Execução de Título Extrajudicial 1004845-16.2024.8.26.0132 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004845-16.2024.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/02/2026, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1004845-16.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Unique Centro Educacional Integrado Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. AUTOS ARQUIVADOS: (x) promover o recolhimento da taxa de desarquivamento (R$.46,57, guia FEDTJ, cód. 206-2), nos termos do art. 188, parágrafo único das NSCGJ, Comunicado n° 41/2024 (DJE de 24/03/2024) e Lei 16.897/18 (a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP). - ADV: HEMERSON CANTOIA (OAB 422580/SP)

03/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 13:08

Ato ordinatório

02/02/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 14:12

Provisório

19/09/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 16:15

Ato ordinatório

15/08/2025, 23:46

Publicação

31/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004845-16.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Unique Centro Educacional Integrado Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se por eventual provocação em arquivo provisório. Int. - ADV: HEMERSON CANTOIA (OAB 422580/SP)

31/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 14:04

Mero expediente

30/07/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 11:13

Publicação

26/05/2025, 16:12

Publicação

26/05/2025, 16:08

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Hemerson Cantoia (OAB 422580/SP) Processo 1004845-16.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Unique Centro Educacional Integrado Ltda - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para realização de tentativa de bloqueio de numerários por meio do sistema Sisbajud, utilizando-se nova funcionalidade do sistema, a qual permite tentativas sucessivas de bloqueio de valores até a satisfação do crédito, sem necessidade de expedição de novas ordens de bloqueio. Conforme divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça: Reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no Bacenjud. Em observância ao princípio da efetividade da execução, impõe-se também a utilização de novas ferramentas legitimamente disponibilizadas e desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça, como é o caso da funcionalidade denominada teimosinha. Pelo exposto, por conta e risco do exequente, defiro a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, até a satisfação integral do débito executado, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (providenciar o recolhimento do necessário nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, guia FEDTJ - código 434-1, por CPF/CNPJ/PESQUISA, salvo se tiver sido deferido justiça gratuita). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, fica desde já determinado, em se tratando a parte executada de pessoa jurídica, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1º, do CPC) e/ou quantia irrisória. Em seguida, dê-se ciência à parte exequente quanto ao resultado da diligência e intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, a quem incumbe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e que eventualmente há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). A intimação da parte executada deverá ser feita na pessoa de seu advogado, ou não possuindo, ainda que revel, pessoalmente, por carta /mãos próprias, direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, ou por oficial de justiça, se requerido (desde que recolhidas as despesas necessárias, salvo se a parte exequente for beneficiária de gratuidade de justiça). A Jurisprudência: "MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVEL. INTIMAÇÃO PESSOAL. PENHORA. ART. 841 DO CPC. 1. Formalizada a penhora, o devedor deve ser intimado pessoalmente se não tiver advogado constituído nos autos (art. 841, § 2º, do CPC). 2. Cuida-se de norma de observância obrigatória, não podendo ser afastada pela regra geral do art. 346 do CPC. 3. Por certo, o revel não precisa ser intimado da maioria dos atos praticados nos autos. Mas, quando houver penhora, sua intimação é imprescindível, devendo ser pessoal se não tiver advogado constituído nos autos. 4. Por certo, a intimação efetivada no mesmo endereço em que ocorreu a citação, se o devedor não informou mudança ao juízo, deve ser considerada válida (art. 841, § 4º, do CPC c/c 274, parágrafo único do CPC). 5. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2150712-07.2019.8.26.0000; Relator (a):Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/08/2019; Data de Registro: 12/08/2019). Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações (art. 854, § 4º, do CPC). Em caso de eventual inércia da parte executada, certificando-se a serventia, e conforme previsão do § 5º de referido dispositivo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando, desde já, determinado a transferência dos valores para conta judicial. Cumpre registrar que caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários, sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre a data do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Defiro, ainda, a pesquisa por veículos registrados em nome da parte executada, através do sistema Renajud. Por conta e risco da parte credora, lance-se restrição de transferência, em relação a eventuais localizados. Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Int.

26/05/2025, 00:00

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