Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008664-74.2023.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008664-74.2023.8.26.0564/05 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Miriam Moretti Coelho - Vistos. Diante do retro certificado, cancele-se este incidente, devendo o requerente protocolar novo incidente com as devidas adequações. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)

13/05/2026, 00:00

Recebimento

09/02/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008664-74.2023.8.26.0564/04 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Miriam Moretti Coelho - Vistos. Diante do retro certificado, cancele-se este incidente, devendo o requerente protocolar novo incidente com as devidas adequações. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)

04/02/2026, 00:00

Recebimento

06/10/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008664-74.2023.8.26.0564/03 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Miriam Moretti Coelho - Vistos. Pags. 51/52: Indefiro o pedido tendo em vista que este incidente /03 é idêntico ao /01 onde foi requisitado o valor referente aos honorários advocatícios (vide os termos de declaração de pags. 41 deste e 38 daquele) onde o requerente é SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e o valor R$ 2.604,69 e apesar da requerente deste incidente ser a parte Miriam Moretti Coelho, o valor é o mesmo. Diante do retro certificado, cancele-se este incidente. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008664-74.2023.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Sandoval Filho Sociedade de Advogados - Vistos. Comunicado pela Entidade Devedora o depósito do valor requisitado, com o formulário corretamente preenchido, levante-se em favor do credor o depósito de pag. 53. Após o levantamento, providencie a serventia a baixa do presente incidente, diante da Portaria 10.213/2023, artigo 2º (DJe de 23/02/2023). Intime-se. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) Processo 0008664-74.2023.8.26.0564 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Sandoval Filho Sociedade de Advogados - Vistos. Trata-se de pedido formulado por MIRIAM MORETTI COELHO E OUTROS, nos autos do presente incidente de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no qual informam que o depósito efetuado em 31/10/2024 pela Executada refere-se a verba indenizatória por danos morais, conforme sentença de fls. 28/36, e não a honorários advocatícios sucumbenciais, conforme constou equivocadamente no cadastramento deste incidente. Diante da manifestação dos exequentes, e considerando a correção necessária na classificação do crédito requisitado, DEFIRO o pedido para determinar a devolução do valor depositado em 31/10/2024 à Procuradoria Geral do Estado - PGE, conforme requerido à fl. 54. Após a efetivação da devolução pela serventia, CANCELE-SE o presente incidente de RPV, ressalvando-se que os exequentes já informaram que procederão ao cadastramento de novo incidente, com os elementos corretos da condenação. Intime-se. Cumpra-se.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

13/11/2024, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 08:55

Publicação

11/06/2024, 10:18

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 13:18

Documentos

•13/05/2026, 00:00