Ação Penal - Procedimento Sumário 1502489-53.2019.8.26.0362 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1502489-53.2019.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502489-53.2019.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - DENISE ESTER DE OLIVEIRA SEVERINO - - DANIEL FLAVIO SEVERINO - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MILTON PATHEIS DOS SANTOS (OAB 146901/SP), MILTON PATHEIS DOS SANTOS (OAB 146901/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1502489-53.2019.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - DENISE ESTER DE OLIVEIRA SEVERINO - - DANIEL FLAVIO SEVERINO - Vistos. Verifica-se no apenso 0001878-67.2025.8.26.0362 (RESE), que houve reforma da Sentença de fl. 135-136 em relação à acusada Denise Éster de Oliveira Severino. Dessa forma, como os autos foram arquivados, determino sua reativação, e comunicação do IIRGD sobre a reforma da sentença quanto à acusada, para o devido cadastramento no assentamento pessoal. Após, tornem os autos conclusos para designação de audiência. Publique-se. Intime-se - ADV: MILTON PATHEIS DOS SANTOS (OAB 146901/SP), MILTON PATHEIS DOS SANTOS (OAB 146901/SP)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milton Patheis dos Santos (OAB 146901/SP) Processo 1502489-53.2019.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: DENISE ESTER DE OLIVEIRA SEVERINO, DANIEL FLAVIO SEVERINO - Por estes fundamentos, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a punibilidade de DENISE ESTER DE OLIVEIRA SEVERINO e DANIEL FLÁVIO SEVERINO, com fundamento no art. 107, IV, C.C art. 109, VI do Código Penal, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal. Baixe-se da pauta de audiências. Decorrido sem recurso, arquivem-se os autos com as devidas anotações e comunicações. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Comunique-se o Instituto de Identificação. P.R.I.C.

19/05/2025, 00:00

Publicação

10/09/2024, 02:41

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 12:10

Mero expediente

09/09/2024, 11:59

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/09/2024, 14:52

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

03/08/2024, 18:45

Publicação

03/08/2024, 01:53

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 10:36

Mero expediente

02/08/2024, 10:01

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 12:39

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

•19/08/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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