Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ADV: Raphael Vinhoto Muchon (OAB 247842/SP), Paulo Braga Neder (OAB 301799/SP) Processo 1004462-52.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Rodrigues de Oliveira - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que estes autos retornaram do Egrégio Colégio Recursal e encontram-se com vista à parte interessada para requerer o que for de direito e pertinente. FICA DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1286, § 6º, DAS NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. Por oportuno, instar as partes que, havendo necessidade de executar o julgado, os peticionamentos eletrônicos, doravante, devem ser direcionados ao cumprimento de sentença e não ao processo principal, evitando-se assim tumulto processual.