores.onr.org.br. Dispensada, assim, a intervenção judicial. - ADV: JHENYFFER BOEHM SANTOS (OAB 51085/SC), MARINA CAVALHEIRO (OAB 50591/SC), JENYFFER BOEHM SANTOS (OAB 523872/SP)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1107756-76.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fatori Securitizadora de Creditos S/A - Vistos. 1. Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra. 2. Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Necto Hub Digital Serviços Digitais - Eireli - Me Elias Jorge Ayde Valor atualizado: R$ 294.172,57 4. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. 5. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 6. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). 7. Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das taxas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de transferência de veículos via RenaJud e à pesquisa da DIPF via Infojud, 8. Indefiro consulta de ECFs e DIPJ via Infojud. Nesta modalidade de pesquisa as informações sobre bens vêm agregadas sob a rubrica de ativo imobilizado, isto é, não há caracterização individualizada de bens a exemplo do que sucede na DIPF. As ECFs, que substituíram a DIPJ a partir de 2014, equivalem aos próprios livros contábeis das sociedades empresariais, cujo acesso integral somente se defere, mediante justificativa concreta, nas circunstâncias mais excepcionais (art. 1.191, CC). Além disso, o sistema Infojud somente disponibiliza as ECFs, se existentes, remetidas até o ano de 2017, cuja obtenção pouco contribuiria para localização atualizada de bens. 9. Os resultados das pesquisas sujeitas a sigilo fiscal e/ou bancário deverão ser juntados com restrição de visualização própria, intimando-se, na sequência, as partes acerca dos resultados. 10. Mediante prévio recolhimento de taxa acompanhado de planilha atualizada do débito, a parte exequente que não puder fazê-lo por meios próprios poderá requerer a inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, CPC). 11. Caberá à parte exequente a realização das pesquisas que prescindam de intervenção judicial (e.g. Juntas Comerciais, Distribuidores Cíveis, Registros de Imóveis, Registros Cíveis, e demais bases de dados de acesso público). 12. Pesquisas juntos aos registros de imóveis, prévia ou qualificada, poderá ser realizada diretamente pelo próprio interessado (https://registradores.onr.org.br/ - SAEC Provimento CNJ nº 89/2019), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual. Somente neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas as diligências supra, efetue-se via ARISP. 13. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. 14. Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. 15. Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 16. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Int. - ADV: MARINA CAVALHEIRO (OAB 50591/SC), JENYFFER BOEHM SANTOS (OAB 523872/SP)

14/07/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Petição

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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