Ação Penal - Procedimento Sumário 1505953-17.2021.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

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Fato AtípicoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Moji Guacu

Partes do Processo

MARILIA DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ BORGES DA ROSA

OAB/SP 243137·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 08:48

Definitivo

03/06/2025, 08:48

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2025, 08:46

Trânsito em julgado

02/06/2025, 08:21

Publicação

19/05/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Borges da Rosa (OAB 243137/SP) Processo 1505953-17.2021.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: MARILIA DE FREITAS - Por estes fundamentos, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a punibilidade de MARILIA DE FREITAS, com fundamento no art. 107, IV e art. 109, VI ambos do Código Penal, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal. Decorrido sem recurso, arquivem-se os autos com as devidas anotações e comunicações. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Comunique-se o Instituto de Identificação. P.R.I.C.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:39

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:39

Prescrição

16/05/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 10:35

Publicação

10/10/2024, 02:23

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 12:12

Mero expediente

09/10/2024, 11:09

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 11:01

Todas as movimentações(58)

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 08:48

Definitivo

03/06/2025, 08:48

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2025, 08:46

Trânsito em julgado

02/06/2025, 08:21

Publicação

19/05/2025, 08:12

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Borges da Rosa (OAB 243137/SP) Processo 1505953-17.2021.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: MARILIA DE FREITAS - Por estes fundamentos, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a punibilidade de MARILIA DE FREITAS, com fundamento no art. 107, IV e art. 109, VI ambos do Código Penal, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal. Decorrido sem recurso, arquivem-se os autos com as devidas anotações e comunicações. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Comunique-se o Instituto de Identificação. P.R.I.C.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:39

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:39

Prescrição

16/05/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 10:35

Publicação

10/10/2024, 02:23

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 12:12

Mero expediente

09/10/2024, 11:09

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 05:26

Publicação

23/09/2024, 23:49

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 00:47

Ato ordinatório

20/09/2024, 16:23

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 16:54

Ato ordinatório

31/07/2024, 16:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/07/2024, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2024, 10:46

Mero expediente

18/01/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 07:11

Documento (Outros documentos)

30/11/2022, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2022, 13:32

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 10:01

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 14:38

Ato ordinatório

08/11/2022, 14:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/11/2022, 14:37

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2022, 17:59

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:34

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:31

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2022, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2022, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 17:44

Denúncia

07/04/2022, 17:43

Conclusão (para decisão)

07/04/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 18:33

Retificação de Classe Processual

18/02/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 05:27

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 13:22

Ato ordinatório

03/02/2022, 13:21

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2022, 14:33

Ato ordinatório

14/01/2022, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2022, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2022, 17:35

Ato ordinatório

07/01/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 15:45

Distribuição (sorteio)

19/11/2021, 13:31