Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0026701-13.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - ARNALDO SOUZA FERNANDES -
Vistos. Diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade (fls. 185/186 e 220), julgo extinta a pena imposta ao sentenciado ARNALDO SOUZA FERNANDES nos autos do processo nº 1509303-61.2020.8.26.0228 da 29ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP (PEC nº 0026701-13.2021.8.26.0050), com a ressalva do artigo 202 da LEP. Anoto que a pena de multa já foi julgada extinta (fl. 219). Comunique-se ao: 1) IIRGD; 2) TRE; 3) Juízo da Condenação. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ANDREI DA SILVA DOS REIS (OAB 360521/SP)
02/06/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - ADV: Andrei da Silva dos Reis (OAB 360521/SP) Processo 0026701-13.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: ARNALDO SOUZA FERNANDES - Relação: 0233/2025 Teor do ato:
Vistos. Diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade (fls. 185/186 e 220), julgo extinta a pena imposta ao sentenciado ARNALDO SOUZA FERNANDES nos autos do processo nº 1509303-61.2020.8.26.0228 da 29ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP (PEC nº 0026701-13.2021.8.26.0050), com a ressalva do artigo 202 da LEP. Anoto que a pena de multa já foi julgada extinta (fl. 219). Comunique-se ao: 1) IIRGD; 2) TRE; 3) Juízo da Condenação. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Andrei da Silva dos Reis (OAB 360521/SP)