Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000083-50.2023.8.26.0080/SP
Assunto: Contratos bancários
EXEQUENTE: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
ADVOGADO(A): ALESSANDRO CARLO MELISO RODRIGUES (OAB SP149010)
ADVOGADO(A): RONAN RODRIGO DOS SANTOS (OAB SP521865)
EXECUTADO: QUEBEC CATALOGOS DE CORES LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDA BATISTA LUIZ SILVA (OAB SP294300)
EXECUTADO: GABRIELA BARBOSA TEIXEIRA
ADVOGADO(A): FERNANDA BATISTA LUIZ SILVA (OAB SP294300)
EXECUTADO: ADILSON GUIMARAES TEIXEIRA
ADVOGADO(A): FERNANDA BATISTA LUIZ SILVA (OAB SP294300)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4.º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório:
- dê-se ciência às partes e seus procuradores de que o presente processo foi migrado do Sistema SAJ ao Sistema EPROC, nos termos do art. 12 da Resolução n.º 963/2025 do Tribunal de Justiça de São Paulo, de modo que quaisquer andamentos posteriores ocorrerão na presente plataforma;
- faça-se constar que, conforme publicação realizada pelo Sistema SAJ, os procuradores do presente feito foram intimados para que “providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização [...]”, sendo que “as comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis”;
- estabelece-se o prazo de 10 (dez) dias – ao final do qual os presentes autos serão encaminhados à conclusão para prosseguimento – para que:
(i) os procuradores verifiquem a regularidade de sua vinculação aos presentes autos após a migração, se o caso retificando a autuação, observado que se trata de providência a seu encargo, na forma da publicação realizada no Sistema SAJ, válida para todos os fins, disponibilizando-se, nessa oportunidade, novamente, as orientações existentes no InfoEPROC n.º 55 (habilitação) e no InfoEPROC n.º 20 (substabelecimento);
(ii) em caso de irregularidades apenas quanto à migração, seja veiculada petição nos autos.
Esclareça-se que é desnecessário novo peticionamento nestes autores reiterando-se pleitos anteriores, vez que, após 10 (dez) dias, os autos serão remetidos à conclusão e eventuais petições pendentes serão analisadas.
Local e data registrados eletronicamente.
Orientações AOS ADVOGADOS:
1) Prezados advogados, o sistema EPROC representa uma grande inovação no andamento dos processos que tramitam pelo E. Tribunal de Justiça. Isto, especialmente por conta da grande gama de automações que podem ser configuradas pela unidade judicial
Neste contexto, gostaríamos de esclarecer que toda automação que estamos implementando neste ofício judicial de vara única depende diretamente da correta classificação da petição. Se o advogado inserir corretamente as informações pertinentes no momento do peticionamento, isso permitirá a correta "leitura" pelo sistema encaminhando automaticamente o processo (sem intervenção humana) para os localizadores específicos.
Isso tudo agilizará sobremaneira o andamento não apenas do processo em que estiver peticionando, mas também, como efeito reflexo, resultará em efeitos benéficos a todos os processos da Comarca.
2) No sistema EPROC, a habilitação do advogado também ficou mais fácil. O próprio causídico pode se habilitar nos autos. Para isso, basta escolher a opção "procuração" no momento do peticionamento e selecionando a parte representada. Após a juntada da procuração, o patrono terá acesso completo ao processo, podendo juntar sua contestação, réplica, entre outros.
3) CUIDADO: Pede-se aos advogados que evitem o peticionamento, em mesmo documento, da procuração juntamente com a contestação ou qualquer outro pedido, pois o sistema não entenderá que ali há uma contestação, por exemplo, e isso poderá gerar maior atraso no andamento de seu processo. Petições nomeadas como "PETIÇÃO" ou "PROCURAÇÃO", demoram mais para serem analisadas, pois são genéricas, dependendo, neste caso, de intervenção humana. A correta categorização das peças processuais agilizará a tramitação do processo. Atentar-se também aos EVENTOS selecionados, pois também interferem no andamento do processo.
4) Por fim, quanto às custas, o advogado deverá cadastrar todos os itens de recolhimento referentes às suas solicitações de serviços ou diligências.
Para saber mais, acesse:
COMO PETICIONAR INTERMEDIÁRIAS E AGRAVO DE INSTRUMENTO;
PRIMEIROS PASSOS NO SISTEMA;
COMO RECOLHER CUSTAS
Local: Cabreúva