Execução Fiscal 1500566-70.2021.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

Partes do Processo

OSCAR LUIS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARA DO NASCIMENTO

OAB/SP 488798·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Provisório

12/03/2026, 09:52

Ato ordinatório

12/02/2026, 03:29

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 22:10

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 11:11

Ato ordinatório

07/01/2026, 11:10

Publicação

13/11/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500566-70.2021.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Oscar Luis da Silva - Vistos. 1 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, por um ano, dando-se ciência à exequente; 2 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MARA DO NASCIMENTO (OAB 488798/SP), MARA DO NASCIMENTO (OAB 488798/SP)

13/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 13:18

Execução frustrada

12/11/2025, 13:18

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 11:09

Ato ordinatório

21/10/2025, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2025, 11:36

Todas as movimentações(110)

Provisório

12/03/2026, 09:52

Ato ordinatório

12/02/2026, 03:29

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 22:10

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 11:11

Ato ordinatório

07/01/2026, 11:10

Documentos

•13/11/2025, 00:00

Intimação

Publicação

13/11/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500566-70.2021.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Oscar Luis da Silva - Vistos. 1 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, por um ano, dando-se ciência à exequente; 2 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MARA DO NASCIMENTO (OAB 488798/SP), MARA DO NASCIMENTO (OAB 488798/SP)

13/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 13:18

Execução frustrada

12/11/2025, 13:18

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 11:09

Ato ordinatório

21/10/2025, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 14:11

Ato ordinatório

16/09/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 18:09

Publicação

21/07/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500566-70.2021.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Oscar Luis da Silva - Vistos. Cumpra-se a exequente o determinado na decisão de fls. 98/102. Fls. 112: Manifeste-se a exequente. - ADV: MARA DO NASCIMENTO (OAB 488798/SP), MARA DO NASCIMENTO (OAB 488798/SP)

21/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 07:39

Outras Decisões

18/07/2025, 07:38

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:55

Publicação

22/05/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mara do Nascimento (OAB 488798/SP) Processo 1500566-70.2021.8.26.0572 - Execução Fiscal - Exectdo: Oscar Luis da Silva - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 156, V, e 174 do CTN, e art. 487, II do CPC, acolho a exceção de pré-executividade, para reconhecer a prescrição dos créditos de IPTU dos exercícios de 1999, 2000, 2002, 2003, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 extinguindo a execução quanto a esses débitos. Determino o prosseguimento da execução fiscal quanto ao exercício de 2021, competindo à exequente apresentar nova CDA, de maneira que a execução poderá prosseguir nestes autos. Isso porque a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, como é a hipótese dos autos. Intime-se a exequente para juntar nova CDA, excluídos os períodos prescritos, no prazo de 30 dias, bem como pleitear o que de direito em termos de prosseguimento. Condeno o Município ao pagamento de honorários advocatícios em favor da excipiente, no valor correspondente a 10% sobre o valor atualizado dos débitos prescritos. Int.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 14:52

Publicação

20/05/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mara do Nascimento (OAB 488798/SP) Processo 1500566-70.2021.8.26.0572 - Execução Fiscal - Exectdo: Oscar Luis da Silva - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 156, V, e 174 do CTN, e art. 487, II do CPC, acolho a exceção de pré-executividade, para reconhecer a prescrição dos créditos de IPTU dos exercícios de 1999, 2000, 2002, 2003, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 extinguindo a execução quanto a esses débitos. Determino o prosseguimento da execução fiscal quanto ao exercício de 2021, competindo à exequente apresentar nova CDA, de maneira que a execução poderá prosseguir nestes autos. Isso porque a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, como é a hipótese dos autos. Intime-se a exequente para juntar nova CDA, excluídos os períodos prescritos, no prazo de 30 dias, bem como pleitear o que de direito em termos de prosseguimento. Condeno o Município ao pagamento de honorários advocatícios em favor da excipiente, no valor correspondente a 10% sobre o valor atualizado dos débitos prescritos. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 06:39

