Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004196-65.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luis Antonio Nocito Echevarria - Central

Partes do Processo

FLAVIA RENATA TOZATTO PERNA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ TOZATTO

OAB/SP 138568·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:25

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2023, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2023, 03:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:11

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Luiz Tozatto (OAB 138568/SP) Processo 1004196-65.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavia Renata Tozatto Perna - Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitório de Pequeno Valor pelo DEPRE, ou mesmo em caso de ofício precatório, providencie a p

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:27

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:58

Todas as movimentações(70)

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:25

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2023, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2023, 03:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 14:23

Despacho

•09/11/2023, 14:11

09/11/2023, 14:11

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Luiz Tozatto (OAB 138568/SP) Processo 1004196-65.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavia Renata Tozatto Perna - Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitório de Pequeno Valor pelo DEPRE, ou mesmo em caso de ofício precatório, providencie a p

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:27

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2023, 06:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 12:01

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:13

Recebidos os autos

06/07/2023, 11:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2023, 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 16:39

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:10

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 10:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/01/2023, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 15:34

Julgado procedente o pedido

27/01/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 20:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2022, 03:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2022, 06:55

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 13:53

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 18:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2022, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:35

Conclusos para decisão

23/05/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 06:42

Expedição de Mandado.

12/02/2022, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2022, 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2022, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2022, 11:25

Conclusos para decisão

01/02/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 17:52

Decisão

•31/08/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:41

Decisão

•12/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:46

Decisão

•14/02/2023, 16:39

Sentença

•27/01/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:50

Decisão

•24/05/2022, 18:35

Decisão

•07/02/2022, 11:25