Embargos à Execução Fiscal 1015855-16.2021.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 38.774,61

Órgão julgador

Foro 6 - Núcleo 4.0_Unidade 6 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Percival Nogueira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Percival Nogueira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Percival Nogueira

Partes do Processo

LOCCITANE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 13:20

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 00:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/01/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 13:54

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:44

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 13:20

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 00:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:20

Despacho

•18/12/2024, 13:54

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/01/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 13:54

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões

17/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:31

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 11:12

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:43

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

07/11/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 16:09

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:43

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 11:12

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 09:13

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 07:54

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 16:17

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 13:22

Conclusos para decisão

06/12/2023, 08:05

Juntada de Decisão

06/12/2023, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 10:21

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 08:01

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 11:23

Conclusos para decisão

13/10/2023, 12:21

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/09/2023, 15:27

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

05/09/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Ricardo Cumini (OAB 299910/SP) Processo 1015855-16.2021.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: L'occitane do Brasil S/A - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos. Decorrido, tornem conclusos para decisão. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:55

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/08/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 10:16

Suspensão do Prazo

16/12/2022, 01:39

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 04:46

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2022, 13:45

Conclusos para despacho

15/07/2022, 20:03

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:53

Apensado ao processo

29/11/2021, 11:09

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 02:34

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 04:53

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2021, 17:07

Conclusos para despacho

21/09/2021, 16:05

Distribuído por dependência

20/09/2021, 20:01

Despacho

•06/12/2024, 11:12

Sentença

•07/11/2024, 10:43

Despacho

•12/06/2024, 11:12

Despacho

•06/12/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:39

Decisão

•28/11/2023, 15:33

Despacho

•16/10/2023, 11:23

Decisão

•11/09/2023, 15:27

Despacho

•31/08/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:07

Despacho

•21/08/2023, 17:05

Despacho

•21/07/2022, 13:45

Despacho

•21/09/2021, 17:07