Publicação

19/05/2025, 06:39

Publicação

19/05/2025, 06:39

Publicação

19/05/2025, 05:53

Publicação

19/05/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mara do Nascimento (OAB 488798/SP) Processo 1500566-70.2021.8.26.0572 - Execução Fiscal - Exectdo: Oscar Luis da Silva - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 156, V, e 174 do CTN, e art. 487, II do CPC, acolho a exceção de pré-executividade, para reconhecer a prescrição dos créditos de IPTU dos exercícios de 1999, 2000, 2002, 2003, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 extinguindo a execução quanto a esses débitos. Determino o prosseguimento da execução fiscal quanto ao exercício de 2021, competindo à exequente apresentar nova CDA, de maneira que a execução poderá prosseguir nestes autos. Isso porque a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, como é a hipótese dos autos. Intime-se a exequente para juntar nova CDA, excluídos os períodos prescritos, no prazo de 30 dias, bem como pleitear o que de direito em termos de prosseguimento. Condeno o Município ao pagamento de honorários advocatícios em favor da excipiente, no valor correspondente a 10% sobre o valor atualizado dos débitos prescritos. Int.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mara do Nascimento (OAB 488798/SP) Processo 1500566-70.2021.8.26.0572 - Execução Fiscal - Exectdo: Oscar Luis da Silva - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 156, V, e 174 do CTN, e art. 487, II do CPC, acolho a exceção de pré-executividade, para reconhecer a prescrição dos créditos de IPTU dos exercícios de 1999, 2000, 2002, 2003, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 extinguindo a execução quanto a esses débitos. Determino o prosseguimento da execução fiscal quanto ao exercício de 2021, competindo à exequente apresentar nova CDA, de maneira que a execução poderá prosseguir nestes autos. Isso porque a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, como é a hipótese dos autos. Intime-se a exequente para juntar nova CDA, excluídos os períodos prescritos, no prazo de 30 dias, bem como pleitear o que de direito em termos de prosseguimento. Condeno o Município ao pagamento de honorários advocatícios em favor da excipiente, no valor correspondente a 10% sobre o valor atualizado dos débitos prescritos. Int.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 16:52

Exceção de pré-executividade

15/05/2025, 16:51

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 11:37

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 15:31

Publicação

04/12/2024, 23:02

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 00:11

Outras Decisões

03/12/2024, 19:36

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 14:34

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 08:51

Publicação

02/08/2024, 23:20

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 10:58

Outras Decisões

02/08/2024, 10:58

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 09:24

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 11:08

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 06:22

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2024, 01:49

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 09:00

Ato ordinatório

23/04/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 15:46

Ato ordinatório

22/04/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:58

Ato ordinatório

21/04/2024, 05:45

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2024, 22:08

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 08:30

Emenda à Inicial

15/01/2024, 08:30

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 16:58

Reativação

08/01/2024, 16:58

Provisório

01/12/2023, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 15:38

Ato ordinatório

15/11/2023, 01:07

Ato ordinatório

08/10/2023, 20:39

Ato ordinatório

11/12/2022, 21:05

Ato ordinatório

23/10/2022, 08:37

Provisório

19/08/2022, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 08:34

Execução frustrada

28/04/2022, 08:34

Conclusão (para decisão)

25/04/2022, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 18:57

Ato ordinatório

21/12/2021, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 17:46

Ato ordinatório

29/07/2021, 17:46

Documento (Outros documentos)

29/07/2021, 17:45

Protocolo de Petição

29/07/2021, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 17:45

Outras Decisões

16/07/2021, 08:21

Conclusão (para decisão)

15/07/2021, 21:19

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 15:45

Conclusão (para decisão)

21/06/2021, 18:03

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2021, 10:28

Ato ordinatório

11/06/2021, 10:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2021, 07:30

Expedição de documento (Carta)

25/03/2021, 07:29

Outras Decisões

25/03/2021, 07:29

Conclusão (para decisão)

23/03/2021, 09:42

Distribuição (sorteio)

23/03/2021, 09:00

•21/07/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00